Organize an Event — Sertã

Para realizar um evento na Sertã existem taxas previstas no Regulamento e na Tabela de Taxas municipal que dependem do tipo de evento e do momento do pagamento. Em termos gerais: - Taxa a pagar no momento da entrega do pedido: 10,82 € (valor exigido à apresentação do pedido de licenciamento). (source_provision_id=18046, cited_page=8) - Taxas de emissão da licença, por tipo (valores por ano, por evento, por dia/m² ou por máquina, conforme aplicável): - Guarda nocturno: 32,42 € por ano. (source_provision_id=18046, cited_page=8) - Arrumador de automóveis: 32,42 € por ano. (source_provision_id=18046, cited_page=8) - Acampamentos ocasionais: 0,01 € por dia e por metro quadrado ou fracção. (source_provision_id=18046, cited_page=8) - Venda ambulante de lotaria: 32,42 € (por emissão). (source_provision_id=18046, cited_page=8) - Exploração de máquinas de diversão: licença de exploração e registo 108,05 € por ano e por máquina; averbamento por transferência de propriedade 54,02 €; segunda via do título de registo 43,21 €. (source_provision_id=18046, cited_page=8) - Realização de espectáculos desportivos e divertimentos ao ar livre: - Provas desportivas: 32,42 € por evento. (source_provision_id=18046, cited_page=8) - Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos: 21,61 € por evento. (source_provision_id=18046, cited_page=8) Condições e notas importantes: - Os valores aqui indicados constam da Tabela de Taxas e Licenças do Município da Sertã atualizada para vigorar em 2022 (procedeu-se a atualização com base no índice de preços publicado pelo INE). (source_provision_id=18025, cited_page=1) - Determine sempre o tipo concreto de evento (feira, mercado, espetáculo, acampamento, venda ambulante, etc.), porque a taxa aplicável varia conforme a classificação e poderão aplicar-se taxas adicionais (ocupação do domínio público, lugar em feira, seguros, licenças específicas ou requisitos do Regulamento das Feiras e Mercados). (source_provision_id=28576, cited_page=13; source_provision_id=28589, cited_page=16) - Para feiras ou ocupação ocasional de espaços públicos, a atribuição de lugares e o pagamento das respetivas taxas seguem regras próprias previstas no Regulamento das Feiras, Mercados e Venda Ambulante (p. ex. atribuição ocasional, necessidade de pedido, critérios de seleção). (source_provision_id=28589, cited_page=16) Ressalva: confirme junto da Câmara Municipal da Sertã os valores e requisitos concretos antes de submeter o pedido, pois os montantes podem ser atualizados anualmente e poderão existir taxas ou condições adicionais não detalhadas neste resumo.

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

Para licenciar um evento (ex.: feira, venda ambulante ou ocupação de espaço público) na Sertã precisa, em geral, de pedir autorização à Câmara Municipal e/ou apresentar uma comunicação prévia (consoante o tipo e duração do evento). Procedimento e documentos exigidos (conforme o Regulamento municipal): - Pedido de autorização à Câmara Municipal: a realização de feiras por entidades privadas depende de autorização da Câmara (Art. 18.º, p.13) — é necessária deliberação/cedência para ocupação do domínio público e para a instalação e gestão do evento (source_provision_id=28576, cited_page=13). - Comunicação prévia / comunicação prévia com prazo para ocupação do espaço público: quando aplicável, a ocupação do espaço público exige uma comunicação prévia no "Balcão do Empreendedor" com os elementos indicados no Regulamento, nomeadamente: identificação do titular (nome/firma e NIF), morada da sede, endereço do estabelecimento/armazém, fins pretendidos com a ocupação, identificação das características e da instalação (mobiliário urbano), declaração do titular de que cumpre as obrigações legais, código de acesso à certidão permanente (se pessoa coletiva) e consentimento para consulta (source_provision_id=28635, cited_page=11; evidence_span="Artigo 12.º, números 5 e 6: lista de dados exigidos na comunicação prévia"). - Atribuição de lugares ocasionais na feira: pedidos de atribuição de lugares devem ser acompanhados dos elementos necessários ao pedido (Art. 30-A.º, p.16). Os serviços municipais podem solicitar que o interessado corrija ou complemente elementos no prazo razoável, sob pena de rejeição ou suspensão do procedimento (source_provision_id=28589, cited_page=16; evidence_span="Artigo 30-A.º: requisitos e regularização de pedidos de atribuição de lugares"). - Planeamento anual e autorização pontual: a Câmara aprova o plano anual de feiras e pode autorizar, ao longo do ano, eventos pontuais, imprevistos ou organizados por entidades externas, desde que justificada a pertinência (Art. 17.º, p.13). Assim, para eventos fora do calendário anual deverá pedir autorização específica (source_provision_id=28575, cited_page=13). Condições e exceções importantes: - Nem todos os eventos seguem o mesmo procedimento: alguns podem tramitar por comunicação prévia (quando prevista no Regulamento/Decreto‑Lei 48/2011) enquanto outros exigem despacho de autorização da Câmara (Art. 12.º e Art. 18.º) (source_provision_id=28635, cited_page=11; source_provision_id=28576, cited_page=13). - A Câmara pode atribuir ou autorizar ocupações ocasionais, fixando condições, taxas e o local (Art. 30-A.º e 23.º) — a atribuição de lugares e eventual pagamento de taxas depende da disponibilidade e das regras de distribuição (source_provision_id=28589, cited_page=16; source_provision_id=28582, cited_page=14). O Regulamento municipal e o Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público indicam os elementos formais a apresentar, mas a tabela de taxas e a lista completa de documentos específicos para cada tipo de evento não consta integralmente das passagens fornecidas. Portanto, confirme junto da Câmara Municipal quais os documentos formais a entregar (planta do recinto, comprovativos de seguro, licenças técnicas, formulário de comunicação prévia, certidões, entre outros possíveis), e as taxas aplicáveis (os valores podem ser atualizados anualmente) — os textos citados acima indicam a obrigação de autorização/ comunicação e os elementos mínimos (source_provision_id=28576, cited_page=13; source_provision_id=28635, cited_page=11; source_provision_id=28589, cited_page=16). Ressalva: confirme sempre junto da Câmara Municipal da Sertã, porque a lista completa de documentos e as taxas aplicáveis podem variar consoante a natureza do evento, localização e atualizações regulamentares/ tarifárias.

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

Sim — para espetáculos, eventos, festas, feiras e atividades ruidosas temporárias é requerida Licença Especial de Ruído. As taxas aplicáveis na Tabela do Município são, por hora (valores e horários): 3,24 €/hora para dias úteis das 20:00 às 23:00 e das 23:00 às 07:00; ao fim‑de‑semana e feriados: 3,24 €/hora das 07:00 às 20:00, 3,24 €/hora das 20:00 às 23:00 e 3,24 €/hora das 23:00 às 07:00 (ver Regulamento e Tabela de Taxas municipal, Art. 29.º) (source_provision_id:18055; cited_page:9). Nota sobre variações e outros montantes: a mesma secção do Regulamento refere também valores distintos noutro quadro de cobrança (ex.: menção de 10,00 € e 15,00 € para “ruidosas de caráter temporário” e “bailes, eventos, festas e outras atividades”) — por isso podem existir atualizações ou interpretações administrativas diferentes consoante o tipo de evento e o procedimento de cobrança (source_provision_id:28506; cited_page:22; evidence_span: "ruidosas de caráter temporário 10,00 € bailes, eventos, festas e outras atividades 15,00 €"). Outros apontamentos: ensaios e medições acústicas têm valor fixado de 810,30 € (source_provision_id:18055; cited_page:9). O pedido de licença é apresentado nos termos do Regulamento municipal (existem disposições relativas à emissão de licença e cobrança constantes no Regulamento geral de taxas) (source_provision_id:28506; cited_page:22). Condições e exceções: os montantes variam por tipo de atividade (eventos vs obras), por horário (dias úteis vs fim‑de‑semana/feriados) e por fração horária, e podem existir valores diferenciados para obras de construção (valores superiores indicados no Art.29.º) (source_provision_id:18055; cited_page:9). Se for caso de obra ou de outros regimes (ensaios, medições) aplicam‑se as respetivas taxas específicas (source_provision_id:18055; cited_page:9). Recomendações práticas: solicite a licença com antecedência e indique a duração (horas) do evento para cálculo da taxa; confirme junto dos serviços municipais qual a rubricação/tabela aplicada ao seu caso concreto e se existem isenções ou condicionalismos locais. Ressalva: confirme sempre os valores e procedimento junto da Câmara Municipal da Sertã — os valores podem ser atualizados anualmente (Regulamento e Tabela de Taxas municipal).

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).