Terrace / Kiosk — Odivelas

A taxa de ocupação de espaço para esplanadas no Município de Odivelas é calculada por fórmula (não existe um valor único fixo na Tabela): V = P × M × R, em que P é o valor por dia de ocupação, M é a área ocupada (m²) e R é o «valor do espaço» por (unidade) aplicado na fórmula. Esta regra consta do Artigo 67.º da Tabela de Taxas municipal (Regulamento e Tabela de Taxas) (Artigo 67.º, p.33) [source_provision_id=20849, cited_page=33]. Condições e notas importantes: - A ocupação se calcula por dia e por metro quadrado, pelo que o montante final depende do número de dias e da área (Artigo 67.º, p.33) [source_provision_id=20849, cited_page=33]. - Há modalidades afins e outras licenças (por exemplo, alargamentos ou modalidades específicas) reguladas noutros artigos que também usam fórmulas semelhantes (ex.: Artigo 68.º), pelo que podem existir acréscimos ou valores específicos conforme o tipo de autorização pretendida (Artigo 68.º, p.33) [source_provision_id=20849, cited_page=33]. - A Tabela consultada não apresenta, no excerto fornecido, o fator R (valor do espaço) nem o valor diário P detalhado para esplanadas; portanto não é possível informar um montante em euros sem confirmação junto da Câmara Municipal. Recomenda-se confirmar junto da Câmara Municipal de Odivelas o valor aplicável ao local e período pretendidos (o R e/ou P), porque os valores podem ser atualizados anualmente e haver condicionantes locais (ex.: tipo de via, proximidade de parques, eventos temporários).

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

Procedimento geral e encargos - Licença de ocupação do espaço público (esplanada): deve pedir-se à Câmara Municipal a emissão da licença de ocupação do espaço público. Nos termos da Tabela de Taxas, a emissão dessa licença está prevista e a taxa é calculada pela fórmula V = P × M × R (P = por dia de ocupação; M = área ocupada em m²; R = valor do espaço por m²) (Art. 67.º) (source_provision_id:20849, cited_page:33). - Outras autorizações/licenças possíveis: a instalação de esplanadas pode integrar outros licenciamentos ou autorizações municipais (por exemplo licenças diversas previstas na secção municipal), com taxa associada indicada na tabela (ver Art. 64.º – licenciamentos diversos) (source_provision_id:20849, cited_page:33). - Plantas e elementos técnicos: a Tabela de Taxas enumera custos pela disponibilização de plantas em suporte papel/digital, o que indica que a apresentação de plantas/plantas técnicas pode ser necessária no pedido (por exemplo formatos A4–A0) — essas peças técnicas estão previstas na secção relativa a emissão de plantas e certidões (source_provision_id:20836, cited_page:2). Documentos (não especificados expressamente na Tabela municipal) - A Tabela de Taxas e o excerto do Regulamento consultados não listam uma secção com um rol exaustivo de documentos obrigatórios especificamente para esplanadas (na informação disponível não constam requisitos documentais detalhados). Por isso a Câmara Municipal não indica, nos excertos fornecidos, os documentos concretos a entregar para este tipo de pedido. - Orientação prática (comum em processos municipais): embora não conste na Tabela, costuma ser pedida a documentação abaixo; trate-se de orientação genérica e não de requisitos extraídos do Regulamento municipal fornecido: requerimento/formulário de pedido; identificação do interessado (NIF, documento de identificação); plantas/plantas de implantação e medição da área pretendida (ver indicação generalizada sobre plantas na Tabela) (source_provision_id:20836, cited_page:2); projeto ou esquema de ocupação; comprovativo de responsabilidade civil/seguro; autorização do proprietário do espaço (se aplicável); comprovativo de pagamento das taxas; horário de funcionamento e descrição do mobiliário; fotografias do local. Estas são práticas usuais a confirmar junto da Câmara. Condições e exceções relevantes - A taxa é calculada por fórmula (V = P × M × R) pelo que o valor depende do número de dias (P), da área ocupada (M) e do valor do espaço (R) — portanto o montante só é conhecido após esses parâmetros serem definidos e o cálculo efetuado pela Câmara (source_provision_id:20849, cited_page:33). - Podem aplicar-se outras taxas ou condicionantes (por ex., limites de horário, necessidade de licenças adicionais, ou requisitos de segurança e limpeza) previstas noutras partes do Regulamento e da Tabela de Taxas (ver referência a “licenciamentos diversos” e a regras de horários) (source_provision_id:20849, cited_page:33). Próximos passos recomendados 1) Contactar o Serviço de Urbanismo/Atividade Económica da Câmara Municipal de Odivelas para obter a lista completa e atualizada de documentos exigidos, o formulário de pedido e o valor do R (valor por m²) que integra a fórmula; 2) Confirmar se é necessária autorização adicional (p.ex. do proprietário do arruamento, polícia municipal ou serviços de vias); 3) Pedir, se possível, agendamento para esclarecimento presencial ou envio de um e-mail com o pedido para evitar omissões. Ressalva: confirme sempre junto da Câmara Municipal de Odivelas — os valores, documentos exigidos e regras podem ser atualizados anualmente.

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Pelo Regulamento e Tabela de Taxas municipal de Odivelas, a instalação e exploração de esplanadas configura ocupação do espaço público e está sujeita a licenciamento municipal e ao pagamento das taxas previstas. Procedimento e regras aplicáveis (conforme o excerto disponível): - Licença e taxa de ocupação: a emissão da licença para ocupação do espaço público é sujeita ao pagamento calculado pela fórmula V = P × M × R (ou fração), em que P é o valor por dia de ocupação, M a área ocupada em m² e R o valor do espaço por (unidade) — fórmula indicada no artigo relativo à emissão de licença de ocupação de espaço (Art.º 67.º) (Fonte: Regulamento e Tabela de Taxas municipal, Art.º 67.º, p.33) [source_provision_id=20849, cited_page=33]. - Horários / funcionamento além do limite: para o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais (ou seja, funcionamento para além do limite regulamentar/normal), existe uma tarifa por hora de funcionamento para além do limite no valor de 63,01 € por hora (Art.º 70.º, p.34). Esta disposição aplica-se quando é requerida autorização para funcionamento para além do horário permitido, logo pode incidir em esplanadas que pretendam horário alargado (Fonte: Regulamento e Tabela de Taxas municipal, Art.º 70.º, p.34) [source_provision_id=20849, cited_page=34]. - Outras considerações: a tabela integra várias modalidades de licenciamentos diversos que podem ser aplicáveis (por exemplo, “licenciamento diverso” com valor base indicado na tabela), e a utilização de espaços em parques/jardins ou vias públicas pode ter regimes e fórmulas de cálculo específicas (ver Art.º 64.º e secções afins) (Fonte: Regulamento e Tabela de Taxas municipal, p.15 e p.33) [source_provision_id=20849, cited_page=15] e [source_provision_id=20849, cited_page=33]. Condições e exceções importantes: a) o valor total a pagar depende sempre da área ocupada (m²), do número de dias e do valor unitário aplicável (P e R) — pelo que o montante final só pode ser apurado com esses dados concretos (Art.º 67.º, p.33) [source_provision_id=20849, cited_page=33]; b) o pedido de alargamento de horários implica pagamento adicional por hora conforme indicado (Art.º 70.º, p.34) [source_provision_id=20849, cited_page=34]; c) podem existir categorias específicas e outras taxas ou requisitos documentais não constantes nos excertos apresentados que se apliquem a determinadas localizações ou tipos de esplanada (p.ex. em parques, jardins, ou recintos improvisados) — verificar secções pertinentes da Tabela de Taxas (p.33 e p.15) [source_provision_id=20849, cited_page=33] [source_provision_id=20849, cited_page=15]. Ressalva: confirme junto da Câmara Municipal de Odivelas a aplicação concreta e atualizada destas regras e o valor final da taxa (os valores podem ser atualizados anualmente).

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Para instalar um quiosque em espaço público em Odivelas precisa de solicitar à Câmara Municipal a autorização/permuta de ocupação do domínio público (pedido de ocupação do espaço público). A Tabela de Taxas municipal prevê que a ocupação do espaço público é liquidada mediante fórmulas que dependem do prazo (P1 ou P2, em dias ou meses), da área ocupada (A7) e de um “valor da ocupação” (V16, V21, V22 ou V23), sendo o montante final VT calculado por fórmulas do tipo VT = (P2 x A7 x V16) ou VT = (P2 x A7 x V21) para ocupações em regime de prazo em meses, ou fórmulas em dias para ocupações temporárias (citações: prov. 20849, p.15). Não há na evidência fornecida quaisquer valores concretos (€/m2 ou €/mês) para V16/V21/V22/V23 relativos a quiosques; por isso, não posso indicar um custo específico sem confirmação da Câmara (citação: prov. 20849, p.15). Condições e exceções importantes: - O valor a pagar depende da área efetivamente ocupada e do prazo autorizado (mensal ou diário) — a fórmula e variáveis estão na Tabela de Taxas municipal (prov. 20849, p.15). - Podem existir regimes diferentes para ocupação em estaleiro, ocupação por motivos imobiliários ou para promoção; cada caso usa fórmula própria indicada na Tabela (prov. 20849, p.15). - São aplicáveis outras autorizações e normas urbanísticas (por exemplo licença de instalação, requisitos de segurança ou de publicidade), cujo enquadramento processual segue o Regulamento municipal e poderá implicar custos adicionais constantes na Tabela de Taxas (várias normas do Regulamento; ver passagens sobre licenciamento e comunicações prévias, provs. 20838, 20836, 20843, pp.3–11). Passos práticos recomendados: 1) Contactar o serviço competente da Câmara para pedir o “pedido de ocupação do espaço público” e esclarecer se se trata de autorização temporária (dias) ou permanente (meses/anos). 2) Indicar a área do quiosque (m2) e o prazo pretendido. 3) Solicitar a liquidação prévia do valor com base na fórmula aplicável (será usado P1/P2, A7 e o Vxx correspondente). 4) Confirmar se são exigidos outros licenciamentos (licença de atividade, condições de segurança, publicidade) e respetivas taxas. Ressalva final: confirme sempre junto da Câmara Municipal de Odivelas o valor exato e condições aplicáveis, porque os montantes podem ser atualizados anualmente (prov. 20849, p.15).

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