Organize an Event — Alcácer do Sal

Para realizar um evento em Alcácer do Sal pode ser necessária uma ou várias licenças/autorizações municipais (por exemplo: licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, pedidos de ocupação do domínio público, autorização quanto à localização, licenças de ruído, comunicações prévias para feiras, entre outras) — ver a listagem de actos do Regulamento municipal (pág.1) (ver citações). Das taxas cuja quantia está expressa na Tabela, destaca‑se: a “Autorização ou parecer quanto à localização” tem o valor de 74,80 € (facto da tabela de taxas) [citado: fact id 44851, pág.3]. Outras licenças/atos aplicáveis constam no Regulamento e na Tabela Geral de Taxas (ex.: licenças para espetáculos, ocupação de via pública, comunicações prévias), com vários valores por ato (consultar as páginas indicadas); os valores concretos dependem do tipo de licença, do local, da duração, da área ocupada e de eventuais partes variáveis ou isenções previstas (ver listagem de atos e unidades de valor nas páginas 1‑3). Confirme sempre junto da Câmara Municipal — os valores podem ser atualizados.

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

O Regulamento e Tabela de Taxas municipal de Alcácer do Sal identifica as licenças/autorizações aplicáveis a eventos públicos (ex.: "Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre", licenças para espetáculos alternativos, fogueiras tradicionais, fogo-de-artifício, etc.) (ver prov. id 25117, p.1). Contudo, na informação fornecida não consta uma lista de documentos exigidos para instruir o pedido (campo REQUISITOS / DOCUMENTOS: nenhum). (ver secção "REQUISITOS / DOCUMENTOS" do contexto). O que fazer e documentos habitualmente necessários (orientação geral, não discriminada na Tabela municipal): - Requerimento dirigido à Câmara com identificação do organizador (pessoa singular ou coletiva). - Cópia do documento de identificação do requerente e do representante legal (NIF/Cartão de Cidadão). - Planta de localização do local do evento e indicação da ocupação do espaço público pretendida (mapa/plantas). - Programa do evento com horários, estimativa de público e descrição das atividades (p.ex. uso de fogo-de-artifício, venda de alimentos, música ao vivo). - Projeto ou declaração técnica quando existam estruturas provisórias (palcos, bancadas) ou riscos (pirotecnia), e respetivas certidões e alvarás de segurança quando aplicáveis. - Seguro de responsabilidade civil do evento e comprovativos de segurança (vistorias, pareceres de proteção civil ou polícia, se exigidos). - Comprovativo de pagamento de taxas ou pedido de isenção (quando aplicável). Condições importantes e exceções: - Tipos específicos de espetáculos (p.ex. pirotecnia, fogueiras) normalmente exigem documentos técnicos e autorizações próprias e pareceres de proteção civil; consulte a autarquia para requisitos concretos para cada tipo de evento (a Tabela enumera esses tipos mas não detalha os documentos exigidos) (prov. id 25117, p.1). - Podem aplicar-se taxas municipais e outras obrigações (ocupação do domínio público, segurança, ruído), cujos valores e regras são definidos na Tabela de Taxas; a documentação exigida pode variar conforme o tipo e a dimensão do evento (a Tabela lista as categorias de atos/licenças) (prov. id 25117, p.1; prov. id 25119, p.1). Próximo passo prático: contacte a Divisão de Licenciamento/Serviços Municipais da Câmara de Alcácer do Sal ou consulte o balcão único online da Câmara para obter a lista exata de documentos exigidos para o tipo concreto de evento que pretende realizar e os valores aplicáveis (os valores podem ser atualizados anualmente).

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

O Regulamento e Tabela de Taxas municipal de Alcácer do Sal inclui a figura da “Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos” (e outras licenças/comunicações prévias para ocupação do espaço público e eventos) mas não especifica, nas páginas fornecidas, um prazo de antecedência obrigatório para pedido da licença. Enquadramento aplicável: - A Tabela lista “Licença para realização de espetáculos ou divertimentos públicos nas vias” e licenças/comunicações prévias relacionadas com feiras, ocupação do espaço público e espetáculos (ver referências citadas) — isto indica que o seu evento deve ser solicitado ao serviço municipal competente como pedido de licença ou comunicação prévia (consoante o tipo de evento) (ver fontes: prov. id 25117, p.1; prov. id 25118, p.1). - A mesma Tabela inclui diversas outras licenças e taxas pela apreciação de pedidos e comunicações prévias relativas a eventos, ruído, utilização do domínio público e afins (ver fontes: prov. id 25121, p.2; prov. id 25123, p.2; prov. id 25126, p.3). O que concluo a partir das fontes: as disposições municipais identificam os tipos de licença que podem ser aplicáveis ao seu evento, mas nos excertos facultados não consta um prazo legalmente fixado de antecedência para a apresentação do pedido. Por isso, não é possível indicar um número de dias/meses obrigatório com base nas páginas fornecidas. Recomendação prática (sem contrariar as fontes): contacte diretamente o serviço de licenciamento/urbanismo ou o balcão de eventos da Câmara Municipal de Alcácer do Sal para saber: qual a modalidade exacta (licença, comunicação prévia ou autorização) aplicável ao seu evento, o prazo mínimo de apresentação, a documentação exigida e as taxas aplicáveis. Como as taxas e prazos podem ser atualizados, confirme sempre com a Câmara. Ressalva: os excertos consultados não incluem valores ou prazos concretos; quaisquer valores de taxas ou prazos terão de ser confirmados junto da Câmara Municipal.

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

Sim — a Licença Especial de Ruído está prevista na Tabela Geral de Taxas municipal de Alcácer do Sal (consta como item 1.4 na lista de "Apresentação de comunicações prévias e apreciação de pedidos") e, portanto, é exigível quando o evento pode causar perturbação sonora que exija autorização municipal. Condições e exceções: a necessidade de pedir a licença depende do tipo e da localização do evento, horário e níveis sonoros; a Tabela municipal inclui uma taxa associada a este tipo de atos (a Tabela apresenta valores de taxa de 103,70 € para atos dessa secção), mas a aplicação concreta (se há isenção, partes variáveis ou cálculo diferente) pode variar consoante o pedido e outros condicionantes previstos no Regulamento. Deve confirmar junto da Câmara Municipal se o seu evento precisa de Licença Especial de Ruído, qual o valor exato a liquidar e quais os documentos e prazos a cumprir (os valores podem ser atualizados anualmente).

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).