Organize an Event — Benavente

Para realizar um evento em Benavente, aplicam‑se várias taxas conforme o tipo de licença e a utilização de espaços municipais: - Emissão de licença para provas desportivas: 18,90 € (valor da taxa para emissão de licença) — Artigo 26.º, p.16 (prov id 41538). - Emissão de licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos: 17,53 € — Artigo 26.º, p.16 (prov id 41538). - Emissão de licença para festas tradicionais: 17,53 € — Artigo 26.º, p.16 (prov id 41538). - Utilização do Cineteatro de Benavente e do Centro Cultural de Samora Correia (se pretender alugar estas instalações): dias úteis 350,00 €/dia; sábados, domingos e feriados 700,00 €/dia — Artigo 34.º, p.17 (prov id 41546). Notas e exceções: - A Tabela de Taxas municipal inclui outras rubricas que podem ser relevantes (por exemplo, venda ambulante ou outras operações), mas nem todas apresentam valores explícitos nas entradas recolhidas no contexto (ex.: venda ambulante de lotarias) — ver Artigo 22.º, p.12 (prov id 24558). Se o seu evento implicar ocupação de via pública, colocação de sinalização, comércio ambulante, palcos, licenças de ruído, ocupação de espaço público, segurança ou outros serviços do município, podem aplicar‑se taxas e encargos adicionais que não estão explicitamente detalhados no excerto apresentado. Recomendo confirmar junto da Câmara Municipal de Benavente quais as taxas e requisitos concretos para o seu tipo de evento (os valores podem ser atualizados anualmente).

Answer shown in Portuguese (from the municipal regulation).

Para licenciar um evento no Município de Benavente, o Regulamento municipal exige o seguinte procedimento e documentos: Pedido e prazo - Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara com antecedência mínima de 15 dias úteis, devendo nele constar: identificação do requerente (nome, firma ou denominação), a actividade a realizar, o local e os dias/horas do evento (Art. 57.º, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). Documentos a juntar ao pedido (Art. 57.º, n.º 2, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7): - Fotocópia do bilhete de identidade (para pessoa singular) (al. a). - Fotocópia do cartão de identificação fiscal (al. b). - Quaisquer outros documentos necessários ao cabal esclarecimento da pretensão (al. c) — por exemplo plantas, mapas de localização, autorizações específicas ou comprovativos exigidos consoante o tipo de evento (mesmo facto: Art. 57.º, n.º 2, al. c) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). - Se o requerente for pessoa colectiva, a fotocópia do documento de identificação refere‑se ao titular ou titulares do órgão de gestão (Art. 57.º, n.º 3, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). Concessão da licença - A licença é concedida pelo prazo solicitado e nela constam o local, o tipo de evento, limites horários e quaisquer condições impostas (Art. 58.º, p.7) (source_provision_id: 41103, cited_page: 7). Seguros e levantamento da licença - Aquando do levantamento da licença, o requerente deve apresentar seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais (Art. 67.º, n.º 2, p.8) (source_provision_id: 41113, cited_page: 8). Notas sobre taxas e outros requisitos - A tabela de taxas consultada no dossier municipal não apresenta valores específicos associados a este tipo de licenciamento nesta evidência; por isso, podem aplicar‑se taxas distintas consoante o tipo de evento ou serviços municipais prestados — confirme valores e necessidades específicas junto da Câmara (fontes: Tabela de Taxas municipal mencionada) (source_provision_id: 23700, cited_page: 12; source_provision_id: 24414, cited_page: 12; source_provision_id: 24558, cited_page: 12). Resumo das exigências essenciais - Requerimento (com antecedência mínima de 15 dias úteis) + identificação, descrição do evento, local e horários (Art. 57.º, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). - Cópias do BI e do NIF (ou do(s) documento(s) de identificação dos responsáveis, se pessoa colectiva) e quaisquer outros elementos necessários ao esclarecimento do pedido (Art. 57.º, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). - Seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais no levantamento da licença (Art. 67.º, p.8) (source_provision_id: 41113, cited_page: 8). Confirme sempre junto da Câmara Municipal de Benavente antes de proceder, pois podem existir requisitos adicionais, formulários próprios, prazos ou taxas atualizadas não indicados nas evidências consultadas.

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Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.

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Em Benavente, a realização de um evento ruidoso exige, em regra, uma licença especial de ruído, nos termos do Regulamento Geral do Ruído (RGR) e do Regulamento municipal de taxas — é aplicável quando a atividade é temporária e produz ruído acima dos limites legais (licença para atividade ruidosa de caráter temporário) (ver Art.º 17.º do Regulamento municipal) (source_provision_id=41506; cited_page=15). Que licença é necessária: se o seu evento é um espetáculo de diversão ou um evento desportivo, enquadra‑se na rubrica “Espetáculos de diversão e eventos desportivos” (Art.º 17.º) e deve pedir a respetiva Licença Especial de Ruído; outros tipos de atividade ruidosa enquadram‑se na rubrica “Outros” ou “Realização de operação urbanística”, conforme a natureza do facto gerador de ruído (source_provision_id=41506; cited_page=15). Taxas aplicáveis (valores obtidos do Regulamento municipal): - Espetáculos de diversão e eventos desportivos: por licença — 23,34 €; por dia — 5,00 € (source_fact_id=41507; cited_page=15). - Outros (atividades ruidosas diversas): por licença — 23,34 €; por dia — 5,00 € (source_fact_id=41507; cited_page=15). - Realização de operação urbanística (quando aplicável): por licença — 79,04 €; por dia — 5,00 € (source_fact_id=41507; cited_page=15). Condições e exceções importantes: - A categoria que se aplica depende da natureza do evento (espetáculo/desportivo, operação urbanística, ou outro). Deve declarar claramente a tipologia do evento no pedido para que a Câmara aplique a rubrica correta (source_provision_id=41506; cited_page=15). - Os valores acima são os fixados no Regulamento municipal (Art.º 17.º) e referidos na tabela de taxas; podem existir requisitos adicionais (relatórios acústicos, condicionamentos de horários, limites sonoros, autorizações complementares) conforme o RGR e instruções da Câmara, pelo que podem ser exigidos documentos ou medidas específicas no processo de licenciamento (source_provision_id=42121; cited_page=46). Como proceder: contacte os serviços da Câmara Municipal de Benavente para instruir o pedido de Licença Especial de Ruído, indicando a natureza, local, datas e horários do evento e fornecendo quaisquer elementos técnicos solicitados (p.ex. medições, plano de controlo do ruído). A Câmara informará a rubrica aplicável, a taxa a pagar e os documentos exigidos. Ressalva: confirme sempre junto da Câmara Municipal de Benavente, porque os valores e requisitos podem ser atualizados (valores citados: source_fact_id=41507; cited_page=15).

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