Regras da Comunidade

Os Nossos Princípios

A Foral é uma plataforma de participação cívica, transparência e participação construtiva. Estas Regras da Comunidade garantem um ambiente respeitoso e produtivo para todos os utilizadores. Ao utilizar a Foral, concorda em seguir estas regras.

Seja Respeitoso

Trate todos os membros da comunidade com respeito. O desacordo é bem-vindo; ataques pessoais não.

• Sem assédio, ameaças, bullying ou intimidação
• Sem discurso de ódio ou discriminação com base em raça, etnia, género, religião, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica
• Sem doxxing — não publique informações pessoais sobre outros sem o seu consentimento
• Comunique construtivamente, mesmo ao criticar políticas públicas ou decisões

Submissões Cívicas

Ao submeter casos cívicos, feedback ou relatórios através da plataforma:

• Seja verdadeiro e preciso — não fabrique nem exagere problemas
• Inclua detalhes relevantes e evidências sempre que possível
• Não submeta relatórios duplicados para o mesmo problema
• Respeite a privacidade dos indivíduos — evite incluir dados pessoais de terceiros, salvo se necessário
• As submissões cívicas podem ser visíveis para outros utilizadores e autoridades municipais

Petições e Advocacia

A Foral permite que os utilizadores criem e assinem petições dirigidas às autoridades municipais. Ao utilizar as funcionalidades de petição:

• O conteúdo das petições deve ser legal, verdadeiro e feito de boa-fé
• As petições devem estar relacionadas com questões cívicas genuínas no âmbito da governação municipal
• Não crie petições vexatórias, frívolas ou destinadas a assediar indivíduos
• As assinaturas são públicas — ao assinar, consente que o seu nome de utilizador seja associado à petição
• Os criadores de petições são responsáveis pelo conteúdo e precisão das suas petições
• A entrega de advocacia (envio de petições às autoridades) segue o processo de entrega verificada da plataforma

Conteúdo Proibido

O seguinte conteúdo não é permitido na Foral e será removido:

• Conteúdo ilegal ao abrigo da lei portuguesa ou da UE
• Declarações difamatórias — acusações infundadas contra indivíduos
• Spam, publicidade ou solicitação comercial
• Links maliciosos, malware ou tentativas de phishing
• Conteúdo que incite à violência ou atividade ilegal
• Conteúdo sexualmente explícito ou gráfico
• Conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual

Como Moderamos

Utilizamos uma combinação de revisão assistida por IA e moderação humana para manter os padrões da comunidade. O nosso processo de moderação segue os requisitos do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA):

• O conteúdo reportado é analisado prontamente
• A remoção de conteúdo inclui uma explicação clara do motivo
• É mantido um registo de auditoria das ações de moderação
• As decisões de moderação podem ser objeto de recurso (ver abaixo)

Processo de Recurso

Se o seu conteúdo for removido ou a sua conta restringida, tem o direito de recorrer:

• Os recursos devem ser submetidos no prazo de 14 dias após a ação de moderação
• Os recursos são analisados por um moderador diferente daquele que tomou a decisão original
• Receberá uma resposta no prazo de 7 dias úteis
• Para submeter um recurso, contacte [email protected] com o assunto "Recurso: [seu nome de utilizador]"

Consequências das Violações

As violações destas Regras da Comunidade podem resultar em:

• Remoção de conteúdo
• Aviso escrito
• Suspensão temporária (7-30 dias dependendo da gravidade)
• Banimento permanente da conta por violações repetidas ou graves
• Denúncia às autoridades por conteúdo ilegal

A gravidade da consequência depende da natureza da violação, se é uma primeira infração e do impacto nos outros utilizadores.

Reportar Violações

Se vir conteúdo que viole estas regras, por favor reporte-o utilizando as ferramentas de denúncia da plataforma ou contactando [email protected]. Todas as denúncias são analisadas e tratadas confidencialmente.