Política de Privacidade

Introdução

A Foral ("nós", "nosso") opera uma plataforma de participação cívica e fantasy sports focada nos municípios portugueses. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados.

Ao criar uma conta ou utilizar a Foral, reconhece que leu e compreendeu esta política.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Entidade: [Nome da entidade legal — a confirmar]
• Morada: [Morada registada — a confirmar]
• Email: [email protected]
• NIF: [Número de identificação fiscal — a confirmar]

Dados que Recolhemos

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de conta: endereço de email, nome de utilizador e palavra-passe encriptada aquando do registo
• Dados de perfil: nome de exibição e preferências que escolhe definir
• Atividade de jogo: seleções de municípios, alterações ao portfólio, participação em ligas e pontuações
• Submissões cívicas: casos reportados, feedback e anexos que submete através do módulo cívico
• Dados de petições: conteúdo de petições, assinaturas e registos de entrega de advocacia para petições públicas
• Dados de moderação: decisões de revisão, registos de recursos e histórico de moderação
• Dados técnicos: endereço IP, user agent do browser e timestamps recolhidos automaticamente nos logs do servidor
• Dados de cookies: tokens de sessão de autenticação, preferência de idioma e estado de pré-visualização do explorador

Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (Art. 6.º(1)(b)): criação de conta, funcionalidades de jogo, submissões cívicas e gestão de petições — necessário para prestar os serviços a que se inscreveu
• Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f)): segurança da plataforma, prevenção de fraude, moderação de conteúdo e melhoria do serviço
• Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c)): cumprimento da legislação aplicável, incluindo resposta a pedidos legítimos de acesso a dados
• Consentimento (Art. 6.º(1)(a)): quando especificamente solicitado, como para comunicações opcionais — pode retirar o consentimento a qualquer momento

Retenção de Dados

Retemos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa e durante um período razoável após. Períodos de retenção específicos:

• Dados de conta: retidos enquanto a conta existir; eliminados no prazo de 30 dias após pedido de eliminação
• Atividade de jogo: retida durante a vigência da conta para histórico de pontuações e classificações
• Submissões cívicas: retidas indefinidamente para registo público e transparência, salvo pedido de eliminação de submissões específicas
• Assinaturas de petições: retidas durante a vigência da petição para verificação; anonimizadas após encerramento da petição
• Logs do servidor (IP, user agent): retidos por 90 dias para segurança e depuração
• Registos de moderação: retidos por 2 anos para responsabilização e recursos

Partilha de Dados e Subcontratantes

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados com as seguintes categorias de subcontratantes:

• Fornecedor de infraestrutura cloud: para alojamento da plataforma e armazenamento de dados
• Fornecedor de serviço de email: para emails transacionais (verificação de conta, notificações)
• Fornecedores de IA/LLM (Anthropic, OpenAI): para processamento de conteúdo cívico e classificação de notícias — os dados enviados são limitados ao mínimo necessário e regidos por acordos de processamento de dados

Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de processamento de dados que os obrigam a tratar os seus dados em conformidade com o RGPD.

Transferências Internacionais

Alguns dos nossos subcontratantes podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando tal acontece, as transferências são protegidas por Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, ou pela participação do subcontratante num quadro adequado de proteção de dados.

Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (sujeito a obrigações legais e interesses legítimos)
• Direito à limitação: solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias.

Direito de Reclamação

Se considerar que não tratámos os seus dados corretamente, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Decisões Automatizadas

A Foral utiliza processamento automatizado para pontuar municípios e classificar jogadores. Estas pontuações baseiam-se em indicadores de dados publicamente disponíveis e não envolvem perfilamento de indivíduos. A moderação de conteúdo pode envolver revisão assistida por IA, mas as decisões finais sobre remoção de conteúdo ou ações sobre contas são tomadas por moderadores humanos.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados de alterações materiais por email ou aviso na plataforma. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a política foi revista pela última vez.