Esplanada / Quiosque — Vila Verde

Da documentação municipal fornecida não consta uma linha específica designada “taxa de esplanada”. O que o Regulamento e a Tabela de Taxas contemplam é a cobrança pela ocupação do espaço do domínio público, com taxas variáveis indexadas ao volume/espaço e ao tempo de ocupação (artigo relativo às ocupações do espaço público). Exemplos constantes na Tabela mostram tarifas por m2 e por dia para ocupações específicas: 0,52 €/m2 por dia para carrosséis e para circos de natureza cultural (Quadro VI — Ocupação do espaço do domínio público) — estes valores e descrições constam do quadro de ocupações (Artigo 26) na Tabela de Taxas municipal (ver fonte) [ver citação]. Implicações práticas: em falta de uma rubrica explícita “esplanada”, o procedimento aplicável é a liquidação como ocupação do domínio público, calculada por área e tempo de ocupação, podendo aplicar-se um valor por m2/dia ou outra fórmula indexada definida pela Câmara. A fundamentação económica e o método de cálculo das taxas (custos administrativos, materiais e mão‑de‑obra) também estão descritos no Regulamento como base para fixação dos valores (fundamentação económica das taxas). Condições e exceções: podem existir isenções ou taxas diferenciadas previstas nas rubricas de ocupação ou em anexos (por exemplo, indexantes, coeficientes ou isenções previstas no Regulamento) e a Câmara pode aplicar critérios específicos ou atualizações anuais. Recomendo confirmar junto da Câmara Municipal de Vila Verde qual a rubrica concreta aplicável às esplanadas no seu caso (área, tempo de ocupação, caráter permanente/temporário) e o valor exato a cobrar, porque nas fontes consultadas não há uma taxa nominativa “esplanada” publicada. Os valores podem ser atualizados anualmente. Citações das fontes municipais (trechos utilizados): - Quadro VI — Ocupação do espaço do domínio público (Artigo 26): 0,52 € por m2 e por dia para carrosséis e 0,52 € por m2 ou fração por dia para circos de natureza cultural (prov. id 16758, p.4). - Fundamentação e método de cálculo das taxas (custos administrativos, materiais e mão‑de‑obra) e enquadramento legal das taxas municipais (prov. id 16726, p.28).

Para instalar uma esplanada em Vila Verde precisa sobretudo de apresentar documentação técnica e garantias administrativas/segurança, e cumprir condições de acessibilidade e estética constantes do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e respetivas alterações. Com base nas disposições municipais, os documentos e requisitos aplicáveis são, nomeadamente: - Plantas e memória: apresentação das plantas (incluindo planta de implantação) e memória descritiva e justificativa da esplanada (dimensões, materiais, localização) (Fonte: Regulamento municipal — aditamento, prov. id=26009, p.6). - Termo de autorização do condomínio: se a esplanada ou suportes (ex.: guarda-sóis, suportes fixos) se instalarem em prédio em regime de propriedade horizontal, é obrigatória a apresentação do respetivo termo/parecer favorável do condomínio (Fonte: prov. id=26009, p.6; prov. id=26004, p.4). - Declaração de compromisso de retirada e seguro de responsabilidade civil: deve apresentar declaração de compromisso de retirada da esplanada quando exigido e apenso seguro de responsabilidade civil que cubra danos decorrentes da ocupação (Fonte: prov. id=26009, p.6). - Características técnicas e desenhos: equipamentos e materiais devem ser próprios para exterior (estruturas metálicas ou madeira tratada; guarda-sóis com base segura; estrados amovíveis, madeira tratada) e cumprir requisitos de resistência e dimensões definidos no Regulamento (ex.: estrados desmontáveis, guarda-sóis com pé-direito livre) (Fontes: prov. id=26002, p.3; prov. id=26060, p.45; prov. id=26003, p.3). - Respeito pelas condições de ocupação do passeio/rua: se houver ocupação de passeio deve deixar corredor livre mínimo para peões (por exemplo corredor livre não inferior a 2,00 m mencionado para estrados/elementos), e a ocupação não pode exceder limites perpendiculares à fachada nem comprometer paragens/transportes (Fontes: prov. id=26060, p.45; prov. id=26002, p.3; prov. id=26004, p.4). - Requisitos de sinalética e mensagens: a afixação de mensagens deve limitar‑se ao nome comercial e identificação do estabelecimento; outros elementos publicitários (placas, cavaletes) têm dimensões e regras próprias (Fontes: prov. id=26004, p.4; prov. id=26072, p.56; prov. id=26067, p.51). - Projeto e peças complementares: quando aplicável, apresentação de projeto detalhado, memória justificativa, e, se a esplanada for concessionada ou envolver ocupação especial, demais peças que a Câmara exigir (o Regulamento refere licenciamento, termos e a possibilidade de concessão) (Fontes: prov. id=26009, p.6; prov. id=26036, p.14). - Comunicação prévia / entrega eletrónica: a mera comunicação prévia pode ser efetuada eletronicamente no "Balcão do Empreendedor" e serve como comprovativo de entrega (acompanhada do comprovativo de pagamento das quantias devidas), salvo quando a Câmara exigir licenciamento/concessão (Fonte: prov. id=26036, p.14). Condições e exceções importantes a notar: - Dimensões e margens (larguras mínimas de circulação, profundidade máxima da ocupação em relação à fachada, medidas de mesas/guarda-sóis/estrados) estão prescritivas no Regulamento e variam conforme a configuração do passeio/rua — ver as medidas específicas (ex.: 1,20 m largura mínima de faixa junto à fachada; 1,75 m por mesa/arranjo; corredor livre 2,00 m) (Fontes: prov. id=26060, p.45; prov. id=26004, p.4). - Em áreas com paragens de veículos, zonas de trânsito ou condicionantes de acessibilidade, a colocação pode ser limitada ou proibida conforme o caso (Fonte: prov. id=26004, p.4). - A Câmara pode exigir a remoção da esplanada e obras corretivas, e reserva‑se o direito de ordenar retirada por interesse público (Fonte: prov. id=26009, p.6). - Taxas e valores: o Regulamento refere cobrança de valores pela ocupação, mas não há valores constantes no material fornecido; deverá confirmar os montantes aplicáveis junto da Câmara (Fonte: prov. id=26009, p.6). Recomenda-se que, antes de proceder, confirme junto da Câmara Municipal de Vila Verde a lista detalhada de documentos a juntar, modelos específicos (plantas em escala, requisitos do seguro), e os valores das taxas/condições atuais, uma vez que os valores e exigências podem ser atualizados. Ressalva: confirmar com a Câmara Municipal — os valores e requisitos podem ser atualizados anualmente.

Regras gerais e horário — enquadramento - Horário: a esplanada tem o horário de funcionamento coincidente com o do estabelecimento a que serve, nos termos do Regulamento de Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços; pelo Regulamento municipal sobre ocupação do espaço público, o horário da esplanada acompanha o horário do estabelecimento (ver prov. id=26004, p.4, cited_page=4). Não há no excerto um horário concreto fixado no Regulamento municipal fornecido — logo, aplica‑se o horário autorizado ao estabelecimento (prov. id=26004, p.4). Regras de instalação e dimensões obrigatórias - Localização: a esplanada deve ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente junto à entrada (prov. id=26002, cited_page=3; prov. id=26004, cited_page=4). - Corredor livre: deve ser deixado um corredor no passeio; a largura mínima livre exigida nas várias regras é de 1,20 metros (prov. id=26059, p.42; prov. id=26002, p.3; prov. id=26060, p.45). - Largura e avanço: a ocupação é medida perpendicularmente à fachada e a esplanada deve ter largura não inferior a 1,20 m e não ultrapassar a largura da fachada do estabelecimento (prov. id=26002, cited_page=3; prov. id=26059, cited_page=42). - Capacidades/áreas por mobiliário: para efeitos de determinação da capacidade com mobiliário de esplanada, uma mesa com quatro cadeiras conta como 1,75 m (prov. id=26004, cited_page=4). Mesas com duas cadeiras também 1,75 m; um guarda‑sol: 0,50 m × 0,50 m (prov. id=26004, cited_page=4). - Estrados: se instalados, os estrados devem ser desmontáveis, de estrutura aligeirada e madeira tratada, garantindo acessibilidade (pé‑direito livre não inferior a 2,00 m quando aplicável) e respeitar dimensões máximas indicadas (prov. id=26060, cited_page=45). - Guarda‑sols e bases: os guarda‑sols devem ser próprios para exterior e suportados por bases que garantam estabilidade (prov. id=26002, cited_page=3). - Proibições estéticas e salubridade: não é permitida colocação de objetos que prejudiquem estética ou salubridade (prov. id=26002, cited_page=3). Regras específicas e autorização - Suportes para ensombramento, placas, e outros suportes: se a esplanada incluir suportes para ensombramento ou publicidade, pode ser necessário apresentar o termo de responsabilidade ou autorização específica; quando a esplanada ocupa passeios ou elementos conexos pode ser exigida planta e documentação técnica (prov. id=26004, cited_page=4; prov. id=26009, cited_page=6). - Esplanadas em domínio público concessionado: há regras adicionais de projeto, apresentação de plantas, memorial descritivo, resistência das guardas (mínimo 3KN) e outras condicionantes, bem como obrigação de seguro e declaração de compromisso em certos casos (prov. id=26009, cited_page=6). - Remoção e qualidade amovível: as esplanadas e seus equipamentos devem ser amovíveis; o Município pode mandar remover a esplanada por razões de segurança, ruído ou incumprimento, a expensas do titular e sem direito a reembolso (prov. id=26009, cited_page=6). Observações sobre estacionamento e mobilidade - Em passeios com paragens de veículos coletivos pode haver limitações específicas quanto ao tipo de esplanada permitida (prov. id=26004, cited_page=4). - Ocupação transversal não deve exceder a largura do passeio e há regras específicas quando a esplanada ocupa lugar de estacionamento (prov. id=26009, cited_page=6). Taxas e documentos - No excerto fornecido não constam valores de taxas nem lista completa de documentos exigidos; o Regulamento refere a termos e autorizações e, para esplanadas em domínio concessionado, seguros e pareceres (prov. id=26009, cited_page=6). Como não há valores na evidência, não se podem indicar taxas concretas. Conclusão e recomendação - Resumindo: as esplanadas devem ser contíguas à fachada, deixar 1,20 m de corredor livre no passeio, respeitar as dimensões/capacidades por mesa (1,75 m para mesas com 2 ou 4 cadeiras), usar mobiliário amovível e adequado para exterior, e seguir o horário do estabelecimento; regimes mais condicionados aplicam‑se a esplanadas em domínios concessionados ou quando existam suportes e estruturas (prov. id=26002, cited_page=3; prov. id=26004, cited_page=4; prov. id=26059, cited_page=42; prov. id=26060, cited_page=45; prov. id=26009, cited_page=6). Ressalva: confirme sempre junto da Câmara Municipal de Vila Verde — os regulamentos e valores podem ser atualizados anualmente.

Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.