Organizar um Evento — Benavente

Para realizar um evento em Benavente, aplicam‑se várias taxas conforme o tipo de licença e a utilização de espaços municipais: - Emissão de licença para provas desportivas: 18,90 € (valor da taxa para emissão de licença) — Artigo 26.º, p.16 (prov id 41538). - Emissão de licença para arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos: 17,53 € — Artigo 26.º, p.16 (prov id 41538). - Emissão de licença para festas tradicionais: 17,53 € — Artigo 26.º, p.16 (prov id 41538). - Utilização do Cineteatro de Benavente e do Centro Cultural de Samora Correia (se pretender alugar estas instalações): dias úteis 350,00 €/dia; sábados, domingos e feriados 700,00 €/dia — Artigo 34.º, p.17 (prov id 41546). Notas e exceções: - A Tabela de Taxas municipal inclui outras rubricas que podem ser relevantes (por exemplo, venda ambulante ou outras operações), mas nem todas apresentam valores explícitos nas entradas recolhidas no contexto (ex.: venda ambulante de lotarias) — ver Artigo 22.º, p.12 (prov id 24558). Se o seu evento implicar ocupação de via pública, colocação de sinalização, comércio ambulante, palcos, licenças de ruído, ocupação de espaço público, segurança ou outros serviços do município, podem aplicar‑se taxas e encargos adicionais que não estão explicitamente detalhados no excerto apresentado. Recomendo confirmar junto da Câmara Municipal de Benavente quais as taxas e requisitos concretos para o seu tipo de evento (os valores podem ser atualizados anualmente).

Para licenciar um evento no Município de Benavente, o Regulamento municipal exige o seguinte procedimento e documentos: Pedido e prazo - Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara com antecedência mínima de 15 dias úteis, devendo nele constar: identificação do requerente (nome, firma ou denominação), a actividade a realizar, o local e os dias/horas do evento (Art. 57.º, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). Documentos a juntar ao pedido (Art. 57.º, n.º 2, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7): - Fotocópia do bilhete de identidade (para pessoa singular) (al. a). - Fotocópia do cartão de identificação fiscal (al. b). - Quaisquer outros documentos necessários ao cabal esclarecimento da pretensão (al. c) — por exemplo plantas, mapas de localização, autorizações específicas ou comprovativos exigidos consoante o tipo de evento (mesmo facto: Art. 57.º, n.º 2, al. c) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). - Se o requerente for pessoa colectiva, a fotocópia do documento de identificação refere‑se ao titular ou titulares do órgão de gestão (Art. 57.º, n.º 3, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). Concessão da licença - A licença é concedida pelo prazo solicitado e nela constam o local, o tipo de evento, limites horários e quaisquer condições impostas (Art. 58.º, p.7) (source_provision_id: 41103, cited_page: 7). Seguros e levantamento da licença - Aquando do levantamento da licença, o requerente deve apresentar seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais (Art. 67.º, n.º 2, p.8) (source_provision_id: 41113, cited_page: 8). Notas sobre taxas e outros requisitos - A tabela de taxas consultada no dossier municipal não apresenta valores específicos associados a este tipo de licenciamento nesta evidência; por isso, podem aplicar‑se taxas distintas consoante o tipo de evento ou serviços municipais prestados — confirme valores e necessidades específicas junto da Câmara (fontes: Tabela de Taxas municipal mencionada) (source_provision_id: 23700, cited_page: 12; source_provision_id: 24414, cited_page: 12; source_provision_id: 24558, cited_page: 12). Resumo das exigências essenciais - Requerimento (com antecedência mínima de 15 dias úteis) + identificação, descrição do evento, local e horários (Art. 57.º, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). - Cópias do BI e do NIF (ou do(s) documento(s) de identificação dos responsáveis, se pessoa colectiva) e quaisquer outros elementos necessários ao esclarecimento do pedido (Art. 57.º, p.7) (source_provision_id: 41102, cited_page: 7). - Seguro de responsabilidade civil e seguro de acidentes pessoais no levantamento da licença (Art. 67.º, p.8) (source_provision_id: 41113, cited_page: 8). Confirme sempre junto da Câmara Municipal de Benavente antes de proceder, pois podem existir requisitos adicionais, formulários próprios, prazos ou taxas atualizadas não indicados nas evidências consultadas.

Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.

Em Benavente, a realização de um evento ruidoso exige, em regra, uma licença especial de ruído, nos termos do Regulamento Geral do Ruído (RGR) e do Regulamento municipal de taxas — é aplicável quando a atividade é temporária e produz ruído acima dos limites legais (licença para atividade ruidosa de caráter temporário) (ver Art.º 17.º do Regulamento municipal) (source_provision_id=41506; cited_page=15). Que licença é necessária: se o seu evento é um espetáculo de diversão ou um evento desportivo, enquadra‑se na rubrica “Espetáculos de diversão e eventos desportivos” (Art.º 17.º) e deve pedir a respetiva Licença Especial de Ruído; outros tipos de atividade ruidosa enquadram‑se na rubrica “Outros” ou “Realização de operação urbanística”, conforme a natureza do facto gerador de ruído (source_provision_id=41506; cited_page=15). Taxas aplicáveis (valores obtidos do Regulamento municipal): - Espetáculos de diversão e eventos desportivos: por licença — 23,34 €; por dia — 5,00 € (source_fact_id=41507; cited_page=15). - Outros (atividades ruidosas diversas): por licença — 23,34 €; por dia — 5,00 € (source_fact_id=41507; cited_page=15). - Realização de operação urbanística (quando aplicável): por licença — 79,04 €; por dia — 5,00 € (source_fact_id=41507; cited_page=15). Condições e exceções importantes: - A categoria que se aplica depende da natureza do evento (espetáculo/desportivo, operação urbanística, ou outro). Deve declarar claramente a tipologia do evento no pedido para que a Câmara aplique a rubrica correta (source_provision_id=41506; cited_page=15). - Os valores acima são os fixados no Regulamento municipal (Art.º 17.º) e referidos na tabela de taxas; podem existir requisitos adicionais (relatórios acústicos, condicionamentos de horários, limites sonoros, autorizações complementares) conforme o RGR e instruções da Câmara, pelo que podem ser exigidos documentos ou medidas específicas no processo de licenciamento (source_provision_id=42121; cited_page=46). Como proceder: contacte os serviços da Câmara Municipal de Benavente para instruir o pedido de Licença Especial de Ruído, indicando a natureza, local, datas e horários do evento e fornecendo quaisquer elementos técnicos solicitados (p.ex. medições, plano de controlo do ruído). A Câmara informará a rubrica aplicável, a taxa a pagar e os documentos exigidos. Ressalva: confirme sempre junto da Câmara Municipal de Benavente, porque os valores e requisitos podem ser atualizados (valores citados: source_fact_id=41507; cited_page=15).