Organizar um Evento — Carrazeda de Ansiães

Para realizar um evento em Carrazeda de Ansiães o Regulamento e a Tabela de Taxas municipal preveem várias taxas aplicáveis conforme o tipo de recinto e a ocupação do espaço público. Valores e condições principais (conforme as disposições citadas): 1) Recinto itinerante ou improvisado (Artigo 78.º) - Emissão da licença: 14,22 € por dia (valor da Tabela 2026). Condição: taxa diária aplicável por dia de realização do evento. (Fonte: prov id=16854, p.26). - Emissão da licença (valor 2025): 13,94 € por dia (Fonte: prov id=16953, p.26). - Vistoria: 100,90 € por cada pedido (valor 2026). (Fonte: prov id=16854, p.26). - Vistoria (valor 2025): 98,92 € por cada pedido (Fonte: prov id=16953, p.26). - Ocupação do espaço público: 0,04 € por m2 e por dia ou fracção (Tabela 2026 e 2025). Condição: aplica-se por m2 ocupado na via pública por dia ou fracção. (Fontes: prov id=16854, p.26; prov id=16953, p.26). 2) Ocupação com tendas, pavilhões, roulottes e outros equipamentos (Artigo 26.º e Tabela 2026) - Tendas ou pavilhões: 5,89 € por m2 ou fracção e por dia (Fonte: prov id=16798, p.18). - Roulottes: 5,89 € por m2 ou fracção e por dia (Fonte: prov id=16798, p.18). - Bancas: 8,83 € por m2 ou fracção por dia (opção por dia) (Fonte: prov id=16798, p.18). - Outros equipamentos e modalidades (esplanadas, quiosques, stands, etc.) têm valores mensais ou anuais específicos conforme listado no Artigo 26.º (Fonte: prov id=16798, p.18). 3) Vistorias e auditorias higio-sanitárias (quando solicitadas) - Valor 2026: 67,27 € por cada vistoria/auditoria higio-sanitária a pedido dos interessados (Fonte: prov id=16820, p.21). - Valor 2025: 65,95 € por cada vistoria/auditoria higio-sanitária a pedido dos interessados (Fonte: prov id=16919, p.21). Observações e exceções importantes: - Há diferenças entre a taxa genérica de ocupação do espaço público (0,04 €/m2/dia) e as taxas específicas para tendas/pavilhões/roulottes (5,89 €/m2/dia). Deve verificar qual rubrica se aplica ao caso concreto do seu evento (se a ocupação se enquadra como «tenda/pavilhão/roulotte» ou apenas ocupação de espaço público). (Fontes: prov id=16854 p.26; prov id=16798 p.18). - A vistoria associada ao pedido de licença do recinto itinerante e a vistoria higio-sanitária são taxas distintas com valores próprios (100,90 € vs 67,27 € em 2026). Confirme se ambas são exigíveis para o seu pedido. (Fontes: prov id=16854 p.26; prov id=16820 p.21). - Há também componentes de licenciamento e apreciação de pedidos (por exemplo, apreciação de pedidos de licença ou comunicação prévia com valores de 39,86 €) aplicáveis a obras/comunicações prévias – verifique se o seu processo envolve estas modalidades. (Fonte: prov id=16873, p.9). Conclusão: os custos mínimos previsíveis para um evento com recinto itinerante são, segundo a Tabela 2026, por exemplo: emissão da licença 14,22 €/dia + vistoria 100,90 € (por pedido) + ocupação do espaço público 0,04 €/m2/dia; alternativamente, se usar tenda/pavilhão/roulotte, a tarifa aplicável pode ser 5,89 €/m2/dia (Fonte: prov id=16854 p.26; prov id=16798 p.18). Confirme sempre junto da Câmara Municipal (os valores podem ser atualizados anualmente).

Para licenciar um evento (recinto itinerante ou improvisado) no Concelho de Carrazeda de Ansiães as fontes municipais disponíveis (Regulamento e Tabela de Taxas) não descrevem uma lista detalhada de «documentos obrigatórios» nessa entrada; contudo, o procedimento e as taxas aplicáveis indicam os elementos e custos que normalmente implicam a apresentação de documentação. As exigências concretas devem ser sempre confirmadas junto da Câmara, mas, com base no enquadramento municipal, pode preparar os seguintes documentos habitualmente solicitados: Documentos habitualmente exigidos (enquadramento geral, não exaustivo): - Identificação do requerente (NIF/BI ou Cartão de Cidadão) e procuração, se aplicável. (enquadramento geral — verificar com a Câmara) - Pedido formal dirigido ao Município com indicação do tipo de evento, datas e horário. (enquadramento geral) - Planta ou mapa do recinto / arranjo espacial (localização de palcos, barras, sanitários, saídas de emergência). (enquadramento geral) - Projeto ou declaração de segurança e plano de emergência/evacuação, incluindo capacidade prevista e acessos para viaturas de emergência. (enquadramento geral) - Licença de utilização de espaço público ou autorização de ocupação do espaço público (se o evento ocupar via pública ou logradouro municipal). Nota: existe taxa de ocupação por m2 e por dia (ver cit.). (ver taxas citadas: prov. id 16854/16953, Art. 78.º, p.26) - Comprovativo de contratação de seguro de responsabilidade civil do evento. (enquadramento geral) - Autorização/declaração dos serviços de proteção civil, quando exigida, e pareceres de segurança (quando aplicável). (enquadramento geral) - Se houver venda ou manipulação de alimentos: documentação higio‑sanitária, declaração ou licença da autoridade competente e eventual vistoria higio‑sanitária. As fontes municipais indicam taxas para vistorias higio‑sanitárias a pedido dos interessados (ver valores citados). (ver cit.) - Declaração de conformidade relativamente a ruído/sonorização ou pedido de autorização de ruído, quando aplicável. (enquadramento geral) - Comprovativo do pagamento das taxas municipais exigíveis para apreciação do pedido e licenciamento. (ver taxas citadas) Taxas e custos referenciados nas fontes municipais (exemplos extraídos da Tabela de Taxas): - Taxa pela emissão da licença para recinto itinerante/improvisado: 14,22 €/dia (valor Tabela 2026, Art. 78.º, p.26) [ou 13,94 €/dia na Tabela 2025] (prov. id 16854, cited_page 26; prov. id 16953, cited_page 26). - Vistoria: 100,90 € por pedido (Tabela 2026, Art. 78.º, p.26) [ou 98,92 € na Tabela 2025] (prov. id 16854, cited_page 26; prov. id 16953, cited_page 26). - Ocupação do espaço público: 0,04 €/m2 por dia ou fracção (Art. 78.º, p.26) (prov. id 16854, cited_page 26; prov. id 16953, cited_page 26). - Pela apreciação do pedido de licença / comunicação prévia (diversas categorias de obras/instalações): 39,86 € (Art. 7.º, p.9) (prov. id 16873, cited_page 9). - Vistorias/auditorias higio‑sanitárias a pedido dos interessados: 65,95 € (Tabela 2025, Art. 46.º, p.21) e 67,27 € (Tabela 2026, Art. 46.º, p.21) — confirmar qual tabela é aplicável ao seu pedido. (prov. id 16919, cited_page 21; prov. id 16820, cited_page 21). Observações e exceções importantes: - As fontes municipais consultadas não apresentam uma lista detalhada e normatizada de «requisitos/documentos» para eventos na própria Tabela de Taxas (a secção de requisitos/documentos consta como não preenchida nas fontes disponíveis), pelo que a Câmara poderá exigir documentação adicional específica consoante a natureza, dimensão e risco do evento (p.ex. espetáculos com fogos de artifício, eventos motorizados, concertos de grande dimensão, feiras com venda de alimentos, etc.). (ver Art. 78.º, p.26 — ausência de especificação detalhada nas Tabelas consultadas) (prov. id 16854, cited_page 26). - Os valores citados provêm das Tabelas de Taxas municipais (2025/2026); podem existir atualizações anuais ou requisitos adicionais complementares exigidos por outros serviços públicos (proteção civil, ASAE, autoridade de saúde, serviços municipais técnicos). Como proceder na prática: 1) Contacte (ou envie pedido) ao Departamento/Serviço de Urbanismo e/ou de Ação Social/Proteção Civil da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, indicando data(s), horário, estimativa de público e ocupação de espaço público; 2) Peça a lista formal de documentos exigidos para o tipo específico de evento; 3) Pague as taxas indicadas e agende a vistoria, se necessária. Ressalva final: confirme sempre os documentos exigidos e os valores junto da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães — os valores e requisitos podem ser atualizados anualmente.

Não há, no Regulamento e Tabela de Taxas municipal consultados, uma indicação explícita de antecedência mínima para pedir a licença de um evento/recinto itinerante; a norma apresenta apenas as taxas aplicáveis (licença por dia, vistoria, ocupação do espaço público) e prorrogações relativas a obras. Por isso deve solicitar a licença com antecedência suficiente para permitir a tramitação e eventual marcação de vistoria junto da Câmara Municipal e confirmar o prazo exacto com a própria Câmara. Taxas e condições relevantes constantes nas fontes municipais: - Emissão da licença (recinto itinerante ou improvisado): 13,94 €/dia (Tabela 2025) — (prov id=16953, p.26). Para 2026 o valor é 14,22 €/dia — (prov id=16854, p.26). - Vistoria: 98,92 € por pedido (Tabela 2025) — (prov id=16953, p.26). Para 2026 o valor é 100,90 € — (prov id=16854, p.26). - Ocupação do espaço público: 0,04 €/m² por dia ou fracção — (prov id=16953, p.26) (valor também previsto na Tabela 2026, prov id=16854, p.26). Nota: as disposições sobre prorrogações que figuram no Regulamento referem-se a prazos de obras (ex.: admissão de comunicação prévia e licenciamento de obras), não estabelecendo prazos para pedidos de licenciamento de eventos — ver (prov id=16878, p.11) e (prov id=16779, p.11). Confirme sempre os prazos e requisitos concretos junto da Câmara Municipal, pois os valores e procedimentos podem ser actualizados.

Para um evento em Carrazeda de Ansiães pode ser necessária a Licença Especial de Ruído: a Tabela de Taxas municipal fixa valores por tipo de actividade e por dia, diferenciados por fasquias horárias. Consoante o que vai realizar, aplicam‑se as seguintes taxas (valores em euros, por dia): - Lançamento de foguetes: - Das 18:00 às 22:00 — 8,24 € (por dia) (Fonte: Regulamento municipal, Art. 63.º) [prov id=16937, p.24]. - Das 22:00 às 00:00 — 12,37 € (por dia) [prov id=16937, p.24]. - Das 00:00 em diante — 14,84 € (por dia) [prov id=16937, p.24]. - Exercício de actividades ruidosas de carácter temporário nas proximidades de habitações, escolas, hospitais ou similares: - Das 18:00 às 22:00 — 19,78 € (por dia) [prov id=16937, p.24]. - Das 22:00 às 00:00 — 29,67 € (por dia) [prov id=16937, p.24]. - Das 00:00 em diante — 38,58 € (por dia) [prov id=16937, p.24]. - Actuação de bandas de música, grupos filarmónicos, tunas e outros agrupamentos musicais: - Das 18:00 às 22:00 — 8,24 € (por dia) [prov id=16937, p.24]. - Das 22:00 às 00:00 — 12,37 € (por dia) [prov id=16937, p.24]. - Das 00:00 em diante — 14,84 € (por dia) [prov id=16937, p.24]. Condições e notas importantes: - As taxas acima são cobradas por dia e variam conforme a fasquia horária em que ocorrem as actividades (Fonte: Art. 63.º) [prov id=16937, p.24]. - Se o seu evento implicar ocupação do espaço público (palco, bancadas, estruturas), pode incidir também a taxa de ocupação do espaço público — 0,04 €/m² por dia ou fracção (Fonte: Tabela de taxas) [prov id=16953, p.26; prov id=16854, p.26]. - Para eventos em recintos itinerantes ou improvisados há ainda taxas associadas à emissão da licença e a vistorias: emissão da licença por dia (ex.: 13,94 € em 2025, 14,22 € em 2026) e vistoria por pedido (ex.: 98,92 € em 2025, 100,90 € em 2026) — consulte o artigo sobre recintos itinerantes/improvisados (Fonte: Artigo 78.º) [prov id=16953, p.26; prov id=16854, p.26]. - Podem existir vistorias ou auditorias higio‑sanitárias a pedido que têm taxa própria (ex.: 65,95 € em 2025; 67,27 € em 2026) — ver Art. 46.º [prov id=16919, p.21; prov id=16820, p.21]. Recomendações práticas: - Identifique com exactidão o tipo de actividade (foguetes, actuação musical, obras ruidosas junto a habitações/escolas/hospitais) e as horas previstas, para aplicar a fasquia horária correcta e calcular o custo total (valor por dia x número de dias). - Contacte a Câmara Municipal antes de submeter o pedido para confirmar se são necessárias outras licenças (ocupação de via pública, recinto itinerante, vistorias) e para obter o formulário/condições e prazos de instrução. Ressalvo: confirme sempre junto da Câmara Municipal os valores e os requisitos exactos, pois as taxas podem ser actualizadas anualmente.