Licença Especial de Ruído — Carrazeda de Ansiães

Em Carrazeda de Ansiães a taxa aplicável à emissão de uma licença de ruído (taxa fixa) indicada nas fontes municipais é de 81,30 € (valor fixo pela emissão da licença de ruído). Não há condições ou exceções indicadas nessa referência concreta. Se a licença se referir a um recinto itinerante ou improvisado (eventos), as tabelas municipais indicam valores por dia para a emissão da licença: 13,94 €/dia (Tabela 2025) ou 14,22 €/dia (Tabela 2026). Para os mesmos recintos, existe também uma taxa de vistoria por pedido: 98,92 € (2025) ou 100,90 € (2026). Ainda para recintos itinerantes consta a ocupação do espaço público de 0,04 €/m2 por dia ou fracção (valores nas Tabelas de Taxas) — estas quantias aplicam-se quando a licença é especificamente para recintos itinerantes/improvisados. Existem outros registos de “licença” ou “licença de exercício” com valor 16,81 € nas fontes factuais, mas sem indicação adicional de condições/âmbito específico nessa evidência. Condições e exceções: as referências consultadas não detalham documentos ou requisitos nessa evidencia; as taxas referidas são as constantes das Tabelas de Taxas municipais para os anos indicados, com diferenças entre 2025 e 2026 em alguns pontos. Confirme sempre o valor e as condições exactas junto da Câmara Municipal (os valores podem ser atualizados anualmente).

O Regulamento e a Tabela de Taxas do Município de Carrazeda de Ansiães prevêem a figura da "Licença especial de ruído" (Artigo 63.º) com valores por tipo e período (ex.: lançamentos de foguetes, atividades ruidosas temporárias, atuações musicais) — ver tabela com os valores por dia conforme horários (p.ex. 19,78 €/dia das 18:00 às 22:00 para atividades ruidosas temporárias) (source_provision_id=16937, cited_page=24). Contudo, nas informações fornecidas da Tabela de Taxas não constam requisitos ou uma lista de documentos obrigatórios associada a esse pedido (indicação: "REQUISITOS / DOCUMENTOS (nenhum)"). Enquadramento prático - O município não especifica, nas disposições consultadas, a lista de documentos a apresentar para pedir a licença especial de ruído (source_provision_id=16937, cited_page=24). - Em consequência, para preparar o pedido, recomenda-se contactar a Câmara Municipal para obter a lista oficial e atualizada de documentos e o procedimento de apresentação. Orientação geral (não especificada no Regulamento municipal consultado) — apenas para preparar a sua solicitação - Normalmente, pedidos deste tipo exigem: identificação do requerente, indicação do local e data/horário da atividade ruidosa, descrição da atividade e duração, medidas de minimização do ruído (se aplicável), planta ou localização, e comprovativo de pagamento da taxa aplicável. Estas são práticas comuns, mas não foram listadas na Tabela de Taxas consultada e não devem substituir a informação oficial da Câmara. Taxas relevantes (exemplo extraído da Tabela de Taxas municipal) - Licença especial de ruído — atividades ruidosas temporárias nas proximidades de habitações, escolas, hospitais ou similares, por dia: 19,78 € (das 18:00 às 22:00); 29,67 € (das 22:00 às 00:00); 38,58 € (das 00:00 em diante) (source_provision_id=16937, cited_page=24). - Para atuações de bandas/agrupamentos musicais, por dia: 8,24 € (18:00–22:00); 12,37 € (22:00–00:00); 14,84 € (00:00 em diante) (source_provision_id=16937, cited_page=24). O que fazer agora - Contacte o serviço técnico/ambiente ou o balcão de atendimento da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães para obter a lista oficial de documentos, formulário de pedido, prazos e modo de entrega (presencial/online) e para confirmar a taxa aplicável ao seu caso concreto. Ressalva: confirme sempre junto da Câmara Municipal, porque os requisitos e valores podem ser atualizados.

O Regulamento municipal não fixa um prazo de antecedência específico para pedido da licença especial de ruído (Artigo 63.º), pelo que não existe um prazo obrigatório indicado nas disposições consultadas (ver abaixo). Procedimento e taxas: - Pedido: submeta requerimento à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, indicando data(s), hora(s), tipo de actividade ruidosa e localização; poderão ser exigidos elementos complementares (planta, programa, medidas de atenuação). (Art.63.º — taxas referentes à licença especial de ruído) [ver citações]. - Taxas aplicáveis (por dia), consoante a natureza e o intervalo de horas: - Lançamento de foguetes: 18:00–22:00 = 8,24 € (ou 8,40 € noutro ano), 22:00–00:00 = 12,37 € (ou 12,61 €), 00:00 em diante = 14,84 € (ou 15,13 €). [prov. id=16937, p.24; prov. id=16838, p.24] - Actividades ruidosas temporárias junto de habitações/escolas/hospitais: 18:00–22:00 = 19,78 € (ou 20,18 €), 22:00–00:00 = 29,67 € (ou 30,26 €), 00:00 em diante = 38,58 € (ou 39,35 €). [prov. id=16937, p.24; prov. id=16838, p.24] - Actuação de bandas/grupos musicais: 18:00–22:00 = 8,24 € (ou 8,40 €), 22:00–00:00 = 12,37 € (ou 12,61 €), 00:00 em diante = 14,84 € (ou 15,13 €). [prov. id=16937, p.24; prov. id=16838, p.24] Condições e observações: as tabelas mostram valores para anos distintos (ex.: 2025 vs 2026) — verifique qual tabela é aplicável à sua data do pedido. O Artigo 63.º lista as taxas por dia e por intervalo horário, mas não estabelece um prazo de antecedência para a apresentação do pedido (Art.63.º p.24). [prov. id=16937, p.24; prov. id=16838, p.24] Recomendação prática: como o regulamento não indica um prazo obrigatório, peça a licença com antecedência suficiente para permitir a instrução do processo (por ex., algumas semanas) e contacte a Câmara para confirmar prazos internos e requisitos documentais. Confirme sempre junto da Câmara Municipal — os valores e condições podem ser atualizados.

Em Carrazeda de Ansiães as actividades ruidosas temporárias junto a habitações, escolas, hospitais ou similares estão previstas em três períodos horários distintos: das 18:00 às 22:00, das 22:00 às 00:00 e «das 00:00 horas em diante». Ou seja, o ruído é autorizado até depois da meia‑noite, mas sujeito à taxa correspondente ao período em que decorre. Taxas por dia e condições aplicáveis (valores segundo a Tabela de Taxas municipal): - Das 18:00 às 22:00: 20,18 € por dia (condição: período 18:00–22:00) [fonte: fact id 34352; prov. id 16937, p.24]. - Das 22:00 às 00:00: 30,26 € por dia (condição: período 22:00–00:00) [fonte: fact id 34353; prov. id 16937, p.24]. - Das 00:00 horas em diante: 39,35 € por dia (condição: a partir das 00:00) [fonte: fact id 34354; prov. id 16937, p.24]. Notas e exceções: os valores referidos são os constantes da Tabela de Taxas municipal; podem existir requisitos de licenciamento, vistorias ou outras condicionantes para a emissão da licença especial de ruído (consulte a Câmara). Confirme sempre junto da Câmara Municipal porque os valores e requisitos podem ser atualizados anualmente.