Licença Especial de Ruído — Condeixa-a-Nova

Para licenças especiais de ruído em Condeixa-a-Nova: o Regulamento municipal prevê a figura "5.3 Licenças especiais de ruído por outras actividades" e indica uma subalínea 5.3.1 "Por dia útil" (ver Tabela de Taxas, CAPÍTULO VIII — Ruído), pelo que a taxa aplica‑se por dia útil (prov. id=18860, p.6). Contudo, nas passagens fornecidas não consta de forma inequívoca o valor monetário correspondente especificamente a essa rubrica (os excertos mostram diversos valores relativos a actividades com ruído e a ensaios e medições acústicas, como o valor base para ensaios de 618,57 € e acréscimos noturnos/feriados — prov. id=18862, p.7). Assim: - Se a sua necessidade for a realização de ensaios e medições acústicas (p.ex. avaliação na sequência de reclamações), os valores constantes na Tabela são: valor base 618,57 €; acréscimo em período noturno 247,43 €; acréscimo em fim‑de‑semana/feriados 123,71 €; e acresce 10% por despesas de foro administrativo (prov. id=18862, cited_page=7). - Para a licença especial de ruído (rubrica 5.3/5.3.1) o Regulamento confirma a cobrança por dia útil, mas o valor diário não está explicitado nos excertos que nos foram fornecidos (prov. id=18860, cited_page=6). Recomendo confirmar o valor exato e as condições na Câmara Municipal de Condeixa‑a‑Nova, porque a Tabela completa e atualizada pode conter o montante por dia útil e eventuais regras de fim de semana/feriados ou percentuais aplicáveis (os valores podem ser atualizados anualmente).

Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.

Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.

Não consegui localizar nas fontes deste município uma taxa ou disposição específica para fundamentar uma resposta detalhada e citável. Em geral, os valores e o procedimento constam do Regulamento e Tabela de Taxas municipal em vigor e podem variar consoante o tipo, a duração e a localização. Para o seu caso concreto, confirme junto da Câmara Municipal.