PDM de Cascais: zonamento, condicionantes e o que se pode construir

Usos e classes de espaço

Este PDM organiza o território em unidades (UOPG/SUB‑UOPG) com vocações bem descritas; cada UOPG indica que usos são preferíveis ou admitidos.

Edificabilidade e parâmetros

O Regulamento define parâmetros concretos por áreas (SUB‑UOPG) e regras gerais para impermeabilização, alturas e dotação de estacionamento.

• Parâmetros locais — 7.1 — Para a SUB‑UOPG 7.1 há limites concretos: superfície máxima de pavimento e altura máxima de fachada (ex.: 19,00 m), e percentuais de impermeabilização indicados.(art. 7)
• Parâmetros locais — 7.2 — SUB‑UOPG 7.2 indica valores máximos de superfície e altura (ex.: superfície total até 33.000 m² e fachada até 21,00 m) e exigência de estacionamento de apoio.(art. 7)
• Marina — limites 7.3 — Para a Marina (SUB‑UOPG 7.3) há superfície máxima de pavimento (ex.: 25.000 m²) e altura limitada (ex.: cota específica, 7,50 m acima da soleira), com salvaguarda das vistas.(art. 7)
• Impermeabilização e permeabilidade — Existem percentuais mínimos/máximos de área permeável e impermeabilização a respeitar nas operações, com regras específicas para lotes menores.(art. 63)
• Estacionamento — regras — O Regulamento fixa rácios de estacionamento por uso (ex.: habitação 1 lugar/fogo, dotação variada para comércio, hotéis e equipamentos) e exige estudo de mobilidade quando aplicável.(art. 122; art. 124)

Condicionantes e servidões

Há várias restrições ambientais, aeronáuticas, patrimoniais e de risco que limitam obras e usos: cada zona tem condicionamentos específicos.

• Parque Natural (PNSC) — Áreas do Parque Natural estão sujeitas a regimes de proteção total, parcial ou complementar, com limitações às obras e usos e necessidade de pareceres específicos.(art. 40-A; art. 40-G)
• Proteções costeiras e faixas — Existem faixas de proteção marítima e terrestre, faixas de salvaguarda em litoral e regras específicas para ocupação e obra junto à costa.(art. 40-S; art. 40-T; art. 40-W)
• Heliportos e aeroportos — Áreas de proteção às infraestruturas aeronáuticas definem zonas (canais de aproximação, superfícies de transição, riscos) sujeitas a condicionamentos de uso do solo e do subsolo.(art. 122)
• Risco de cheias — Zonas ameaçadas por cheias têm regime de ocupação específico que condiciona usos e obras nessas áreas.(art. 17)
• Zonamento acústico — Há um regime de zonamento acústico que pode condicionar usos e exigir medidas de compatibilização nas operações urbanísticas.(art. 19)
• Arribas e instabilidade — As arribas com instabilidade têm regras e limitações específicas quanto à construção e intervenções de proteção.(art. 27)
• Património e arqueologia — Bens classificados e áreas arqueológicas exigem estudos e, muitas vezes, acompanhamento arqueológico; descobertas obrigam a comunicação e medidas de salvaguarda.(art. 36; art. 34)

Procedimentos e execução

O PDM indica como se executa: através de planos (urbanização, pormenor) e unidades de execução com prazos, estudos e pareceres exigíveis.

• Execução por UOPG — A execução faz‑se através de planos de urbanização, planos de pormenor ou unidades de execução / operações urbanísticas definidas para cada UOPG/SUB‑UOPG.(art. 127)
• Estudos exigíveis — Podem ser exigidos estudos de mobilidade, estudos de impacte, acompanhamentos arqueológicos e pareceres de entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.(art. 122; art. 34)
• Prazos e programação — A programação da execução é definida em instrumentos como o Plano Plurianual e Programas de Execução; alguns planos e contratos definem prazos para conclusão das obras.(art. 130)
• Cedências e perequação — Os planos podem exigir cedências de terrenos para espaços verdes e equipamentos, com regras de cálculo e possibilidade de compensação financeira ou mecanismos de perequação.(art. 130; art. 131)

Definições e classificação do solo

O Regulamento define conceitos aplicados ao PDM; abaixo estão os termos mais usados explicados de forma simples.

• Plano de pormenor / U.E. — Instrumentos que concretizam a execução: o plano de pormenor ou a unidade de execução detalham lotes, infraestruturas e prazos.(art. 127)
• Área de proteção (PNSC) — Zonas dentro do Parque Natural com restrições variáveis (total, parcial, complementar) para preservar valores naturais e paisagísticos.(art. 40-A; art. 40-G)