O que é um PDM
O PDM é o plano municipal de ordenamento do território. Não substitui o licenciamento: descreve o regime aplicável e as plantas que o localizam. Quem consulta o PDM deve cruzar três peças:
- o regulamento, com as regras por classe de solo
- a planta de ordenamento, que localiza as classes no concelho
- a planta de condicionantes, que sobrepõe restrições como RAN, REN e outras servidões
Como se lê a classificação do solo
A classificação do solo (urbano ou rústico) e a qualificação (a classe concreta no PDM) determinam o que pode ser edificado. A classe de um ponto concreto só se confirma na planta e no regulamento — não numa percentagem municipal.
RAN, REN e outras condicionantes
A Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a Reserva Ecológica Nacional (REN) são regimes nacionais que se sobrepõem ao PDM. A REN linear (linhas de água, faixas) não se traduz numa percentagem de área. Quando a cobertura da cartografia não chega, o Foral omite o número em vez de o inventar.
O PDM não descreve um terreno concreto
Estas páginas descrevem o concelho. Para um prédio ou uma parcela, a leitura correcta é cruzar o ponto no mapa com o regulamento e confirmar junto da Câmara Municipal. O Foral Terra faz essa leitura ponto a ponto.
Como o Foral monta estas páginas
As percentagens de sobreposição e a planta de ordenamento são pré-calculadas a partir da cartografia oficial ingerida. O pedido público não corre intersecções geográficas em tempo real. Só se publica um número quando a cobertura da camada o justifica. Regras de uso não confirmadas no regulamento aplicável aparecem como «regime por confirmar», nunca como interditas ou permitidas.
Concelhos disponíveis
O piloto começa por um concelho. Outros serão acrescentados quando a planta e as estatísticas estiverem prontas.