Alenquer PDM: zoning, constraints and what may be built
Can I build on rustic land in Alenquer?
About 91% of the territory of Alenquer is rustic land. That does not mean one may never build, but new housing is as a rule tightly restricted and often prohibited unless the PDM makes an exception (rural settlement, a farmhouse, reconstruction). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the plan would admit. Confirm the class on the map — not only the caderneta predial — and, if in doubt, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
- Legend
- Rustic land
- Urban land
- Other classes
Constraints over the concelho
National constraints
Layers from the Directorate-General for Territory (DGT) over the municipal boundary.
- RAN — National Agricultural Reserve26.7%
- REN — National Ecological Reserve (areal)24.8%
- SAC — Special Area of Conservation (ZEC)3.2%
- Rural fire hazard (high and very high)11.5%
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Uses and land classes
Resumo dos usos do solo: que actividades são permitidas em cada tipo de zona do concelho.
- Espaços urbanos tipo A — Áreas consolidadas e dinâmicas (ex.: Alenquer, Carregado) destinadas principalmente à habitação e serviços; sujeitas a regras de renovação e alinhamentos urbanos.(art. 22; art. 23; art. 24)
- Espaços urbanos tipo B — Aglomerados de origem rural com uso habitacional: manutenção da morfologia e carácter arquitectónico, com limite de altura em regra até dois pisos.(art. 22; art. 25)
- Espaços urbanos tipo C — Áreas urbanas consolidadas mais pequenas; mantêm-se características locais e limita-se construção nova em regra a dois pisos.(art. 23; art. 26)
- Espaços urbanizáveis — Áreas para expansão urbana destinadas a novos conjuntos residenciais, equipamentos e actividades diversificadas, a desenvolver mediante planos e faseamento.(art. 28; art. 29)
- Espaços industriais (IE/IN) — Há zonas industriais existentes (IE) e previstas (IN); novas implantações exigem planos de pormenor e obedecem a parâmetros específicos.(art. 33; art. 35)
- Espaços agrícolas (RAN e outros) — Há solos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) com regime restritivo; fora da RAN permite-se actividade agrícola, algumas indústrias agro e habitação própria em parcelas maiores, conforme regras.(art. 7; art. 42; art. 45)
- Espaços florestais e agro-florestais — Destinados à floresta e usos agrícolas em terrenos inclinados; construção apenas conforme regras aplicáveis aos espaços agrícolas não integrados na RAN.(art. 46; art. 47)
- Espaço natural (Montejunto) — Zona de protecção ambiental onde se proíbem novas edificações, com algumas recuperações ligadas ao turismo rural quando justificadas.(art. 52)
- Núcleos turísticos (NDT) — Empreendimentos turísticos previstos em espaços agrícolas ou florestais; NDTs exigem plano de pormenor e têm regras próprias de ocupação e dimensão.(art. 48)
- Indústrias extractivas — Áreas específicas para exploração de inertes estão identificadas nas plantas, com recuperação paisagística e pareceres obrigatórios de entidades técnicas.(art. 41)
Building capacity and parameters
O que e quanto se pode construir: índices, alturas e densidades aplicáveis por zona, em palavras simples.
- Aglomerados tipo A — parâmetros — Ex.: Alenquer e Carregado: limite de densidade de ~40 fogos por hectare e índice de construção 0,48 (isto é, a soma das áreas de piso pode chegar a cerca de 48% da área do terreno); em regra altura até 3 pisos, podendo atingir pontualmente 5 pisos em zonas especiais.(art. 24)
- Aglomerados tipo A — outros — Outras sedes tipo A (Abrigada, Merceana, Ota) têm por exemplo densidade ~35 fogos/ha e índice ~0,42, com altura habitual de 3 pisos; localidades menores do tipo A têm densidade ~30 fogos/ha e índice ~0,36, altura de 2 pisos.(art. 24)
- Aglomerados tipo B — Nos aglomerados de raiz rural a densidade máxima é cerca de 25 fogos/ha, índice de construção 0,30 e altura máxima geralmente de dois pisos.(art. 25)
- Aglomerados tipo C — Locais mais pequenos: densidade máxima cerca de 20 fogos/ha, índice de construção 0,24 e altura máxima de dois pisos.(art. 26)
- Espaços urbanizáveis — Segue os parâmetros dos aglomerados correspondentes; por exemplo Alenquer/Carregado urbanizável: densidade 40 fogos/ha e índice 0,48, altura habitualmente 3 pisos mas pontualmente até 5 em planos de pormenor.(art. 29)
- Áreas industriais — parâmetros — Para lotes industrializados em perímetros urbanos: implantação máxima 50% do lote (Ii 0,5) e volumetria até 4,5 m3 por m2 de lote; altura típica até 10 m, vária conforme actividade (valores diferentes aplicam-se a outras zonas industriais: Ii 0,4 e Iv 3,5 m3/m2).(art. 35)
- Espaços agrícolas não RAN — Possível instalar equipamentos agro-industriais com volumetria até 2,5 m3/m2, impermeabilização até 25%, altura até 7 m; habitação unifamiliar própria só em parcelas mínimas de 5000 m2 com índice 0,04 (isto é, cerca de 4% da área do terreno em construção) e até dois pisos.(art. 45)
- Núcleos turísticos — limites — NDT categoria I: densidade populacional até 100 hab./ha, índice de construção até 0,40 e implantação até 0,15; hotéis até 4 pisos; outras tipologias com índices e alturas menores conforme o plano de pormenor.(art. 48)
- Cotas em áreas inundáveis — Em zonas sujeitas a cheias, a soleira do primeiro piso habitado tem de ficar acima da maior cheia conhecida para o local — em regra a autoridade competente pode impor outros condicionamentos.(art. 39)
- Loteamentos aprovados — O que já foi licenciado (alvarás) segue as regras dos alvarás; se caducarem, a ocupação terá de ser reformulada segundo os parâmetros vigentes para a zona.(art. 30; art. 36)
Constraints and easements
Principais factores que podem impedir ou condicionar obras: protecções legais, riscos naturais e servidões técnicas.
- Domínio público hídrico — Margens de rios e cursos têm faixas de protecção (ex.: Tejo 50 m, outros navegáveis 30 m, regulares 10 m) e a ocupação obedece ao estatuto legal aplicável.(art. 5)
- Reserva Ecológica Nacional (REN) — Áreas marcadas como REN na planta estão sujeitas ao regime legal da REN, com restrições ao uso do solo.(art. 6)
- Reserva Agrícola Nacional (RAN) — Áreas integradas na RAN têm regime específico e qualquer uso não agrícola nelas depende de parecer obrigatório e legislação própria.(art. 7; art. 43)
- Protecção do património — Imóveis classificados (monumentos, interesse público, valores concelhios) têm zonas de protecção e exigem autorizações e pareceres; obras em zonas de protecção são muito vigiadas.(art. 8; art. 50)
- Infra-estruturas e faixas de proteção — Existem servidões e faixas non aedificandi perto de redes de água, esgotos, eletricidade, gasoduto, estradas e ferrovia; cada uma tem distâncias mínimas e regras específicas.(art. 9; art. 16; art. 17; art. 21)
- Protecção de furos de captação — Captações públicas de água têm perímetros próximos (20 m) e a distância (100 m) com proibições sobre certas actividades e instalações para proteger a qualidade da água.(art. 13)
- Resíduos e efluentes — É proibida deposição fora do aterro sanitário; lançamento de efluentes em linhas de água exige tratamento e as descargas industriais só com parecer e normas técnicas.(art. 10; art. 11)
- Risco florestal e espaços naturais — Áreas florestais e o biótopo de Montejunto têm restrições específicas: algumas construções são proibidas e outras condicionadas por gestão florestal.(art. 14; art. 15; art. 52)
- Explorações extractivas — Áreas previstas para exploração de inertes têm zonas de protecção e o licenciamento exige parecer do Serviço de Minas e outros, bem como recuperação paisagística.(art. 41)
Procedures and execution
Passos e autorizações que normalmente aparecem: planos, pareceres técnicos e licenciamento municipal.
- Planos exigidos — Muitas intervenções exigem planos de pormenor ou planos de urbanização previamente aprovados, especialmente para espaços industrializados, NDT e UOPG definidos.(art. 35; art. 37; art. 48)
- Certidões e pareceres — Para localização de certas indústrias e infra-estruturas podem ser exigidas certidões de localização (ex.: CCRLVT) e pareceres de entidades técnicas (Força Aérea, CP, Serviço de Minas, DRARNLVT, EPAL).(art. 35; art. 31; art. 18)
- Estudos técnicos — A Câmara pode pedir estudo de impacte ambiental, estudo de tráfego ou outros estudos técnicos para formar o seu parecer e autorizar projectos (ex.: grandes equipamentos, hipermercados, indústrias).(art. 35; art. 38)
- Licenças e alvarás — Obras e loteamentos requerem licenciamento municipal e alvarás; alvarás caducados obrigam a reformulação segundo as regras vigentes.(art. 30; art. 36)
- Requisitos no projecto — Projectos devem garantir parâmetros de compatibilidade (isolamento, estacionamento, acessos) e, para edifícios junto a património, só podem ser subscritos por arquitectos quando exigido.(art. 31; art. 50)
- Condicionantes para licenciamento — Algumas obras só obtêm licença com pareceres prévios e cumprimento de servidões (ex.: perto de aeródromo, gasoduto, linhas eléctricas), pelo que o processo pode requerer consultas a entidades externas.(art. 18; art. 21; art. 9)
Definitions and land classification
Termos-chave explicados de forma simples para quem compra ou constrói.
- Perímetros urbanos — Áreas que incluem as zonas urbanas consolidadas, as urbanizáveis e as áreas industriais contíguas — basicamente onde se prevê construção urbana.(art. 4)
- Fogo — Significa uma habitação; o PDM usa 3 pessoas por fogo e 40 m2 de pavimento por habitante como referências.(art. 4)
- Cércea / altura do edifício — Altura medida desde a base média da fachada principal até ao beirado ou platibanda — é a altura do edifício que o regulamento usa para limites.(art. 4)
- Superfície de pavimento — Soma das áreas de todos os pisos de um edifício (acima e abaixo do solo); exclui terraços descobertos, varandas e garagens com pé-direito até 2,20 m, entre outros.(art. 4)
- Superfície bruta / líquida / lote — Superfície bruta (Sb) é a área total do terreno considerado; superfície líquida (Sl) é a bruta menos avenidas, estacionamentos públicos e equipamentos; superfície do lote (Slote) é a parcela mínima formatada para uso urbano (normalmente após loteamento).(art. 4)
- Índice de construção (Ic) — Relação entre a soma das áreas de todos os pisos e a área do terreno; por exemplo Ic 0,5 significa que se pode construir uma área total de piso igual a 50% da área do terreno.(art. 4)
- Índice de implantação (Ii) — Percentagem do terreno ocupada pela projeção do edifício no solo; por exemplo Ii 0,5 significa metade do lote ocupada pela base do edifício.(art. 4)
- Índice volumétrico (Iv) — Relação entre o volume das construções e a área do terreno, usado para limitar a massa construída.(art. 4)
Confirmed parameters and rules
Rules and values Foral confirmed from the regulation, each with its source article.
- margem do rio Tejo (águas navegáveis ou flutuáveis)50 m de terreno contíguo ou sobranceiro à linha que limita o leito das águasScope: área do concelhoArtigo 5.º
- âmbito da solicitação de parecer à CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. pela Câmaraaté 50 m de um e de outro lado do caminho de ferro, contados a partir da actual arestaScope: ao longo do caminho de ferro enquanto não for estabelecida a zona non aedificandiArtigo 17.º
- Altura máxima das construções — alínea b) do n.º 210 m, salvo situações excepcionais justificadas pela natureza da actividadeScope: áreas industriais da alínea b) do n.º 2 após infra-estruturadosArtigo 35.º
Other plans in the concelho
Titles published in official sources. Mentioning a plan does not claim it is in force.
- Plano de PormenorPlano de Pormenor Boavista Park
- Plano de PormenorPlano de Pormenor do Brandão
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See also: Urbanism fees in Alenquer · Alenquer on Foral
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in Alenquer?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Alenquer PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Alenquer.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in Alenquer?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Alenquer PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in Alenquer?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Alenquer Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in Alenquer?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in Alenquer?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Alenquer where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Alenquer Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of Alenquer, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Alenquer?
A building with proven legal existence may, depending on the Alenquer PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in Alenquer?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the Alenquer PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Alenquer PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).