São Roque do Pico PDM: zoning, constraints and what may be built
Can I build on rustic land in São Roque do Pico?
Municipal cartography does not yet allow a reliable land-classification percentage. The correct reading is the zoning map, the regulation and the overlays (RAN, REN, protected areas, flood zones, rural fire hazard), class by class — and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Definitions and land classification
O regulamento define termos técnicos usados no PDM e classifica as classes de espaço (urbanos, urbanizáveis, industriais, agrícolas, florestais, culturais e naturais, extractivas e canais).
- Define conceitos como alinhamento, área de construção, área impermeabilização, cércea, coeficiente de impermeabilização, índices de construção (bruto e líquido), índice de implantação e lote.(art. 4)
- Classifica as classes de espaço em capítulos que incluem: espaços urbanos, urbanizáveis, industriais, agrícolas, florestais, culturais e naturais, espaços para indústrias extractivas e espaços-canais.
Uses and land classes
O Regulamento estabelece os usos admitidos e as finalidades predominantes para cada classe de espaço, com condições específicas de localização e compatibilidades.
- Espaços urbanos: áreas densamente infra-estruturadas destinam-se predominantemente à construção e admitem loteamentos integrados na malha e novas construções na continuidade do tecido edificado; identificação de núcleos específicos.(art. 6)
- Espaços urbanizáveis: susceptíveis de adquirir características urbanas; novas construções condicionadas à continuidade da existente e à existência de arruamento e redes públicas, sem abertura de novos arruamentos.(art. 7)
- Espaços industriais: áreas infra-estruturadas destinadas a unidades industriais e armazenagem, com tipologias ZI e APIA e possibilidade condicionada de classe C fora desses espaços.(art. 8)
- Espaços agrícolas: destinados preferencialmente à actividade agrícola e agro-pecuária, subdivididos em uso arável permanente/ocasional e arável ocasional, aplicando-se legislação específica.(art. 9)
- Espaços florestais: áreas com aptidão florestal, divididas em produção e protecção, admitindo usos compatíveis e sujeitas à legislação florestal; proibição de certas espécies em zonas de protecção.(art. 10)
- Espaços culturais e naturais: áreas privilegiadas para protecção de valores naturais, culturais e paisagísticos, incluindo Reserva Natural da Montanha do Pico, Paisagem Protegida da Cultura da Vinha, orla costeira, linhas de água, lagoas e património arquitectónico.(art. 11)
- Espaços para indústrias extractivas: pedreiras e anexos identificados na planta, com licenciamento regido pela legislação específica e obrigação de recuperação ambiental.(art. 12)
- Espaços-canais: englobam infra-estruturas de transporte, comunicações e saneamento (rodoviárias, aeronáuticas, portuárias, saneamento, faróis) e prevêem margens e condicionantes específicas.(art. 13)
Building capacity and parameters
O Regulamento fixa índices, cérceas, coeficientes e outros parâmetros urbanísticos diferenciados por classes de espaço, e apresenta parâmetros provisórios até planos detalhados entrarem em vigor.
- Espaços urbanos (São Roque/Cais do Pico/Santo António) — índice máximo de implantação 0,6 e cércea máxima de dois pisos, podendo atingir três quando justificadas "torrinhas".(art. 6)
- Outros espaços urbanos (até planos municipais) — densidade máxima 60 hab/ha, índice de implantação 0,5 e cércea máxima dois pisos ou 6,5 m.(art. 6)
- Espaços urbanizáveis (parâmetros provisórios) — densidade máxima 35 hab/ha, índice implantação 0,5, cércea dois pisos (podendo três para torrinhas) e regras de estacionamento mínimas.(art. 7)
- Espaços industriais (parâmetros provisórios) — índice de implantação 0,8, coeficiente de impermeabilização 0,8, cércea máxima 8 m, estacionamento mínimo 1 lugar/100 m2 e afastamentos frontais e posteriores (5 m e 3 m).(art. 8)
- Espaços agrícolas (parâmetros gerais) — índice máximo de construção líquido 0,07, área habitação até 300 m2, instalações agrícolas até 1000 m2, cércea habitação até dois pisos/5,5 m e afastamento mínimo 6 m para instalações de depuração.(art. 9)
- Excepções agrícolas: RAR exclui índice; prédios rústicos com resultado inferior a 105 m2 sujeitam-se a parâmetros específicos (área 105 m2, afastamento 3 m, cércea 2 pisos/5,5 m); empreendimentos turísticos têm índices próprios (líquido 0,25, bruto 0,15 para aldeamentos) e outros limites.(art. 9)
- Espaços florestais (parâmetros) — índice líquido 0,05, áreas máximas de construção e cérceas semelhantes às agrícolas e mesmas excepções para prédios rústicos e turismo, com coeficiente de impermeabilização 0,35 para empreendimentos turísticos.(art. 10)
- Em várias classes, abastecimento de água e drenagem/ETAR devem ser por sistema autónomo salvo se o interessado custear extensão das redes públicas.(art. 9; art. 10)
Constraints and easements
O PDM enumera servidões e restrições de utilidade pública e define condicionantes específicas para reservas, zonas protegidas, infra-estruturas e património.
- Lista de servidões administrativas e restrições inclui domínio público hídrico, reservas hídricas, RAR, RER proposta, Reserva Natural da Montanha do Pico, Paisagem Protegida da Cultura da Vinha, reservas florestais, perímetros florestais, ZPE, património edificado, áreas de recursos geológicos, infra-estruturas rodoviárias, aeródromo, portos, infra-estruturas eléctricas, marcos geodésicos, edifícios escolares e públicos.(art. 15)
- Domínio público hídrico: leitos de cursos de água e margens, litoral e lagoas com larguras prescritas (10 m margens de cursos de água; 50 m margem marítima; 30 m margens de lagoas) e sujeição a condicionamentos legais.(art. 16)
- Reservas hídricas e RER proposta: áreas e condicionamentos específicos sobre captações, protecções de nascentes, proibições de descargas e alterações de relevo, e medidas de protecção das linhas de água e zonas de infiltração.(art. 17; art. 19)
- RAR: regime legal referido e proibição de acções que comprometam potencialidades agrícolas, com algumas excepções (obras agrícolas, habitações para agricultores, vias de comunicação de interesse público e obras para defesa do património cultural).(art. 18)
- Reservas naturais, paisagens e reservas florestais: sujeitas a decretos regionais e portarias específicas quanto à regulamentação e gestão.(art. 20; art. 21; art. 22)
- Servidões de infra-estruturas: margens não edificáveis na rede rodoviária (10 m para cada lado em vias regionais; 6 m para cada lado em vias municipais); condicionantes específicas para aeródromo (zonas de protecção integral e parcial) e portuárias; áreas não edificáveis em torno de central termoeléctrica (raio 500 m).(art. 13; art. 28; art. 29; art. 30)
- Património edificado: zonas de protecção a imóveis classificados e outros imóveis referidos, com área de protecção de 100 m salvo disposição em contrário e necessidade de pareceres para intervenções em edifícios classificados.(art. 11; art. 25)
- Outros condicionamentos específicos: áreas de exploração de recursos geológicos sujeitas a legislação aplicável; zonas de protecção a marcos geodésicos (15 m) e prescrições em torno de captações e coletores de água e esgotos com faixas de interdição.(art. 26; art. 31; art. 13)
Procedures and execution
O PDM estabelece as unidades de planeamento e gestão e determina que planos e pareceres específicos são necessários para regulamentar a ocupação e edificação em áreas identificadas.
- Elementos fundamentais do PDM incluem o Regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes, e elementos complementares e anexos como relatório de modelo de ordenamento e programa de execução/financiamento.(art. 2)
- Unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) identificadas na planta: planos de urbanização (ex.: PU1 São Roque/Cais do Pico/Santo António) e planos de pormenor (PP1 a PP10) para delimitar intervenções e definir regimes detalhados.(art. 14)
- Licenciamento de projectos em espaços urbanizáveis, industriais, agrícolas e florestais fica sujeito a condicionantes e parâmetros provisórios até à entrada em vigor dos planos de urbanização e pormenor, e algumas intervenções dependem de pareceres regionais competentes (ex.: Direcção Regional da Cultura, Direcção Regional do Ambiente, ANA para radiofarol).(art. 7; art. 8; art. 9; art. 10; art. 11; art. 13)
- Intervenções em edifícios classificados e suas zonas de protecção dependem de parecer favorável da Secretaria Regional de Educação e Assuntos Sociais e, para moinhos, da Direcção Regional da Cultura.(art. 11; art. 25)
Explore more
Neighbouring concelhos: Lajes do Pico · Madalena
See also: Urbanism fees in São Roque do Pico · São Roque do Pico on Foral
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in São Roque do Pico?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the São Roque do Pico PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of São Roque do Pico.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in São Roque do Pico?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the São Roque do Pico PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in São Roque do Pico?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the São Roque do Pico Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in São Roque do Pico?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in São Roque do Pico?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over São Roque do Pico where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the São Roque do Pico Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of São Roque do Pico, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in São Roque do Pico?
A building with proven legal existence may, depending on the São Roque do Pico PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in São Roque do Pico?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the São Roque do Pico PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the São Roque do Pico PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).