Terras de Bouro PDM: zoning, constraints and what may be built
Can I build on rustic land in Terras de Bouro?
About 97% of the territory of Terras de Bouro is rustic land. That does not mean one may never build, but new housing is as a rule tightly restricted and often prohibited unless the PDM makes an exception (rural settlement, a farmhouse, reconstruction). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the plan would admit. Confirm the class on the map — not only the caderneta predial — and, if in doubt, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
Constraints over the concelho
National constraints
Layers from the Directorate-General for Territory (DGT) over the municipal boundary.
- RAN — National Agricultural Reserve7.1%
- REN — National Ecological Reserve (areal)81.0%
- SPA — Special Protection Area (ZPE)40.9%
- SAC — Special Area of Conservation (ZEC)94.8%
- Rural fire hazard (high and very high)80.4%
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Uses and land classes
O regulamento define que o território está dividido em categorias de solo e diz, em termos simples, que cada categoria tem usos dominantes, complementares e compatíveis.
- Classificação geral do solo — O território divide-se em solo urbano e solo rural, e cada um tem categorias e subcategorias com usos dominantes (ex.: espaços centrais, florestais, agrícolas, turísticos).(art. 11)
- Usos dominantes e complementares — Cada categoria tem usos preferenciais (dominantes); podem existir usos complementares ou compatíveis sujeitos a requisitos para garantir convivência.(art. 12)
- Solo rural — finalidades — No solo rural os usos dominantes são naturais, florestais, agrícolas ou mistos, e só são permitidas ações que respeitem essas vocações e os condicionalismos legais.(art. 20)
- Espaços florestais e agrícolas — Espaços florestais e agrícolas têm usos dominantes ligados à produção e preservação; existem usos complementares como edifícios de apoio agrícola, turismo de habitação limitado e algumas instalações de transformação.(art. 26; art. 27; art. 28; art. 29)
- Espaços de ocupação turística — Em áreas de ocupação turística só são admissíveis as tipologias assinaladas na planta e os projetos devem cumprir os limites de intensidade e, quando exigido, avaliação de impacte ambiental.(art. 44; art. 45)
- Solo urbano — usos — Os espaços centrais (nível 1 e 2) e os espaços urbanos de baixa densidade destinam-se sobretudo a habitação, comércio, serviços, equipamentos e espaços públicos, com regras próprias de compatibilização.(art. 55; art. 58)
- Atividades económicas em cidade — Existem polígonos para atividades económicas (indústria, oficinas, armazéns) onde estas são o uso dominante e podem incluir serviços de apoio e, em casos, superfícies comerciais e hotéis se compatíveis.(art. 61)
Building capacity and parameters
O regulamento fixa índices e limites básicos (quanto se pode construir e alturas) para cada tipo de uso e para situações concretas — são parâmetros que dizem o que se pode construir em cada parcela.
- Regra geral em solo rural — Para habitação e muitos usos em solo rural aplica-se um índice de utilização baixo, limites de pisos (normalmente 2) e alturas máximas de fachada (9 m) conforme o artigo, dependendo da subcategoria.(art. 23; art. 21)
- Edifícios de apoio agrícola — Edifícios de apoio direto a explorações: IU até 0,6 (ou limites absolutos), até 2 pisos e fachada até 7 m; instalações para animais têm IU 0,2 salvo exceções justificadas.(art. 32)
- Transformação de produtos — Edifícios para transformar produtos agrícolas/forestais: IU máximo 0,2, até 2 pisos e fachada até 9 m, com exceções para produção tradicional específica.(art. 34)
- Empreendimentos turísticos — limites — Aldeamentos turísticos: até 20 camas por hectare e IU 0,15; hotéis/estabelecimentos hoteleiros: até 45 camas/ha, IU 0,30 e até 3 pisos, conforme a tipologia.(art. 35)
- Parques de campismo — Edificação associada a parques de campismo: IU 0,2, até 2 pisos e fachada até 9 m.(art. 36)
- Equipamentos públicos em rural — Equipamentos públicos em solo rural têm IU até 0,2 e normalmente até 3 pisos; edifícios de apoio a campos de golfe têm IU muito baixo (0,01) e até 2 pisos.(art. 37)
- Habitação do agricultor — Habitação própria do agricultor: IU 0,04 sobre a parcela ou 0,02 sobre a soma dos prédios rústicos da exploração (vale o maior), até 2 pisos e fachada até 9 m; transferências de edificabilidade sujeitas a registo.(art. 38)
- Outras habitações em rural — Quando admissíveis, outras habitações em solo rural têm IU 0,04, até 2 pisos, fachada até 9 m e normalmente máximo de 2 fogos por edifício.(art. 39)
- Edificação dispersa — Em áreas de edificação dispersa, habitação unifamiliar tem IU 0,2 (ou 0,5 em colmatações), até 2 pisos e fachada até 9 m.(art. 50)
- Espaços urbanos de baixa densidade — Em espaços urbanos de baixa densidade aplica-se IU até 0,5, normalmente até 2 pisos e fachada até 9 m, com limite de comprimento de fachada por corpo de 20 m salvo casos sem componente habitacional.(art. 60)
Constraints and easements
Vários instrumentos e restrições podem impedir ou limitar obras: planos especiais, servidões, áreas protegidas, risco de incêndio, património, linhas de água, entre outros.
- Instrumentos supramunicipais — POPNPG (Parque Nacional), POAC (Albufeira da Caniçada), Plano Regional Florestal, PSRN2000 e outros planos setoriais podem prevalecer quando mais restritivos e delimitam áreas na planta de condicionantes.(art. 4; art. 3)
- Servidões e restrições de utilidade pública — Servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas no Anexo IV e na planta de condicionantes têm de ser respeitadas e prevalecem quando forem mais restritivas.(art. 5; art. 6)
- Estrutura ecológica e Rede Natura — Áreas da estrutura ecológica municipal e zonas da Rede Natura 2000 têm condicionamentos específicos; em zonas urbanas inseridas na Rede Natura pode ser necessária análise de compatibilidade.(art. 69; art. 51)
- Risco de incêndio e regime florestal — A edificabilidade em rural só é viabilizada quando cumprir as regras de proteção contra incêndios e estiver fora das proibições do regime florestal; áreas percorridas por incêndios e perigosidade são identificadas.(art. 23; art. 3)
- Património e arqueologia — Existem áreas e elementos do património edificado e arqueológico com áreas de salvaguarda; intervenções dependem de trabalhos arqueológicos prévios e regras de proteção.(art. 79; art. 80; art. 81)
- Nascentes e linhas de água — É proibido despejar resíduos ou instalar fossas nas imediações de nascentes de abastecimento público (círculo 50 m); usos nas margens sujeitam-se ao regime legal específico.(art. 78)
- Rede rodoviária e ruído — Afastamentos e zonas non-aedificandi à volta de estradas obedecem a legislação; áreas de sobre-exposição ao ruído identificadas na planta exigem medidas ou planos de redução.(art. 83; art. 84)
Procedures and execution
O regulamento descreve passos e instrumentos que podem ser exigidos antes de construir ou transformar o solo; a Câmara tem um papel decisório e pode pedir planos e pareceres.
- Documentos do plano e plantas — O PDM integra regulamento, planta de ordenamento e planta de condicionantes que identificam usos e condicionantes a seguir, e elementos documentais (relatórios e mapas) acompanham o plano.(art. 3)
- Licenciamento e viabilização — Viabilização de obras depende de licenciamento, comunicação prévia, aprovação ou outro ato do município; preexistências e direitos anteriores são tidos em conta na transição.(art. 18; art. 106)
- Controlo prévio e condicionamentos — A Câmara pode impor condicionamentos no controlo prévio (ex.: configuração funcional, medidas para evitar impacto nas infraestruturas rodoviárias) e exigir diretrizes de inserção paisagística.(art. 15; art. 16)
- Planos de pormenor e urbanização — UOPG, planos de urbanização e planos de pormenor são instrumentos exigidos para setores (ex.: vilas, polo industrial) e a sua aprovação define regras de execução e índices; a Câmara programa prioridades.(art. 95; art. 85)
- Avaliação ambiental — Empreendimentos turísticos e outros projetos, quando a lei o exige, têm de passar por avaliação de impacte ambiental; em outros casos exige-se estudo de medidas de minimização.(art. 45)
- Mecanismos de execução — A execução em solo urbanizável usa mecanismos de perequação (índice médio de utilização, cedência média, repartição de custos) e unidades de execução com regras de compensação e cedências.(art. 88; art. 89; art. 90)
- Regularizações e procedimentos especiais — Existem procedimentos especiais para regularizar desconformidades e para tratar casos omissos, e dúvidas de aplicação podem ser decididas pela Câmara Municipal.(art. 110; art. 75)
Definitions and land classification
O Anexo I adopta termos e conceitos usados no plano; abaixo explico, em palavras simples, alguns dos termos que mais interessam a quem compra ou constrói.
- Índice de utilização (IU) — É quanto se pode construir em relação ao tamanho do terreno: por exemplo, IU = 0,2 significa 0,2 m2 de construção por cada 1 m2 de terreno (ou seja, 20% da área do terreno em construção).(art. 1)
- Área de construção — É a soma das áreas de todos os pisos que contam para o cálculo do IU, excluindo elementos como varandas abertas e determinados anexos, conforme definções do Anexo I.(art. 1)
- Cércea — Significa a altura do edifício (a cércea a adotar costuma ser a que predomina na rua e pode ser exigida para manter coerência com os edifícios vizinhos).(art. 54)
- UOPG / Unidade de execução — É uma área que só se desenvolve por um plano ou projecto conjunto (plano de urbanização/unidade de execução) e onde se aplicam mecanismos de repartição de custos e cedências.(art. 95)
- Via pública habilitante — Uma via que permite a construção no lote que com ela confronta, devendo ter largura e características mínimas para circulação e acesso de emergência.
Confirmed parameters and rules
Rules and values Foral confirmed from the regulation, each with its source article.
- habitação própria do agricultor - implantaçãointegralmente implantados dentro da faixa de solo com uma largura de 200 m que envolva o perímetro de solo urbano que delimite espaços centrais ou espaços urbanos de baixa densidadeScope: espaços florestais de proteção e espaços florestais de produçãoArtigo 33.º
- capacidade de alojamento30 camasArtigo 33.º
- Afastamentos mínimos para instalações agropecuárias na ausência de condicionamentos legais específicosAfastamento mínimo de 200 metros relativamente às linhas limites do solo urbano, aos espaços de ocupação turística e a quaisquer edifícios preexistentes com função habitacional ou componente de alojamArtigo 32.º
- Número máximo de pisos acima do solo para edifícios de transformação de produtos agrícolas, florestais ou pecuários2 pisos acima do solo, totalmente desafogadosScope: edifícios destinados à transformação dos produtos agrícolas, florestais ou pecuáriosArtigo 34.º
- número máximo de pisos (estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais)3 pisos acima do soloScope: estabelecimentos hoteleiros e hotéis ruraisArtigo 35.º
- Número máximo de pisos acima do solo2 pisos acima do solo totalmente desafogados, incluindo eventuais andares recuadosArtigo 39.º
- Índice de utilização bruto para edificabilidade máxima - áreas centrais de nível 1 (unidades de execução / loteamento sem acesso automóvel a partir de arruamentos existentes)0,88 m2/m2Scope: áreas centrais de nível 1, solo urbanizável, no âmbito de unidades de execução ou operações de loteamento sem acesso automóvel a partir de arruamentos existentesArtigo 54.º
Land classes and new-housing rules
| Class | Land type | New housing | Articles | Parameters |
|---|---|---|---|---|
| Espaços afectos à exploração de recursos geológicos | Rustic | To confirm | — | — |
| Espaços agrícolas — De conservação | Rustic | To confirm | — | — |
| Espaços agrícolas — De produção | Rustic | To confirm | — | — |
| Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal — De conservação | Rustic | To confirm | — | — |
| Espaços florestais — De conservação | Rustic | To confirm | — | — |
| Espaços florestais — De produção | Rustic | To confirm | — | — |
| Áreas de edificação dispersa | Rustic | To confirm | — | — |
| Solo Urbanizado — Espaços centrais — Áreas centrais de nível 1 | Urban | Permitted | art. 55 | — |
| Solo Urbanizado — Espaços centrais — Áreas centrais de nível 2 | Urban | Permitted | art. 55 | — |
| Espaços de atividades económicas | Urban | To confirm | art. 61 | — |
| Solo Urbanizado — Espaços de uso especial de equipamentos | Urban | To confirm | art. 65 | — |
| Solo Urbanizado — Espaços urbanos de baixa densidade | Urban | To confirm | art. 58, art. 59, art. 60 | — |
| Solo Urbanizável — Espaços centrais — Áreas centrais de nível 2 | Urban | To confirm | — | — |
| Solo Urbanizável — Espaços de atividades económicas | Urban | To confirm | — | — |
| Solo Urbanizável — Espaços de uso especial de equipamentos | Urban | To confirm | — | — |
Other plans in the concelho
Titles published in official sources. Mentioning a plan does not claim it is in force.
- Plano de PormenorPlano de Pormenor da Caniçada
- Plano de PormenorPlano de Pormenor do Parque Urbano da Vila do Gerês
- Programa EspecialPrograma Especial da Albufeira da Caniçada (PEAC)
- Programa EspecialPrograma Especial da Albufeira de Vilarinho das Furnas (PEAVF)
- Programa EspecialPrograma Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PEPNPG)
- Programa SetorialPrograma de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês (PRGP SPG)
Next steps
Open Terras de Bouro in Explore
See the PDM classes and constraints on the map, plot by plot
FREELand Snapshot
Land class and constraints for a specific plot
REPORTLand Feasibility
Substantiated verdict with citations and map, in PDF
ALERTSWatch a plot
Follow publications and signs of PDM or constraint changes, where sources have coverage
CONCELHOTerras de Bouro city page
Indicators, municipal activity and procurement for the concelho
Explore more
Neighbouring concelhos: Amares · Montalegre · Ponte da Barca · Vieira do Minho · Vila Verde
See also: Urbanism fees in Terras de Bouro · Terras de Bouro on Foral · Foral for architecture studios
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in Terras de Bouro?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Terras de Bouro PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Terras de Bouro.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in Terras de Bouro?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Terras de Bouro PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in Terras de Bouro?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Terras de Bouro Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in Terras de Bouro?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in Terras de Bouro?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Terras de Bouro where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Terras de Bouro Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of Terras de Bouro, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Terras de Bouro?
A building with proven legal existence may, depending on the Terras de Bouro PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in Terras de Bouro?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the Terras de Bouro PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Terras de Bouro PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).