Terras de Bouro PDM: zoning, constraints and what may be built
Can I build on rustic land in Terras de Bouro?
Municipal cartography does not yet allow a reliable land-classification percentage. The correct reading is the zoning map, the regulation and the overlays (RAN, REN, protected areas, flood zones, rural fire hazard), class by class — and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Definitions and land classification
O regulamento define classes básicas de solo, categorias e subcategorias, e conceitos técnicos usados na aplicação do plano.
- Classes básicas: solo urbano e solo rural; solo rural qualificado em categorias como espaços naturais, florestais, agrícolas, de uso múltiplo, recursos geológicos, culturais, ocupação turística, equipamentos, infraestruturas especiais e áreas de edificação dispersa; solo urbano qualificado em espaços centrais, urbanos de baixa densidade, atividades económicas, uso especial de equipamentos e espaços verdes (artigo 11).(art. 11)
- Tipificação de usos: usos dominantes, complementares, compatíveis e usos especiais do solo definidos e hierarquizados segundo a categoria/subcategoria (artigo 12).(art. 12)
- Definições e conceitos técnicos (ex.: via pública habilitante, área coberta, índice de utilização IU, índice médio de utilização IMU, colmatação, habitação própria do agricultor, piso totalmente desafogado) adotados no Anexo I (Anexo I e partes do artigo 1 e Anexo I).(art. 1)
Uses and land classes
O regulamento tipifica usos por categoria/subcategoria de solo, distinguindo usos dominantes, complementares e compatíveis, e disciplina usos especiais em capítulo específico.
- Cada categoria/subcategoria tem usos dominantes, podendo admitir usos complementares e compatíveis e, quando aplicável, usos especiais regulados no Capítulo VII (artigo 12).(art. 12)
- No solo rural, usos dominantes incluem agrícolas, florestais e naturais; usos complementares admitem atividades agrícolas, silvopastoris, edifícios de apoio, turismo rural (artigos 20, 26‑31, 27, 29, 31).(art. 20; art. 26; art. 27; art. 29; art. 31)
- Espaços de ocupação turística: admitem empreendimentos turísticos nas tipologias assinaladas na planta, sujeitos aos limites de intensidade e instrução com estudos ambientais ou de minimização, e disciplina do POAC/POPNPG quando aplicável (artigos 44‑45).(art. 44; art. 45)
- Espaços de equipamentos e infraestruturas especiais destinam‑se a equipamentos/infraestruturas públicas ou de interesse público, admitindo apenas usos relacionados com a função (artigos 46‑47).(art. 46; art. 47)
- Usos especiais do solo (Capítulo VII) regulam atos como exploração de recursos geológicos e implantação de infraestruturas, exigindo ponderação municipal e conformidade com condicionamentos setoriais (artigos 71‑73).(art. 71; art. 72; art. 73)
Building capacity and parameters
O regulamento fixa índices de utilização, número máximo de pisos, cérceas/alturas e parâmetros específicos por tipologia de uso e categoria de solo.
- Regras gerais para edificabilidade em solo rural e condicionamentos relativos à defesa da floresta contra incêndios e áreas edificadas consolidadas (artigos 21 e 23).(art. 21; art. 23)
- Edificabilidade para edifícios de apoio agrícola: IU até 0,6 na parcela com limites absolutos (máx. 600 m2 ou 0,04 da exploração), até 2 pisos, fachada ≤7 m (artigo 32).(art. 32)
- Instalações agropecuárias: IU 0,2 (com exceções justificadas), afastamentos mínimos e limites de implantação específicos (artigo 32).(art. 32)
- Edifícios para transformação de produtos: IU 0,2, até 2 pisos, fachada ≤9 m (artigo 34).(art. 34)
- Empreendimentos turísticos: regras diferenciadas — aldeamento/conjunto (IU 0,15, 20 camas/ha, até 2 pisos, fachada ≤9 m) e estabelecimentos hoteleiros/hotel rural (45 camas/ha; IU 0,30; até 3 pisos) (artigo 35).(art. 35)
- Parques de campismo/caravanismo: IU 0,2, até 2 pisos, fachada ≤9 m (artigo 36).(art. 36)
- Equipamentos públicos em solo rural: IU 0,2 e até 3 pisos; campos de golfe com IU 0,01 e até 2 pisos para edifícios de apoio (artigo 37).(art. 37)
- Habitação própria do agricultor: IU 0,04 (ou 0,02 considerando a soma dos prédios da exploração), até 2 pisos, fachada ≤9 m; transferências de edificabilidade sujeitas a registo predial (artigo 38).(art. 38)
- Outros edifícios de habitação admissíveis: IU 0,04, até 2 pisos, fachada ≤9 m, máximo 2 fogos por edifício (artigo 39).(art. 39)
- Áreas de edificação dispersa (habitação unif./bifamiliar): IU 0,2 (ou 0,5 em colmatações), até 2 pisos, fachada ≤9 m (artigo 50).(art. 50)
Constraints and easements
O regulamento integra e exige o cumprimento cumulativo de servidões, restrições e instrumentos supramunicipais, e estabelece áreas de salvaguarda e proteção do património e da fauna/flora.
- Servidões administrativas e restrições de utilidade pública identificadas no Anexo IV e representadas na planta de condicionantes; regimes legais aplicam‑se cumulativamente e prevalecem quando mais restritivos (artigos 5‑6).(art. 5; art. 6)
- Instrumentos supramunicipais (PNPOT, POAC, POPNPG, PROF BM, PSRN 2000, planos de bacia) incidem no território e, quando mais restritivos, prevalecem; delimitações e disposições relevantes indicadas no Anexo III e na planta de ordenamento/condicionantes (artigo 4 e Anexo III).(art. 4)
- Estrutura ecológica municipal integra espaços naturais, RAN/REN, habitats, corredores ripícolas e outras componentes, com condicionamentos de uso e proibição de obras que não visem manutenção ou reforço do estatuto (artigos 10, 69‑70).(art. 10; art. 69; art. 70)
- Património arqueológico e edificado identificado no Anexo VII com áreas de proteção e salvaguarda (50 m em geral), e intervenções sujeitas à legislação e a trabalhos arqueológicos prévios quando exigido (artigos 80‑82, 79).(art. 80; art. 81; art. 82; art. 79)
- Proteção de nascentes e linhas de água: proibição de focos de poluição e sujeição à legislação específica (artigo 78).(art. 78)
- Condições relativas à defesa da floresta contra incêndios e identificação de áreas de perigosidade na planta de condicionantes e PMDFCI, com efeitos sobre edificabilidade e localizações (artigos 3, 23 e Anexo II/III referências ao PMDFCI e planta de condicionantes).(art. 3; art. 23)
Procedures and execution
O regulamento fixa procedimentos de execução do plano, requisitos de instrução e competências municipais para análise e deliberação sobre operações urbanísticas e usos especiais.
- Execução do plano programada pela Câmara através de programas e unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) identificadas na planta; UOPG 1 e 2 (Vila de Terras de Bouro e Vila do Gerês) e UOPG 3 (Admeus‑Vilar da Veiga) devem ter planos de urbanização (artigos 85 e 95).(art. 85; art. 95)
- Viabilização de operações urbanísticas sujeita a controle prévio, cumprimento de requisitos de infraestruturação (vias habilitantes, redes públicas) salvo dispensas previstas (artigos 14, 17, 52).(art. 14; art. 17; art. 52)
- Unidades de execução, planos de urbanização e pormenor e operações de loteamento seguem mecanismos perequativos (IMU, cedência média, repartição de custos) e regras de cálculo e compensação descritas (artigos 88‑91).(art. 88; art. 89; art. 90)
- Usos especiais e infraestruturas exigem deliberação municipal fundamentada na ponderação de benefícios e custos e conformidade com condicionamentos setoriais e ambientais (artigos 71‑73).(art. 71; art. 73)
- Projetos em áreas com valores naturais ou património (e alguns empreendimentos turísticos) obrigam a avaliação de impacte ambiental ou a estudos de medidas de minimização quando a lei exigir ou o regulamento prever (artigo 45).(art. 45)
- Documentos que acompanham o plano incluem relatório, programa de execução, relatório ambiental, relatório de enquadramento RN2000, cartas temáticas e anexos (Anexo II).
Confirmed parameters and rules
Rules and values Foral confirmed from the regulation, each with its source article.
- Número máximo de pisos acima do solo para edifícios de transformação de produtos agrícolas, florestais ou pecuários2 pisos acima do solo, totalmente desafogadosScope: edifícios destinados à transformação dos produtos agrícolas, florestais ou pecuáriosArtigo 34.º
- número máximo de pisos (estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais)3 pisos acima do soloScope: estabelecimentos hoteleiros e hotéis ruraisArtigo 35.º
- Número máximo de pisos acima do solo2 pisos acima do solo totalmente desafogados, incluindo eventuais andares recuadosArtigo 39.º
- Índice de utilização bruto para edificabilidade máxima - áreas centrais de nível 1 (unidades de execução / loteamento sem acesso automóvel a partir de arruamentos existentes)0,88 m2/m2Scope: áreas centrais de nível 1, solo urbanizável, no âmbito de unidades de execução ou operações de loteamento sem acesso automóvel a partir de arruamentos existentesArtigo 54.º
Other plans in the concelho
Titles published in official sources. Mentioning a plan does not claim it is in force.
- Plano de PormenorPlano de Pormenor da Caniçada
- Programa EspecialPrograma Especial da Albufeira da Caniçada (PEAC)
- Programa EspecialPrograma Especial da Albufeira de Vilarinho das Furnas (PEAVF)
- Programa SetorialPrograma de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês (PRGP SPG)
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See also: Urbanism fees in Terras de Bouro · Terras de Bouro on Foral
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in Terras de Bouro?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Terras de Bouro PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Terras de Bouro.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in Terras de Bouro?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Terras de Bouro PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in Terras de Bouro?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Terras de Bouro Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in Terras de Bouro?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in Terras de Bouro?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Terras de Bouro where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Terras de Bouro Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of Terras de Bouro, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Terras de Bouro?
A building with proven legal existence may, depending on the Terras de Bouro PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in Terras de Bouro?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the Terras de Bouro PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Terras de Bouro PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).