Tábua PDM: zoning, constraints and what may be built
Can I build on rustic land in Tábua?
Municipal cartography does not yet allow a reliable land-classification percentage. The correct reading is the zoning map, the regulation and the overlays (RAN, REN, protected areas, flood zones, rural fire hazard), class by class — and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Definitions and land classification
Define conceitos e a classificação do solo usada no regulamento, incluindo construções ligeiras, embarcadouros, zonas de proteção das albufeiras e pavimentos permeáveis.
- O regulamento define "construção amovível ou ligeira" como construção assente sobre fundação não permanente, feita com materiais ligeiros que permitam desmontagem e remoção.(art. 5)
- Define "embarcadouro" como conjunto de infraestruturas num plano de água abrigado para náutica de recreio com capacidade até 20 embarcações.(art. 5)
- Estabelece conceitos relativos ao Nível de pleno armazenamento (NPA), zonas de proteção e zonas reservadas das albufeiras e "pavimento permeável ou semipermeável" (Cimp ≤ 0,5).(art. 5)
- Classifica o território em solo rústico e solo urbano, com cadastros e subcategorias indicadas nas plantas do Plano.(art. 25)
Constraints and easements
Identifica servidões, restrições, sistemas ambientais, risco e património que condicionam uso e transformação do solo e prevalecem sobre regras do Plano quando aplicáveis.
- Indica a aplicação de regimes de Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública e lista recursos hídricos (leito e margem, albufeiras e zonas reservadas/terrestres de proteção), perímetros de proteção de captações e RAN, REN e Rede Natura 2000.(art. 6)
- Estabelece que a disciplina de uso nas áreas abrangidas por servidões/regulações legais é a prevista no Plano para a categoria de espaço, condicionada ao respetivo regime legal vigente, e que a delimitação gráfica é meramente indicativa.(art. 7)
- Integra o risco de incêndio (classes alta e muito alta) e aplica condicionantes decorrentes do artigo 60.º do Decreto‑Lei n.º 82/2021, além do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.(art. 10)
- Identifica áreas da Rede Natura 2000 (ZEC Carregal do Sal) e determina a necessidade de compatibilização com o plano setorial (PSRN2000).(art. 11)
- Define regimes de salvaguarda específicos para as albufeiras (Aguieira e Rei dos Moinhos), com zonas reservadas/terrestres de proteção e interdições detalhadas (ex.: proibição de aterros, depósitos de resíduos, vedações que impeçam acesso e atividades que aumentem erosão).(art. 6; art. 15; art. 16)
- Estabelece condicionamentos à proteção de captações de água para abastecimento público, incluindo interdições de navegação, uso balnear e descarga de efluentes nas envolventes das captações superficiais.(art. 14)
- Identifica património classificado e inventariado e impõe zonas de proteção específicas e a obrigação de trabalhos arqueológicos em operações em sítios arqueológicos, bem como comunicações e suspensão de obras em caso de achados.(art. 6; art. 24)
Uses and land classes
Enumera usos admitidos por categoria de solo (urbano e rústico) e descreve compatibilidades, complementaridades e incompatibilidades, incluindo tipologias turísticas e atividades económicas.
- Estabelece a tipologia e subcategorias do solo rústico (esp. agrícolas, florestais, recursos energéticos/geológicos, naturais/paisagísticos, ocupação turística, equipamentos e aglomerados rurais) e do solo urbano (espaços centrais, atividades económicas, equipamentos, baixa densidade, verdes).(art. 26; art. 27)
- Nos Espaços Agrícolas de Produção destinam‑se predominantemente à produção agrícola e pecuária, admitindo‑se edificação para habitação permanente do titular (com requisitos), apoios agrícolas, instalações pecuárias, empreendimentos turísticos isolados e indústrias de transformação ligadas aos produtos agrícolas.(art. 45)
- Nos Espaços Florestais são admitidos usos ligados à exploração florestal, habitação com condições (parcela mínima), apoios à atividade, empreendimentos turísticos isolados e equipamentos de recreio; em espaços de conservação impõem‑se restrições à alteração do coberto e morfologia e proibições específicas.(art. 47; art. 48)
- Define tipologias turísticas admissíveis em solo rústico (hotéis, pousadas, turismo de habitação, parques de campismo) e estabelece critérios e limites para núcleos e empreendimentos turísticos (ex.: área mínima, categorias, densidades e limites de camas).(art. 39; art. 40; art. 41; art. 43)
- Nos Espaços Naturais e Paisagísticos o uso/ocupação subordinam‑se à proteção e manutenção das potencialidades naturais, com interdições generalizadas à edificação nova e a ações que alterem cursos de água ou mobilizem solos, salvo exceções autorizadas pela tutela central.(art. 54; art. 55)
- Nos Espaços Centrais são admitidos usos comerciais, serviços e habitacionais, promovendo‑se a integração patrimonial e a qualificação urbana; nas subcategorias há usos dominantes e complementares conforme a tipologia.(art. 64; art. 65)
- Nos Espaços de Atividades Económicas privilegiam‑se indústrias, armazenagem e logística fora da vila, com usos complementares permitidos e regras específicas quanto à proximidade a habitação e faixas de proteção.(art. 73; art. 74)
- Define incompatibilidades gerais (ex.: usos que provoquem riscos, poluição, perturbações de trânsito, ou prejudiquem património), sujeitas ao disposto no regulamento.(art. 30)
Building capacity and parameters
Fixa parâmetros de edificação por categorias de solo: índices de ocupação, utilização, impermeabilização, alturas, e número de pisos, com variações conforme subcategorias e áreas de salvaguarda.
- Estabelece parâmetros de edificação em solo rústico (Espaços Agrícolas de Produção): ocupação máxima 1,5 %, utilização 0,02, impermeabilização 3 %, altura de fachada 7,5 m e 2 pisos acima da soleira, com regimes específicos para apoios agrícolas e turismos (vários índices e alturas definidos).(art. 46)
- Para Espaços Florestais fixa parâmetros para habitação (altura 7,5 m, 2 pisos, impermeabilização 3 %, ocupação 1,5 %, utilização 0,02) e parâmetros distintos para apoio às explorações e indústrias (ocupação até 10 %, utilização 0,3, impermeabilização 20 %, altura até 10 m para industriais).(art. 49)
- Nos Espaços Naturais e Paisagísticos a edificação nova é, em regra, interditada, salvo exceções autorizadas pela tutela central ou regimes específicos previstos para áreas de excecionais valores naturais integradas na salvaguarda da albufeira.(art. 55; art. 53)
- Nos Espaços Centrais (subcategorias) fixa índices e alturas máximas (ex.: Área Histórica: ocupação 65 %, utilização 3,25, impermeabilização 75 %, fachada 13 m, 4 pisos; Área Unifamiliar Isolada: ocupação 40 %, utilização 1,0, fachada 7 m, 2 pisos), com exceções e adaptações previstas.(art. 66)
- Nos Aglomerados Rurais e Espaços Urbanos de Baixa Densidade definem‑se parâmetros próprios (ex.: aglomerados rurais ocupação 25 %, utilização 0,5, impermeabilização 40 %, fachada 7 m, 2 pisos; baixa densidade ocupação 30 %, utilização 0,6, impermeabilização 50 %).(art. 62; art. 69)
- Articula medidas específicas na área de salvaguarda das albufeiras, com limitações e parâmetros mais restritivos para novas edificações e recuperações (ex.: índices, áreas mínimas de parcela, limites de implantação e alturas detalhados nos artigos 46.º, 49.º e n.º12 desses artigos).(art. 46; art. 49)
- Define parâmetros para parques de campismo/caravanismo (índice ocupação 25 %, utilização 0,35, fachada 7 m, 2 pisos), e para espaços de atividades económicas (impermeabilização até 80 %, fachada 10 m salvo exceções).(art. 32; art. 75)
Procedures and execution
Regula a execução do Plano, instrumentos de gestão territorial, unidades operativas (UOPG), exigências documentais e procedimentos de regularização e execução.
- Lista instrumentos de gestão territorial nacionais e regionais que vigoram no concelho e indica que planos de pormenor existentes (Sinde/Carapinha) mantêm a sua disciplina enquanto em vigor.(art. 4)
- Define que a execução do Plano se operacionaliza por instrumentos como Plano de Urbanização, Plano de Pormenor e Unidade de Execução, e que a programação operacional é feita no âmbito das UOPG delimitadas no plano (UOPG 1 a 4) com objetivos e aplicação dos respetivos parâmetros de edificabilidade.(art. 85; art. 86)
- Regula procedimentos de regularização e legalização de situações de desconformidade (procedimento especial de regularização), com prazos (ex.: dois anos para regularização condicionada à execução de adaptações) e requisitos de prova de existência anterior à versão inicial do PDM de 1994.(art. 37)
- Estabelece que em solo urbano consolidado a execução recorre predominantemente ao RJUE, e que unidades de execução têm regras de delimitação, objetivos e requisitos de proporcionalidade de benefícios e encargos.(art. 87; art. 89)
- Determina parâmetros e requisitos para estacionamento, cedências de solo para espaços verdes e equipamentos, e mecanismos de perequação e cedência média a aplicar em Planos de Urbanização/Pormenor e Unidades de Execução.(art. 81; art. 90; art. 94)
Confirmed parameters and rules
Rules and values Foral confirmed from the regulation, each with its source article.
- Núcleos de desenvolvimento turístico (inserção)A concentração da edificação não deve exceder 35 % da área total do núcleo de desenvolvimento turísticoScope: em solo rústico
- distância mínima a habitaçõesmais de 100 mScope: Urbano
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See also: Urbanism fees in Tábua · Tábua on Foral
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in Tábua?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Tábua PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Tábua.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in Tábua?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Tábua PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in Tábua?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Tábua Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in Tábua?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in Tábua?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Tábua where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Tábua Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of Tábua, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Tábua?
A building with proven legal existence may, depending on the Tábua PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in Tábua?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the Tábua PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Tábua PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).