Carregal do Sal PDM: zoning, constraints and what may be built
The entry-into-force date of this version is not known in Foral's inventory — confirm with the municipality.
Can I build on rustic land in Carregal do Sal?
About 89% of the territory of Carregal do Sal is rustic land. That does not mean one may never build, but new housing is as a rule tightly restricted and often prohibited unless the PDM makes an exception (rural settlement, a farmhouse, reconstruction). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the plan would admit. Confirm the class on the map — not only the caderneta predial — and, if in doubt, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
Constraints over the concelho
National constraints
Layers from the Directorate-General for Territory (DGT) over the municipal boundary.
- RAN — National Agricultural Reserve12.6%
- REN — National Ecological Reserve (areal)29.9%
- SAC — Special Area of Conservation (ZEC)12.4%
- Rural fire hazard (high and very high)60.2%
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Uses and land classes
O que se pode usar em cada zona e quais os usos dominantes e incompatíveis.
- Usos incompatíveis nos perímetros urbanos — São referidas, em regra, atividades que poluem ou prejudicam a qualidade de vida — ex.: indústrias poluentes, lixeiras, depósitos de combustíveis, prospeção geológica e outras que causem ruído, poluição ou tráfego pesado, as quais não são compatíveis com o tecido urbano.(art. 81)
Building capacity and parameters
Quanto e como se pode construir — parâmetros gerais e regras específicas para centros e outros espaços.
- Parâmetros gerais (comércio/serviços) — Para as categorias onde se autorizam conjuntos comerciais e estabelecimentos de comércio/serviços, o índice de utilização do solo é 0,5 (ou seja, pode construir cerca de metade da área do terreno), a impermeabilização pode ir até 80% do terreno e a altura da edificação até 7,5 m.(art. 84)
- Espaços centrais — pisos máximos — Espaços centrais I admitem até 4 pisos (com possibilidade de 1 piso abaixo da cota de soleira) e Espaços centrais II até 2 pisos (com possibilidade de 1 piso abaixo da soleira).(art. 84)
- Caves e estacionamento — A construção de caves em solo urbano é normalmente autorizada apenas para estacionamento, arrumos ou áreas técnicas, desde que se cumpram condições de ventilação, iluminação e integração do acesso.(art. 81)
Constraints and easements
O plano integra várias condicionantes ambientais, de risco e de infraestruturas que podem limitar o que se faz num terreno.
- Proteção ambiental e Estrutura Ecológica — Existem sistemas de salvaguarda como a Estrutura Ecológica Municipal e áreas protegidas (ex.: Zonas Especiais de Conservação) que condicionam usos e obras.(art. 9; art. 11; art. 12)
- Riscos naturais e incêndio — O plano identifica áreas de instabilidade de vertentes, zonas com perigosidade de incêndio e outras exposições a riscos, que podem limitar construção e exigir medidas específicas.(art. 19; art. 20; art. 16)
- Zonamento acústico — Há zonas sensíveis e zonas de conflito acústico previstas, pelo que ruído pode restringir usos ou exigir medidas de insonorização.(art. 24)
- Planos e normas nacionais a observar — Devem observar-se instrumentos de gestão territorial nacionais e regionais referidos no plano (por exemplo, programas e planos sectoriais) que podem trazer condicionantes adicionais.(art. 4)
Procedures and execution
Que documentos e passos podem ser exigidos antes de construir ou transformar o solo.
- Programação e execução — Existem disposições sobre objetivos programáticos e instrumentos de execução, pelo que obras de maior envergadura podem necessitar de planos executivos ou instrumentos específicos de gestão.(art. 100; art. 103)
- Cedências e compensações — O regulamento prevê regras para cedências de solo e mecanismos de compensação/perequação que podem ser aplicáveis em operações urbanísticas.(art. 105; art. 107)
- Medidas e pareceres exigíveis — Para operações urbanísticas a Câmara pode exigir medidas específicas de salvaguarda (p. ex. salvaguardar tráfego, segurança ou condições ambientais) e outros pareceres, conforme o caso concreto.(art. 81)
Definitions and land classification
Existem definições no regulamento; aqui estão explicações simples de termos que aparecem frequentemente.
- Onde estão as definições — O regulamento inclui um artigo de definições que deve ser consultado para as interpretações formais dos termos técnicos.(art. 5)
- Índice de utilização — Significa quanto se pode construir em relação à área do terreno; por exemplo, 0,5 quer dizer que se pode construir uma área total de construção equivalente a cerca de metade do terreno.(art. 84)
- Índice de impermeabilização — Percentagem do terreno que pode ficar coberta/selada por construções ou pavimentos (ex.: 80% quer dizer que até 80% do terreno pode ficar impermeabilizado).(art. 84)
- Cércea / altura — Refere-se à altura do edifício; quando o plano indica 7,5 m é esse o limite de altura a respeitar, salvo exceções justificadas.(art. 84)
- Área de implantação — É a área do terreno ocupada pela base da construção; o plano usa este termo para calcular limites e afastamentos.(art. 81)
Land classes and new-housing rules
| Class | Land type | New housing | Articles | Parameters |
|---|---|---|---|---|
| Espaços agrícolas de produção | Rustic | Conditional | art. 1, art. 16 | — |
| Espaços Habitacionais I | Urban | To confirm | art. 1, art. 16 | — |
| Espaços Habitacionais II - Espaços Centrais II | Urban | To confirm | art. 1 | — |
| Espaços Habitacionais I | Urban | To confirm | art. 1, art. 16 | — |
| Espaços Habitacionais II | Urban | To confirm | art. 1 | — |
| Espaços Habitacionais I (Espaços Urbanos de Baixa Densidade) | Urban | To confirm | art. 1, art. 79 | — |
| Espaços habitacionais I (Espaços habitacionais de baixa densidade) | Urban | To confirm | art. 1, art. 16, art. 81 | — |
Next steps
Open Carregal do Sal in Explore
See the PDM classes and constraints on the map, plot by plot
FREELand Snapshot
Land class and constraints for a specific plot
REPORTLand Feasibility
Substantiated verdict with citations and map, in PDF
ALERTSWatch a plot
Follow publications and signs of PDM or constraint changes, where sources have coverage
CONCELHOCarregal do Sal city page
Indicators, municipal activity and procurement for the concelho
Explore more
Neighbouring concelhos: Nelas · Oliveira do Hospital · Santa Comba Dão · Tondela · Tábua · Viseu
See also: Urbanism fees in Carregal do Sal · Carregal do Sal on Foral · Foral for architecture studios
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in Carregal do Sal?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Carregal do Sal PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Carregal do Sal.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in Carregal do Sal?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Carregal do Sal PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in Carregal do Sal?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Carregal do Sal Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in Carregal do Sal?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in Carregal do Sal?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Carregal do Sal where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Carregal do Sal Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of Carregal do Sal, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Carregal do Sal?
A building with proven legal existence may, depending on the Carregal do Sal PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in Carregal do Sal?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the Carregal do Sal PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Carregal do Sal PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).