Macedo de Cavaleiros PDM: zoning, constraints and what may be built
Can I build on rustic land in Macedo de Cavaleiros?
About 97% of the territory of Macedo de Cavaleiros is rustic land. That does not mean one may never build, but new housing is as a rule tightly restricted and often prohibited unless the PDM makes an exception (rural settlement, a farmhouse, reconstruction). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the plan would admit. Confirm the class on the map — not only the caderneta predial — and, if in doubt, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
- Legend
- Rustic land
- Urban land
- Other classes
Constraints over the concelho
National constraints
Layers from the Directorate-General for Territory (DGT) over the municipal boundary.
- RAN — National Agricultural Reserve12.5%
- REN — National Ecological Reserve (areal)32.2%
- SPA — Special Protection Area (ZPE)6.4%
- SAC — Special Area of Conservation (ZEC)24.5%
- Rural fire hazard (high and very high)45.4%
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Uses and land classes
O regulamento especifica usos admitidos por categorias de solo e dispõe regras gerais de compatibilização e de exclusão em função de impactes ambientais, funcionais e paisagísticos.
- Define ocupações e usos a manter sobretudo o uso agrícola nos espaços rurais, condicionando alterações e novas edificações a pareceres especializados quando suscetíveis de impactes ambientais (incluindo poluição por nitratos).
- Lista usos admitidos em solo rural como implantação de infraestruturas, produção de energias renováveis, instalações de vigilância, parques de merendas e pesquisa geológica, sujeitas às disposições legais aplicáveis.(art. 15)
- Estabelece categorias operativas do solo urbano e rural com correspondentes usos e compatibilidades, remetendo para os regimes específicos de cada categoria e subcategoria.(art. 9; art. 14)
Building capacity and parameters
O Regulamento remete para regimes de edificabilidade específicos por subcategorias de solo e para quadros com parâmetros, sem detalhar valores concretos no excerto fornecido.
- Estabelece que o regime de edificabilidade é definido por artigos específicos para cada categoria rural (ex.: espaços agrícolas, florestais, naturais, recursos geológicos) e urbano (espaços centrais, residenciais, atividades económicas, uso especial, verdes e urbanizáveis).(art. 18; art. 21; art. 24; art. 27; art. 30; art. 33)
- Referem-se quadros anexos (Quadro 1 a Quadro 8) com valores de edificabilidade, densidades e parâmetros de dimensionamento aplicáveis nas diversas categorias e nos planos de pormenor e unidades de execução.
Constraints and easements
O PDM enumera servidões administrativas, áreas protegidas e riscos que condicionam uso e ocupação do solo e estabelece regras de proteção e faixas específicas para infraestruturas.
- Relaciona servidões e restrições de utilidade pública como domínio hídrico, albufeiras, RAN, REN, Rede Nacional de Áreas Protegidas, RN2000, património classificado e infraestruturas (rede eléctrica, gasodutos, rodoviária, ferroviária, telecomunicações).(art. 6)
- Afirma que as áreas sujeitas a servidões e restrições regem-se pelo regime legal vigente e que a identificação cartográfica (Planta de Condicionantes) condiciona a edificabilidade e usos; prevê atualização da cartografia de risco de incêndio e das áreas percorridas por fogo.(art. 6)
- Disciplina faixas de proteção e regime de protecção para a rede rodoviária (faixas de 20 m, 12 m, 10 m conforme hierarquia) e para infraestruturas urbanas (captações de água, ETAR/ETAs e Ecocentro) com proibições ou condicionamentos em faixas definidas.(art. 79; art. 82; art. 83; art. 84)
Procedures and execution
O Regulamento define instrumentos de execução e mecanismos de gestão territorial, incluindo planos de pormenor, unidades de execução e UOPG, com regras de compensação e cedências.
- Prevê que a ocupação de espaços urbanizáveis e operações urbanísticas devem ser precedidas por planos de urbanização, planos de pormenor ou unidades de execução, e que as UOPG têm objetivos e regulamentos próprios.(art. 96; art. 103)
- Estabelece mecanismos de compensação (perequação compensatória, índice médio de utilização, área de cedência média) aplicáveis em planos de pormenor e unidades de execução e determina que custos de urbanização são repartidos nos termos do RJIGT e regulamentação municipal.(art. 100; art. 99)
- Refere parâmetros de dimensionamento, regime de cedência e necessidade de pareceres ou estudos técnicos para intervenções que alterem faixas de proteção ou a hierarquia viária, devendo projetos ser justificados e submetidos a pareceres competentes.(art. 97; art. 79)
Definitions and land classification
O Regulamento define a classificação do solo em solo rural e urbano, categorias e subcategorias e inclui definições técnicas e instrumentos cartográficos associados.
- Define solo rural como aquele com vocação agrícola, pecuária, florestal ou de recursos geológicos e solo urbano como o com vocação para urbanização, incluindo solos urbanizados e urbanizáveis e a Estrutura Ecológica Municipal.(art. 9)
- Elenca as subcategorias do solo rural (espaços agrícolas de produção e de conservação, uso múltiplo agrícola e florestal, espaços florestais de conservação e de proteção, espaços naturais, espaços de recursos geológicos) e do solo urbano (solos urbanizados e urbanizáveis).(art. 14)
- Remete para o artigo de definições que esclarece termos técnicos (habitação unifamiliar, coletiva, NDT, PPAA, entre outros) e para as peças cartográficas (Planta de Ordenamento, Plantas anexas e Relatório) como elementos interpretativos do Regulamento.(art. 5)
Confirmed parameters and rules
Rules and values Foral confirmed from the regulation, each with its source article.
- Detenção caseira de espécies pecuárias4,5 mScope: Espaços agrícolas de produçãoArtigo 15.º
- Altura máxima das edificações (Áreas abrangidas pelo AHMC)3 m, com exceção (exceção referida mas não especificada no excerto)Scope: Áreas abrangidas pelo AHMCArtigo 15.º
- Índice de utilização0,05Scope: Espaços uso múltiplo agrícola e florestalArtigo 15.º
- Índice de utilização0,2Scope: Espaços uso múltiplo agrícola e florestalArtigo 15.º
- Ampliação de apoios à atividade30,00 m2Scope: Dentro da área da PPAAArtigo 15.º
- faixa para funcionamento de estabelecimentos insalubresfaixa com largura mínima de 200 m onde se aplicam restrições ao funcionamento de estabelecimentos insalubresScope: solo urbanoArtigo 36.º
- faixas de proteção das infraestruturas do AHMCfaixas de proteção de 5 m para cada lado do seu eixoScope: infraestruturas do AHMC localizadas em solo urbanoArtigo 36.º
- Profundidade máxima admissível18 mScope: Espaços centrais (zona central da cidade de Macedo de Cavaleiros)Artigo 1.º
- Altura máxima da fachada, Espaços residenciais urbanizáveis de tipo II16 mScope: Concelho de Macedo de Cavaleiros, Espaços residenciais urbanizáveis de tipo IIArtigo 1.º
- Número máximo de pisos, Espaços residenciais urbanizáveis de tipo II4 pisosScope: Concelho de Macedo de Cavaleiros, Espaços residenciais urbanizáveis de tipo IIArtigo 1.º
Other plans in the concelho
Titles published in official sources. Mentioning a plan does not claim it is in force.
- Plano de PormenorPlano de Pormenor da Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros
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See also: Urbanism fees in Macedo de Cavaleiros · Macedo de Cavaleiros on Foral
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in Macedo de Cavaleiros?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Macedo de Cavaleiros PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Macedo de Cavaleiros.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in Macedo de Cavaleiros?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Macedo de Cavaleiros PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in Macedo de Cavaleiros?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Macedo de Cavaleiros Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in Macedo de Cavaleiros?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in Macedo de Cavaleiros?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Macedo de Cavaleiros where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Macedo de Cavaleiros Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of Macedo de Cavaleiros, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Macedo de Cavaleiros?
A building with proven legal existence may, depending on the Macedo de Cavaleiros PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in Macedo de Cavaleiros?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the Macedo de Cavaleiros PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Macedo de Cavaleiros PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).