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PDM de Odivelas: zonamento, condicionantes e o que se pode construir

Em vigorPDM de Odivelas — Regulamento
Verificado pelo Foral a 12 de outubro de 2026

A data de entrada em vigor desta versão não é conhecida no inventário do Foral — confirme junto da Câmara Municipal.

Posso construir em terreno rústico em Odivelas?

Cerca de 62% do território de Odivelas é solo urbano. O restante inclui solo rústico, onde a habitação nova está em regra muito condicionada e muitas vezes interdita, salvo excepção no PDM, e outras classes. Confirme sempre a classe de espaço da parcela concreta.

Analisar um terreno concreto →

Leitura indicativa com base no corpus oficial ingerido pelo Foral. Não substitui o licenciamento, o PIP nem o parecer da Câmara Municipal.

Classificação do solo (rústico e urbano) de Odivelas, da Carta de Uso e Ocupação do Solo (CRUS) da DGT
Classificação do solo de Odivelas pela Carta de Uso e Ocupação do Solo (CRUS) da Direção-Geral do Território, recortada ao limite do concelho · Verificado em 12 de outubro de 2026

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Condicionantes sobre o concelho

Condicionantes nacionais

Camadas da Direção-Geral do Território (DGT) sobre o limite municipal.

  • RAN — Reserva Agrícola Nacional5.4%
  • REN — Reserva Ecológica Nacional (areal)40.8%
  • Perigosidade de incêndio rural (alta e muito alta)8.5%

O que diz o regulamento do PDM

Resumo automático do regulamento do PDM, a partir do documento oficial. Não substitui a leitura do regulamento nem o parecer da Câmara Municipal.

Usos e classes de espaço

Explica que tipos de usos são permitidos nas diferentes classes de solo e categorias funcionais do concelho.

  • Classificação geral do solo — O território divide-se em solo urbano e solo rural, e cada um tem várias categorias (ex.: urbanizado, urbanizável, agropastoril, florestal, espaços verdes, equipamentos) com usos definidos na Planta de Ordenamento.(art. 9; art. 2)
  • Solo rural — usos principais — O solo rural visa conservar a natureza e apoiar agricultura, pecuária, produção florestal e lazer, permitindo ocupação humana compatível com essas funções e usos complementares previstos no Anexo III.(art. 18; art. 20)
  • Solo urbano — usos e centralidades — O solo urbano inclui áreas para habitação, comércio, serviços, equipamentos e espaços verdes; o PDM promove centralidades (centrais e locais) e regras para concentração de atividades económicas e habitação.(art. 25; art. 28; art. 37)
  • Regimes especiais complementares — Algumas áreas têm regimes sobrepostos (património, ZEIT, áreas intermodais, corredores arborizados, zonas sujeitas a risco, zonas de ruído) que condicionam os usos apesar da qualificação de base.(art. 12; art. 42)
  • Usos compatíveis e incompatíveis — Além do uso dominante, são permitidos usos compatíveis ou condicionados; atividades que causem poluição, ruído, sobrecarga de infraestruturas ou riscos podem ser consideradas incompatíveis.(art. 10)

Edificabilidade e parâmetros

Explica quanto e como se pode construir nas várias categorias de solo, usando as regras de índices e limites fixados no Regulamento.

  • Como se mede (índices e termos) — A edificabilidade usa índices como o Índice de Utilização (quanto se pode construir em relação ao terreno), Índice de Ocupação (percentagem do terreno ocupada pela construção) e número máximo de pisos; há também o Índice Médio de Utilização (IMU) para perequação.(art. 68; art. 26)
  • Exemplos práticos por categorias — Espaços urbanizáveis centrais (Nível 1) têm IMAX 0,85 (cerca de 85% do terreno em área total de construção) e até 8 pisos, enquanto Espaços urbanizáveis residenciais têm IMAX 0,80 (Nível1) ou 0,52 (Nível2) e limites de pisos descritos nos artigos.(art. 28; art. 29)
  • Espaços de atividades económicas — Para áreas de atividades económicas há índices específicos (ex.: IMAX 0,70, índice volumétrico 5 para alturas acima de 4 m, e limites de pisos e ocupação), podendo variar consoante o tipo de edifício (escritório vs. naves).(art. 31; art. 36)
  • Solo rural e limitações — No rural há limites claros: por exemplo, construções de apoio agrícola com cércea máxima de 7 m e limites de impermeabilização (ex.: 2,5 %), e habitação do agricultor só em parcelas mínimas (ex.: 2 ha/180 m2 de construção).(art. 20; art. 21)
  • Regras para áreas consolidadas e reabilitação — Em reabilitação urbana e colmatação podem aplicar-se majorações ou parâmetros médios da envolvente; majorações até 20 % são previstas em casos de reabilitação com contrapartida para habitação a custos controlados.(art. 33; art. 32)

Condicionantes e servidões

Resume as principais limitações que podem impedir, condicionar ou exigir medidas adicionais antes de construir.

  • Proteções legais e servidões — Existem servidões administrativas, reservas agrárias e ecológicas e outras restrições em mapas (Plantas de Condicionantes) que devem ser respeitadas e verificadas em projeto.(art. 5; art. 2)
  • Património cultural — Bens arquitetónicos e arqueológicos inventariados ou classificados têm zonas de proteção e medidas específicas (zonas de salvaguarda de 50 m, exigência de estudos/pareceres e escavações arqueológicas prévias quando aplicável).(art. 43; art. 45; art. 46)
  • Risco de cheias (zonas inundáveis) — Em zonas inundáveis há regimes que variam entre ocupação condicionada (regras sobre soleiras, proibição de caves, permeabilidade do logradouro) e ocupação proibida no solo rural, sendo necessárias avaliações e pareceres técnicos.(art. 56)
  • Risco geotécnico e sísmico — Áreas com risco geotécnico ou risco de liquefação exigem avaliação por técnico certificado e relatórios geotécnicos que indiquem medidas de estabilidade antes do licenciamento.(art. 55; art. 58)
  • Risco de incêndio florestal — Em áreas com perigo de incêndio (alta/muito alta) a construção fora de núcleos consolidados é proibida ou condicionada a faixas de proteção e medidas de resistência ao fogo, e há faixas de gestão de combustível obrigatórias.(art. 57)
  • Condicionantes estéticas e ambientais — A Câmara pode impor regras arquitetónicas, impedir demolições por interesse cultural e exigir integração paisagística para proteger a imagem urbana e ambiental.(art. 6)
  • Ruído — A gestão do ruído usa uma classificação zonal (sensível, mista, indiferenciada, conflitos); zonas de conflito exigem Planos de Redução do Ruído e condicionam o licenciamento de usos sensíveis.(art. 53)

Procedimentos e execução

Indica os principais passos e documentos que podem ser exigidos antes de avançar com obras ou licenciamento.

  • Informação prévia e estudos de enquadramento — Operações em solo rural e outras podem exigir procedimento de informação prévia com estudo de enquadramento que mostre implantação, acessos, tratamento paisagístico e medidas de prevenção (incêndios, geotecnia, condicionantes).(art. 19)
  • Unidade de Execução e planos prévios — Muitas operações (solo urbanizável, UOPG, loteamentos e reabilitação) só podem licenciar-se após delimitação de Unidade de Execução, plano de urbanização ou plano de pormenor, que programam execução e cedências.(art. 27; art. 26; art. 66)
  • Estudos técnicos obrigatórios — Podem ser exigidos estudos de tráfego, viabilidade económica, relatórios geotécnicos, escavações arqueológicas prévias ou acompanhamento arqueológico, e pareceres de entidades competentes antes do licenciamento.(art. 26; art. 55; art. 46)
  • Contratos e mecanismos de execução — A execução pode usar contratos de planeamento, reparcelamento, expropriação, imposição administrativa, permutas com créditos de edificabilidade e outras medidas previstas para executar o PDM.(art. 67; art. 71)
  • Cedências e compensações — Loteamentos e operações com impacto semelhante estão sujeitos à cedência de terrenos para equipamentos e espaços verdes e a mecanismos perequativos (IMU, áreas de cedência, TMU compensatória).(art. 69; art. 68)

Definições e classificação do solo

Explica por palavras simples alguns termos técnicos que aparecem no Regulamento.

  • Índice de Utilização — É quanto se pode construir em relação ao tamanho do terreno (área total de construção / área do lote); por exemplo, índice 0,5 significa cerca de metade da área do terreno em construção.(art. 68; art. 26)
  • Cércea (altura do edifício) — Refere‑se à altura máxima permitida para um edifício; o Regulamento fixa cércea em vários sítios (ex.: 7 m no espaço rural de apoio agrícola).(art. 20; art. 21)
  • Edificabilidade — Significa o que e quanto se pode construir num terreno, normalmente definido por índices como o índice de utilização e de ocupação e pelo número máximo de pisos.(art. 26; art. 68)
  • UOPG / Unidade de Execução — Zona cuja execução exige um estudo integrado e programação prévia (UOPG são áreas específicas listadas no Regulamento), e onde a construção fica sujeita a unidades de execução.(art. 66; art. 27)
  • IMU (Índice Médio de Utilização) — Índice médio de referência usado para efeitos de compensação entre donos de terrenos dentro de cada Unidade Territorial Homogénea — o Regulamento indica valores por UTH.(art. 68; art. 11)
  • Definições formais — O Regulamento remete para o Anexo I para as definições formais e complementares dos conceitos usados no plano.(art. 4)

Parâmetros e regras confirmados

Regras e valores que o Foral confirmou a partir do regulamento, cada um com o artigo de origem.

  • taludesnão devem resultar taludes com declive superior a 1/3 (vertical/horizontal)
    Âmbito: solo ruralArtigo 28.º
  • Habitação do agricultorárea máxima de construção de 180 m2
    Âmbito: PDM de Loures (Espaço Agropastoril)Artigo 20.º
  • Área de construção ou utilização máxima800 m2/ha
    Âmbito: Espaço de Equipamentos e Outras EstruturasArtigo 24.º
  • terrenos para remate de quarteirão ou colmatação do tecido urbano5.000 m2
    Âmbito: terrenos em caso de remate de quarteirão ou colmatação do tecido urbanoArtigo 32.º
  • Índice de Utilização máximo0,85
    Âmbito: Espaço Urbanizado Central — Nível 1Artigo 37.º
  • Coeficiente máximo de a.t.c. para atividades económicas40 %
    Âmbito: Espaço Urbanizado Central — Nível 2Artigo 37.º
  • Coeficiente máximo de a.t.c para atividades económicas20 %
    Âmbito: Espaço Urbanizado Residencial — Nível 1Artigo 38.º
  • Índice de Utilização máximo0,55
    Âmbito: Espaço Urbanizado Residencial — Nível 2Artigo 38.º
  • índice de impermeabilização máximo2,5 % da parcela
    Âmbito: Espaço Urbanizado Consolidado Verde (PDM de Loures)Artigo 20.º
  • Índice de Utilização máximo0,70
    Âmbito: Espaço Urbanizado Consolidado de Atividades EconómicasArtigo 40.º
  • Altura da Edificação20 m
    Âmbito: Espaço Urbanizado de Uso Especial — EquipamentosArtigo 41.º
  • acréscimo para cota de soleira0,20 metros
    Âmbito: Solo Urbano com regime de ocupação edificada condicionadaArtigo 56.º
  • Critério temporal para povoamentos florestais percorridos por incêndiosincêndios ocorridos nos últimos 10 anos
    Âmbito: Áreas identificadas na Planta das Áreas Percorridas por Incêndios nos Últimos 10 anosArtigo 57.º

Classes de solo e regras de habitação nova

ClasseSoloHabitação novaArtigosParâmetros
Espaço de Equipamentos e Outras Estruturas—Por confirmarart. 18, art. 24—

Outros planos no concelho

Títulos publicados em fontes oficiais. A menção não afirma que o plano está em vigor.

Próximos passos

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Veja no mapa as classes do PDM e as condicionantes, parcela a parcela

GRÁTIS

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RELATÓRIO

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Veredicto fundamentado, com citações e mapa, em PDF

ALERTAS

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Acompanhe publicações e sinais de alteração do PDM e das condicionantes, conforme a cobertura

CONCELHO

Página de Odivelas

Indicadores, atividade municipal e contratação pública do concelho

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Ver também: Taxas de urbanismo em Odivelas · Odivelas no Foral · Foral para ateliers de arquitetura

Perguntas frequentes

Pode-se construir em solo rústico em Odivelas?

Não automaticamente. A habitação nova em solo rústico está em regra muito condicionada e, em classes agrícolas ou florestais, muitas vezes interdita — salvo excepção no PDM de Odivelas (aglomerado rural, habitação ligada à exploração agrícola, turismo no espaço rural, reconstrução de pré-existência). RAN, REN, áreas protegidas, zonas inundáveis ou perigosidade de incêndio podem ainda impedir o que o PDM admitiria. Um anúncio a dizer que «é possível construir» não substitui a planta nem o PIP na Câmara Municipal.

Este PDM está em vigor?

A operatividade que se mostra vem do instrumento legal ingerido, não do estado de um procedimento de revisão. Confirme sempre na fonte oficial.

Como se sabe a classe de um terreno concreto?

Estas páginas descrevem o concelho. A caderneta predial não chega: um prédio rústico na matriz não é solo rústico no PDM. Utilize o Explorar com o ponto exacto, cruze-o com o regulamento e, para uma pretensão concreta, apresente um PIP à Câmara Municipal de Odivelas.

As taxas de urbanismo estão nesta página?

Não. Os prazos e taxas municipais verificados estão na página de taxas do Observatório.

Como ser avisado se o PDM mudar?

Utilize o Vigiar um terreno para acompanhar alterações à volta de um ponto. O Foral avisa quando há sinais relevantes nas fontes oficiais.

O que posso construir num terreno em Odivelas?

Depende da classe de espaço da parcela na planta de ordenamento e das regras do regulamento do PDM de Odivelas. Em solo urbano admite-se habitação e outros usos, dentro dos parâmetros da classe (área, altura, afastamentos, índices). Em solo rústico o uso é mais restrito e a habitação nova está muitas vezes condicionada ou interdita. Só a leitura da parcela concreta na planta, cruzada com o regulamento e as condicionantes, confirma o que é possível.

Quanto posso construir num terreno em Odivelas?

A capacidade de edificação — índices de utilização e de ocupação, altura e afastamentos — é definida pelo regulamento do PDM para a classe de espaço da parcela. Estas páginas indicam, quando confirmados, os parâmetros por classe; para uma parcela concreta esses valores confirmam-se na planta e no regulamento e, formalmente, num pedido de informação prévia (PIP) à Câmara de Odivelas.

Qual a diferença entre solo urbano e solo rústico em Odivelas?

O solo urbano destina-se à urbanização e à edificação; o solo rústico protege usos agrícolas, florestais, naturais ou de risco, e a edificação é excepcional. Um terreno pode estar em qualquer dos dois no PDM, independentemente do que consta na caderneta predial. A classe concreta lê-se na planta de ordenamento, não na matriz fiscal.

Quais são as condicionantes mais comuns em Odivelas?

As condicionantes com mais expressão são a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN), as áreas da Rede Natura 2000, as zonas inundáveis e a perigosidade de incêndio rural. Esta página mostra a percentagem de cada uma sobre Odivelas quando a cartografia o permite — caso contrário omite o número em vez de o inventar.

Como peço um pedido de informação prévia (PIP) na Câmara de Odivelas?

O PIP submete-se à Câmara Municipal de Odivelas, em regra pelo balcão do urbanismo ou pelo portal municipal, com a identificação do prédio e a descrição da pretensão. A resposta indica se a obra é viável e com que parâmetros. É a via formal para confirmar o que se pode construir antes de avançar com um negócio ou um projecto.

Posso legalizar ou reconstruir uma casa em solo rústico em Odivelas?

Um edifício com existência legal comprovada pode, consoante o PDM de Odivelas, ser objecto de reabilitação ou reconstrução em condições por vezes mais acessíveis do que uma construção de raiz. A legalização de obras sem título depende do regulamento e das condicionantes aplicáveis. Confirme sempre junto da Câmara, de preferência por PIP.

Como se reclassifica um terreno rústico para urbano em Odivelas?

A reclassificação de solo rústico para urbano é uma decisão da Câmara Municipal no âmbito do plano, sujeita a condições estritas do RJIGT (desde 2025, em regra, contiguidade com solo urbano e uma componente de habitação acessível ou pública). Não é um direito do proprietário nem se obtém por um pedido individual de construção.

Onde vejo a planta de ordenamento do PDM de Odivelas online?

Esta página reúne a planta de ordenamento — ou o limite do concelho, quando a cartografia de classes ainda não está ingerida —, as condicionantes e o regulamento do PDM de Odivelas, a partir das fontes oficiais. Para o documento original, siga a ligação ao Diário da República (DRE).