Bombarral PDM: zoning, constraints and what may be built
Can I build on rustic land in Bombarral?
About 90% of the territory of Bombarral is rustic land. That does not mean one may never build, but new housing is as a rule tightly restricted and often prohibited unless the PDM makes an exception (rural settlement, a farmhouse, reconstruction). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the plan would admit. Confirm the class on the map — not only the caderneta predial — and, if in doubt, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
- Legend
- Rustic land
- Urban land
- Other classes
Constraints over the concelho
National constraints
Layers from the Directorate-General for Territory (DGT) over the municipal boundary.
- RAN — National Agricultural Reserve27.1%
- REN — National Ecological Reserve (areal)65.7%
- SAC — Special Area of Conservation (ZEC)0.0%
- Rural fire hazard (high and very high)2.8%
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Definitions and land classification
O regulamento define termos técnicos e classes de índices usados no PDM, incluindo áreas, índices e medidas de construção.
- Define Área bruta, Área urbanizável, Área do lote, Superfície mínima para construção e Área total de construção (ATC).(art. 6)
- Estabelece índices: índice de implantação (II, IIB/IIL), índice de utilização (IU), índice de construção bruto (ICB), índice volumétrico bruto (IVB), índice de impermeabilização e densidades (DHB, DPB), e cércea (C).(art. 6)
Uses and land classes
O regulamento classifica áreas por destino e especifica usos admitidos, condicionados ou proibidos conforme o tipo de espaço (urbanos, urbanizáveis, turísticos, económicos, agrícolas, florestais e culturais).
- Espaços urbanos: destinados predominantemente à edificação, com separação por níveis (1,2,3) e proibição, em regra, de indústrias das classes 1 e 2 e de parques de sucata, lixeiras e depósitos de explosivos; atividades industriais classes 3 e 4 admitidas com condicionamentos. (artigos 33, 34, 35, 35.3)(art. 33; art. 34; art. 35)
- Espaços urbanizáveis: áreas sujeitas a planos de pormenor para intervenção, com proibições semelhantes às dos espaços urbanos (indústrias classes 1 e 2, parques de sucata, etc.) e exceções para habitação unifamiliar e armazéns agrícolas em alguns casos. (artigos 39, 41)(art. 39; art. 41)
- Espaços turísticos: aptos para empreendimentos turísticos, proibida a instalação de qualquer tipo de estabelecimento industrial e a realização de loteamentos, exigindo planos de pormenor sujeitos a parecer da tutela. (artigos 45, 47)(art. 45; art. 47)
- Espaços para desenvolvimento de atividades económicas: destinados a atividades transformadoras e serviços de apoio; admitem-se principalmente indústrias dos tipos 2 e 3, com unidades tipo 1 sujeitas a avaliação de impacte ambiental; em áreas contíguas aos aglomerados urbanos a função industrial não se pode alterar salvo plano de pormenor. (artigos 49, 50, 51)(art. 49; art. 50; art. 51)
- Espaços agrícolas e florestais: definidos categorias (áreas agrícolas especiais, complementares, agroflorestais) com usos prioritários agrícolas/forestais e restrições a alterações que diminuam potencial produtivo, admitindo-se construções restritas e condicionadas. (artigos 55, 56, 60)(art. 55; art. 56; art. 60)
- Espaços culturais: incluem imóveis classificados, conjuntos e sítios arqueológicos e arquitetónico‑urbanísticos identificados no inventário municipal, com ações de salvaguarda e atualização do inventário. (artigos 65, 66, 67)(art. 65; art. 66; art. 67)
Building capacity and parameters
O regulamento fixa índices urbanísticos, cérceas, densidades e requisitos de estacionamento aplicáveis por categoria de espaço e em UOPG específicas.
- Espaços urbanos — lotes/lotamentos: níveis 1,2,3 com DHB máximas (40/ha; 30/ha; 17/ha), IU/ICB máximos e cérceas máximas (15 m, 9 m, 6–9 m conforme nível e condição). (artigo 36)(art. 36)
- Espaços urbanizáveis — índices variáveis por área: por exemplo área de expansão nascente do IC1 DHB 35 f/ha, ICB 0,45, IU 0,60 e cércea 15 m; áreas especiais com DHB 7 f/ha, ICB 0,16, IU 0,22 e cércea 6 m. (artigo 42)(art. 42)
- Espaços turísticos — DPB máxima 20 hab/ha, ICB 0,10 e cércea 6 m. (artigo 48)(art. 48)
- UOPG 23 (Quinta do Falcão) — parâmetros específicos: em espaços de atividades económicas ICB 0,50, IU 0,70, cércea 6 m (edifícios) e 50 m (aparelhos de diversão); nos espaços agrícolas ICB 0,012, ATC máxima 9 000 m2, II máximo 0,20 e cércea 6 m. (artigo 72)(art. 72)
- Espaços florestais — regras e parâmetros: SMC, ATC, ICB, cércea e afastamentos mínimos previstos para construções autorizadas e exceções para equipamentos coletivos; exemplos de ATC e ICB por dimensão de parcela. (artigo 60)(art. 60)
- Estacionamento — mínimos por uso nos espaços urbanos e urbanizáveis (residencial, serviços, indústria, comércio, restauração, turismo, salas de espetáculo) e obrigação de estudos de tráfego para grandes superfícies; regra específica para espaços económicos: área de estacionamento igual a 1/4 da ATC. (artigos 37, 43, 53)(art. 37; art. 43; art. 53)
Constraints and easements
O PDM descreve as condicionantes ambientais, patrimoniais e de infraestruturas que regem usos e operações, com referências a legislação aplicável e servidões específicas.
- REN e RAN: áreas delimitadas na planta de condicionantes; regime de uso e ocupação regulado por legislação específica referida (Decretos‑Leis indicados). (artigos 10, 11)(art. 10; art. 11)
- Domínio público hídrico e fauna/flora: domínio público hídrico identificado e disciplinado (artigo 9 refere delimitações e condicionantes, em parte omisso no excerto). (artigo 9)(art. 9)
- Património edificado e arqueológico: zonas de proteção (50 m) para imóveis classificados ou em vias de classificação e obrigação de trabalhos arqueológicos prévios em sítios arqueológicos; comunicação obrigatória de achados e suspensão de obras até parecer do órgão competente. (artigos 14, 16, 17)(art. 14; art. 16; art. 17)
- Proteções de infraestruturas (água, esgotos, elétrico, gás): faixas de proteção e condicionamentos detalhados (distâncias, proibições de construção/plantação, necessidade de pareceres e estudos hidrogeológicos). (artigos 18, 19, 20, 21)(art. 18; art. 19; art. 20; art. 21)
- Rede rodoviária e ferroviária: definição de redes e servidões, com distâncias de proteção e interdições específicas (por exemplo, arborização junto à linha férrea, zonas de proteção para estações). (artigos 28, 29)(art. 28; art. 29)
- Espaços naturais e REN: áreas de proteção integral e parcial sujeitas ao regime da REN e restrições correspondentes, com usos compatíveis definidos para zonas específicas (campo de jogos, feira/mercado, zona verde). (artigos 61, 63, 64)(art. 61; art. 63; art. 64)
Procedures and execution
O regulamento exige planos, pareceres e estudos prévios para operações urbanísticas, identificação de UOPG e regras de licenciamento e execução.
- Planeamento: elaboração de planos de urbanização e de pormenor é competência da Câmara e rege‑se por Decretos‑Leis referidos; planos de salvaguarda e valorização e o plano da ZIO têm regras específicas de promoção e acompanhamento. (artigos 73, 74, 54)(art. 73; art. 74; art. 54)
- UOPG: identificação de UOPG no PDM e necessidade de planos/ unidades de execução para concretizar os objetivos do Plano; UOPG 23 tem exigências prévias de estudos de riscos e de tráfego. (artigos 71, 72)(art. 71; art. 72)
- Arqueologia e obra: em sítios arqueológicos é exigida prospeção/escavação prévia e acompanhamento por arqueólogo em movimentações de terras; descoberta de vestígios obriga suspensão de obras e comunicação à Câmara e ao órgão do património. (artigo 17)(art. 17)
- Licenciamento e pareceres: pedidos de licenciamento em áreas específicas (ex.: captações de água, edifícios públicos, saúde, ensino) sujeitos a parecer e aprovações de entidades competentes, apresentações de estudos (hidrogeológicos, tráfego, plano de recuperação paisagística para explorações minerais). (artigos 18, 22, 24, 25, 13)(art. 18; art. 22; art. 24; art. 25; art. 13)
- Documentação técnica: pedidos de obras em imóveis do inventário municipal devem incluir levantamento rigoroso e documentação fotográfica e projetos assinados por arquitecto (e engenheiro quando exigido). (artigo 67.5, 22.4)(art. 67; art. 22)
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See also: Urbanism fees in Bombarral · Bombarral on Foral
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in Bombarral?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Bombarral PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Bombarral.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in Bombarral?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Bombarral PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in Bombarral?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Bombarral Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in Bombarral?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in Bombarral?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Bombarral where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Bombarral Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of Bombarral, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Bombarral?
A building with proven legal existence may, depending on the Bombarral PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in Bombarral?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the Bombarral PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Bombarral PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).