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Aljustrel PDM: zoning, constraints and what may be built

Operativity still to be confirmedRegulamento do PDM de Aljustrel (1.a Revisao)
Aviso 1387/2015 - Revisao do PDM de AljustrelOfficial document (DRE)Verified by Foral on 31 August 2026

Can I build on rustic land in Aljustrel?

Municipal cartography does not yet allow a reliable land-classification percentage. The correct reading is the zoning map, the regulation and the overlays (RAN, REN, protected areas, flood zones, rural fire hazard), class by class — and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara.

Analyse a specific plot →

Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.

PDM zoning map of Aljustrel
PDM zoning map of Aljustrel, from ingested municipal cartography · Verified on 31 August 2026
  • Legend
  • Rustic land
  • Urban land
  • Other classes

Open this concelho in Explore

Land classes and new-housing rules

ClassLand typeNew housingArticlesParameters
To confirm
To confirm

Constraints over the concelho

Municipal constraints

Percentages calculated from municipal cartography ingested by Foral.

  • Municipal RAN42.9%
  • Municipal REN58.0%
  • Natura 2000 (municipal cartography)20.5%

National constraints

Layers from the Directorate-General for Territory (DGT) over the municipal boundary.

  • RAN — National Agricultural Reserve44.3%
  • REN — National Ecological Reserve (areal)0.0%
  • SPA — Special Protection Area (ZPE)20.5%
  • Rural fire hazard (high and very high)0.4%

What the PDM regulation says

Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.

Definitions and land classification

O regulamento define classes e categorias de solo, distinguindo solo rural e urbano e várias subcategorias em função do uso dominante e aptidões territoriais.

  • Solo Rural: destinado à exploração agrícola, pecuária, florestal, recursos geológicos, espaços naturais e outras ocupações não urbanas; Solo Urbano: destinado à urbanização e edificação urbana, incluindo solo urbanizado e urbanizável (perímetro urbano).(art. 15)
  • Qualificação do solo integra categorias: no Solo Rural — Espaços Agrícolas de Produção, Uso Múltiplo Agrícola e Florestal, Recursos Geológicos, Espaços Afetos a Atividades Industriais, Espaços destinados a Equipamentos e Espaços Naturais; no Solo Urbano — Solo Urbanizado, Solo Urbanizável e Espaços Verdes, além de Espaços‑Canais.(art. 16)
  • O PDM divide o território em classes, categorias e subcategorias de espaço de acordo com o uso dominante, representadas na Planta de Ordenamento.(art. 2; art. 16)

Uses and land classes

O regulamento especifica que cada categoria de solo admite ou condiciona usos compatíveis com a sua finalidade, com proibições e regras específicas para usos conflituantes.

  • Nos Espaços Agrícolas de Produção são priorizadas atividades agrícolas e são proibidas ações que diminuam potencialidades agrícolas, exceto as exceções legais e após parecer da entidade regional da RAN; construções isoladas só em casos excepcionais (habitação do agricultor, apoios agrícolas, empreendimentos turísticos em preexistentes).(art. 25; art. 26)
  • Nos Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal admitem‑se residências de proprietário‑agricultor, construções de apoio, estabelecimentos industriais de primeira transformação e empreendimentos turísticos, sujeitos a limites (área mínima do prédio, 4 ha; área construção máxima 500 m2; índice de utilização 0,015/0,15 consoante o tipo).(art. 27; art. 28)
  • Espaços de Recursos Geológicos e Esp. Afetos a Atividades Industriais destinam‑se à exploração mineral e às indústrias relacionadas, com objetivos de ordenamento e regras de localização e tratamento de efluentes.(art. 29; art. 31; art. 32)
  • Em Espaços de Atividades Económicas (urbano e urbanizável) permitem‑se instalações industriais e armazéns, proibindo‑se habitação (exceto vigilantes de 80 m2) e exigindo faixa verde de proteção e afastamentos mínimos.(art. 42; art. 43)
  • Espaços Naturais (incl. ZPE Castro Verde) têm usos orientados à conservação — manutenção de cerealicultura extensiva, montado, olivais tradicionais, pastoreio extensivo e restrições a atividades que prejudiquem a avifauna e habitats; várias ações são proibidas ou condicionadas a parecer da entidade competente.(art. 35; art. 36)
  • No Solo Urbanizado e Urbanizável definem‑se subcategorias (Espaços Centrais e Residenciais, Atividades Económicas, Uso Especial — Equipamentos e Espaços Verdes) com usos e compatibilidades próprios e possibilidade de coexistência de serviços e comércio em áreas predominantemente residenciais quando compatíveis.(art. 37; art. 39; art. 40)

Building capacity and parameters

O regulamento fixa parâmetros de densidade, índices, número de pisos, alturas e outros limites por categoria de solo, com exceções sujeitas a parecer técnico.

  • Espaços Centrais e Residenciais: densidade máxima 60 fogos/ha (Nível I) e 40 (Níveis II/III); índice de ocupação 0,5 (Nível I) e 0,4 (Níveis II/III); índice de utilização 0,7 (Nível I) e 0,5 (Níveis II/III); número máximo de pisos à parcela 3 (Nível I) e 2 (Níveis II/III).(art. 41)
  • Espaços Residenciais em Solo Urbanizável: densidade global máxima 50 fogos/ha (Nível I) e 25 (Níveis II/III); índice de ocupação 0,5 (Nível I) e 0,3 (Níveis II/III); índice de utilização 0,7 (Nível I) e 0,5 (Níveis II/III); número máximo de pisos 2.(art. 49)
  • Espaços de Atividades Económicas (urbano e urbanizável): índice de ocupação máximo 0,50; índice de impermeabilização máximo 0,60; altura máxima da fachada 10 m (excedível por motivos técnicos devidamente justificados).(art. 44; art. 52)
  • No solo rural a edificação isolada é excecional e limitada a, regra geral, até 2 pisos acima da cota de soleira, com áreas máximas e índices específicos para usos agrícolas e industriais (por ex.: área construção máxima 500 m2 para habitação do agricultor; índice de utilização 0,015 para construções de apoio).(art. 20; art. 26; art. 28)
  • É condição de edificabilidade a existência de infraestruturas de acesso público, abastecimento de água, saneamento e eletricidade, públicas ou privadas.(art. 77)

Constraints and easements

O regulamento identifica várias servidões, restrições e zonas protegidas que prevalecem sobre o ordenamento, e fixa condicionamentos para ruído, património, riscos e Rede Natura.

  • Servidões e restrições de utilidade pública abrangem recursos hídricos (incluindo Zona Terrestre e Zona Reservada da Albufeira do Roxo), recursos geológicos, RAN, REN, Rede Natura 2000 (ZPE Castro Verde), património classificado, equipamentos escolares e infraestruturas diversas, todas delimitadas na Planta de Condicionantes.(art. 6; art. 3)
  • O regime destas servidões e restrições é o da legislação específica e prevalecem sobre o PDM quando aplicáveis.(art. 7)
  • Ruído: o mapa de ruído define zonas sensíveis e mistas; para zonas em conflito o município deve elaborar planos de redução do ruído e é interdito licenciar atividades que aumentem níveis para além dos máximos legais.(art. 8)
  • Património: existe Inventário Municipal do Património (IMP) e intervenções em imóveis classificados ou em zonas de proteção devem respeitar legislação; sites arqueológicos e áreas dependem de níveis (1 a 4) com exigência de estudos, acompanhamento arqueológico e proibições consoante o nível e a natureza da intervenção.(art. 9; art. 10; art. 11)
  • Riscos e atividades perigosas: ocupação e operações urbanísticas devem ter em conta a Carta de Riscos; estabelecimentos sujeitos ao regime de prevenção de acidentes graves impõem limitações à construção de habitação e equipamentos coletivos nas zonas circundantes.(art. 13; art. 14)
  • Rede Natura/ZPE Castro Verde: espaços naturais com regras de conservação, usos condicionados e proibições específicas (criação de NDT proibida na Rede Natura, restrições a instalações energéticas de grande potência, proibições em áreas abertas da estrutura ecológica, etc.).(art. 35; art. 36)

Procedures and execution

O PDM estipula instrumentos, mecanismos de execução e exigência de planos e pareceres para concretizar a programação e gestão territorial.

  • O PDM integra Regulamento, Plantas de Ordenamento e de Condicionantes e é acompanhado por relatório, programa de execução, estudos, carta de riscos, mapa de ruído, relatório ambiental, inventário do património e outras peças (lista detalhada no artigo 3.º).(art. 3)
  • Execução: a câmara programa a execução (art. 64), adotando sistemas de cooperação ou imposição administrativa, podendo celebrar contratos de urbanização com proprietários; unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) são identificadas e tratadas por instrumentos detalhados.(art. 64; art. 69)
  • Mecanismos de perequação compensatória: aplicam‑se nos planos de pormenor e UOPG, com repartição da edificabilidade, áreas de cedência e custos de urbanização; definem‑se critérios para cálculo do IMU e ICM e repartição de custos (artigos 65‑68).(art. 65; art. 66; art. 67; art. 68)
  • Unidades de execução/NDT e empreendimentos turísticos: NDT e outros empreendimentos em solo rural exigem planos de urbanização ou de pormenor, contratos de execução (quando aplicável) e cumprimento de critérios de localização e capacidade mínima; contratos definem compensações e sanções.(art. 23; art. 24)
  • Planeamento detalhado: para Espaços de Atividades Económicas em solo urbanizável e diversas UOPG exige‑se PMOT ou Unidade de Execução antes de licenciamento de construções; alguns projetos requerem pareceres de entidades setoriais (EP, autoridade de conservação da natureza, etc.).(art. 51; art. 73; art. 36)

Confirmed parameters and rules

Rules and values Foral confirmed from the regulation, each with its source article.

  • Necessidade de parecer prévio da entidade competente em matéria da conservação da natureza para barragensDispensadas de parecer prévio as barragens com área inferior a 5000,00 m2 e cujo destino final não seja para rega
    Scope: Nos espaços naturais identificados na planta de ordenamentoArtigo 36.º
  • Distância média ao chão de vedaçõesDistância média ao chão de 0,20 metros ou alternativa com passagens a cada 250,00 metros com 1,00 m de largura e 0,30 m de altura (distância ao chão)
    Scope: Área aberta identificada na carta da estrutura ecológica municipalArtigo 36.º

Open the official regulation (DRE)

Other plans in the concelho

Titles published in official sources. Mentioning a plan does not claim it is in force.

Frequently asked questions

Can one build on rustic land in Aljustrel?

Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Aljustrel PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.

Is this PDM in force?

The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.

How does one know the class of a specific plot?

These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Aljustrel.

Are urbanism fees on this page?

No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.

How can one be notified if the PDM changes?

Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.

What can I build on a plot in Aljustrel?

It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Aljustrel PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.

How much can I build on a plot in Aljustrel?

Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Aljustrel Câmara.

What is the difference between urban and rustic land in Aljustrel?

Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.

What are the most common constraints in Aljustrel?

The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Aljustrel where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.

How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Aljustrel Câmara?

The PIP is filed with the Câmara Municipal of Aljustrel, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.

Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Aljustrel?

A building with proven legal existence may, depending on the Aljustrel PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.

How is rustic land reclassified as urban in Aljustrel?

Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.

Where can I see the Aljustrel PDM zoning map online?

This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Aljustrel PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).

Aljustrel zoning map and building rules (PDM) | Foral