PDM de Ourique: zonamento, condicionantes e o que se pode construir
Posso construir em terreno rústico em Ourique?
A cartografia municipal ainda não permite publicar uma percentagem fiável da classificação do solo. A leitura correcta é a planta, o regulamento e as sobreposições (RAN, REN, áreas protegidas, zonas inundáveis, perigosidade de incêndio), classe a classe — e, para uma pretensão concreta, apresente um PIP junto da Câmara.
Leitura indicativa com base no corpus oficial ingerido pelo Foral. Não substitui o licenciamento, o PIP nem o parecer da Câmara Municipal.
O que diz o regulamento do PDM
Resumo automático do regulamento do PDM, a partir do documento oficial. Não substitui a leitura do regulamento nem o parecer da Câmara Municipal.
Usos e classes de espaço
O regulamento descreve as ocupações e usos admitidos por categorias e subcategorias de solo, incluindo usos agrícolas, florestais, turísticos, industriais e equipamentos, com condicionamentos específicos conforme a subcategoria.
- O PDM enumera usos admitidos em solo rústico como habitação ligada à atividade agrícola, edificações de apoio, estabelecimentos industriais ligados à fileira, empreendimentos turísticos isolados, núcleos de desenvolvimento turístico e usos especiais.(art. 23; art. 30; art. 31)
- Nos espaços integrados na Rede Natura 2000 são promovidas práticas de conservação e impostas restrições e condicionamentos a atos e atividades (ex.: instalação de empreendimentos, extracção de inertes), bem como exigência de pareceres.(art. 29)
- Os parques de campismo e caravanismo, núcleos turísticos e empreendimentos de turismo no espaço rural têm regras específicas de organização, capacidade e integração paisagística.(art. 30; art. 31)
- Usos especiais para infraestruturas (vias, telecomunicações, energia, gestão de resíduos) podem ser viabilizados mediante avaliação e reconhecimento do Município, com condições e estudos prévios.(art. 24)
Edificabilidade e parâmetros
O regulamento fixa regimes de edificabilidade diferenciados por categorias de solo e subcategorias, com quadros de parâmetros (dimensões mínimas de parcela, áreas máximas, índices, alturas e número de pisos) e condições específicas para solo rústico e espaços turísticos.
- O regime de edificabilidade em solo rústico estabelece dimensões mínimas de parcela para usos como habitação (40 000 m2) e industriais (20 000 m2), bem como limites de área de construção e índices máximos, conforme o quadro anexo ao artigo.(art. 26)
- Para empreendimentos turísticos isolados e parques de campismo aplicam-se parâmetros como número máximo de pisos (2 pisos), limite de impermeabilização (20% para a maioria; exceção para parques), e alturas máximas especificadas (por ex. 7 m para parques).(art. 30)
- A edificação nova em solo rústico fica sujeita aos parâmetros do quadro de regime de edificabilidade, podendo obras de reconstrução e ampliação seguir parâmetros específicos preservando condições de habitabilidade e salubridade.(art. 26)
Condicionantes e servidões
O PDM identifica uma extensa rede de condicionantes ao uso do solo — servidões administrativas, REN/RAN, áreas protegidas, riscos naturais, Rede Natura 2000 e património — e estabelece regimes específicos de salvaguarda e pareceres obrigatórios.
- Servidões administrativas e restrições (domínio hídrico, albufeiras, pedreiras, RAN, REN, redes e infraestruturas) são representadas na Planta de Condicionantes e prevalecem sobre disposições do regulamento quando aplicável.(art. 8)
- Áreas sujeitas a outros regimes de salvaguarda incluem riscos naturais e tecnológicos (mapa de riscos), zonas com risco de inundação com proibições e exceções para edificação e condicionamentos de obras.(art. 10; art. 11)
- A classificação acústica (Mapa de Ruído) define zonas mistas e zonas de conflito acústico com obrigação de planos de redução do ruído e aplicação de limites e medidas técnicas em função dos indicadores Lden e Ln.(art. 12)
- A Rede Natura 2000 e ZPE impõem objetivos de conservação, práticas de gestão e condicionam instalações (ex.: limites à instalação de empreendimentos, aerogeradores ou fotovoltaicos) e exigem pareceres das autoridades de conservação.(art. 29)
- Medidas de defesa da floresta contra incêndios e condicionantes de perímetros com perigosidade elevada impõem recomendações de implantação, faixas de proteção e pareceres da Comissão Municipal de Defesa da Floresta.(art. 27)
- Limite de intensidade turística concelhia fixada (3579 camas) configura condicionamento à autorização de novos empreendimentos turísticos e à distribuição interconcelhia.(art. 6)
Procedimentos e execução
O regulamento define procedimentos para execução de operações urbanísticas, necessidade de pareceres e contratos de execução para NDT e prevê unidades operativas de planeamento (UOPG) para concretização de operações.
- A execução de Núcleos de Desenvolvimento Turístico requer plano de urbanização ou pormenor, celebração prévia de contrato de execução entre município e promotores e a observância de critérios urbanísticos e ambientais.(art. 31)
- As operações urbanísticas sujeitas a legalização ou a regimes especiais devem obter os pareceres previstos (ex.: administração do património, ICNF) e obedecer às plantas e documentos que acompanham o PDM; existem UOPG identificadas (ex.: UOPG 4 — Chada).(art. 61; art. 88)
Definições e classificação do solo
O regulamento classifica o solo do concelho em solo rústico e urbano, com múltiplas categorias e subcategorias, e define o sistema urbano hierarquizado por níveis de aglomerado.
- O sistema urbano é hierarquizado em Nível I (Ourique), Nível II (Garvão, Panóias, Santana da Serra) e Nível III (outras localidades), para efeitos de programação e de redes de infraestruturas.(art. 22)
Parâmetros e regras confirmados
Regras e valores que o Foral confirmou a partir do regulamento, cada um com o artigo de origem.
- ciclovias, percursos pedestres e circuitos de manutençãolargura máxima de 2,0 mÂmbito: zona de proteção da albufeira de Santa ClaraArtigo 24.º
- soleira (número de pisos de soleira)2Artigo 88.º
Outros planos no concelho
Títulos publicados em fontes oficiais. A menção não afirma que o plano está em vigor.
- Plano de PormenorPlano de Intervenção em Espaço Rústico da Herdade da Torre Vã
- Plano de PormenorPlano de Pormenor da Quinta da Arrábida - Monte da Rocha
- Plano de PormenorPlano de Pormenor do Centro Empresarial de Ourique
Explorar mais
Concelhos vizinhos: Aljustrel · Almodôvar · Castro Verde · Odemira · Santiago do Cacém · Silves
Ver também: Taxas de urbanismo em Ourique · Ourique no Foral
Perguntas frequentes
Pode-se construir em solo rústico em Ourique?
Não automaticamente. A habitação nova em solo rústico está em regra muito condicionada e, em classes agrícolas ou florestais, muitas vezes interdita — salvo excepção no PDM de Ourique (aglomerado rural, habitação ligada à exploração agrícola, turismo no espaço rural, reconstrução de pré-existência). RAN, REN, áreas protegidas, zonas inundáveis ou perigosidade de incêndio podem ainda impedir o que o PDM admitiria. Um anúncio a dizer que «é possível construir» não substitui a planta nem o PIP na Câmara Municipal.
Este PDM está em vigor?
A operatividade que se mostra vem do instrumento legal ingerido, não do estado de um procedimento de revisão. Confirme sempre na fonte oficial.
Como se sabe a classe de um terreno concreto?
Estas páginas descrevem o concelho. A caderneta predial não chega: um prédio rústico na matriz não é solo rústico no PDM. Utilize o Explorar com o ponto exacto, cruze-o com o regulamento e, para uma pretensão concreta, apresente um PIP à Câmara Municipal de Ourique.
As taxas de urbanismo estão nesta página?
Não. Os prazos e taxas municipais verificados estão na página de taxas do Observatório.
Como ser avisado se o PDM mudar?
Utilize o Vigiar um terreno para acompanhar alterações à volta de um ponto. O Foral avisa quando há sinais relevantes nas fontes oficiais.
O que posso construir num terreno em Ourique?
Depende da classe de espaço da parcela na planta de ordenamento e das regras do regulamento do PDM de Ourique. Em solo urbano admite-se habitação e outros usos, dentro dos parâmetros da classe (área, altura, afastamentos, índices). Em solo rústico o uso é mais restrito e a habitação nova está muitas vezes condicionada ou interdita. Só a leitura da parcela concreta na planta, cruzada com o regulamento e as condicionantes, confirma o que é possível.
Quanto posso construir num terreno em Ourique?
A capacidade de edificação — índices de utilização e de ocupação, altura e afastamentos — é definida pelo regulamento do PDM para a classe de espaço da parcela. Estas páginas indicam, quando confirmados, os parâmetros por classe; para uma parcela concreta esses valores confirmam-se na planta e no regulamento e, formalmente, num pedido de informação prévia (PIP) à Câmara de Ourique.
Qual a diferença entre solo urbano e solo rústico em Ourique?
O solo urbano destina-se à urbanização e à edificação; o solo rústico protege usos agrícolas, florestais, naturais ou de risco, e a edificação é excepcional. Um terreno pode estar em qualquer dos dois no PDM, independentemente do que consta na caderneta predial. A classe concreta lê-se na planta de ordenamento, não na matriz fiscal.
Quais são as condicionantes mais comuns em Ourique?
As condicionantes com mais expressão são a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN), as áreas da Rede Natura 2000, as zonas inundáveis e a perigosidade de incêndio rural. Esta página mostra a percentagem de cada uma sobre Ourique quando a cartografia o permite — caso contrário omite o número em vez de o inventar.
Como peço um pedido de informação prévia (PIP) na Câmara de Ourique?
O PIP submete-se à Câmara Municipal de Ourique, em regra pelo balcão do urbanismo ou pelo portal municipal, com a identificação do prédio e a descrição da pretensão. A resposta indica se a obra é viável e com que parâmetros. É a via formal para confirmar o que se pode construir antes de avançar com um negócio ou um projecto.
Posso legalizar ou reconstruir uma casa em solo rústico em Ourique?
Um edifício com existência legal comprovada pode, consoante o PDM de Ourique, ser objecto de reabilitação ou reconstrução em condições por vezes mais acessíveis do que uma construção de raiz. A legalização de obras sem título depende do regulamento e das condicionantes aplicáveis. Confirme sempre junto da Câmara, de preferência por PIP.
Como se reclassifica um terreno rústico para urbano em Ourique?
A reclassificação de solo rústico para urbano é uma decisão da Câmara Municipal no âmbito do plano, sujeita a condições estritas do RJIGT (desde 2025, em regra, contiguidade com solo urbano e uma componente de habitação acessível ou pública). Não é um direito do proprietário nem se obtém por um pedido individual de construção.
Onde vejo a planta de ordenamento do PDM de Ourique online?
Esta página reúne a planta de ordenamento — ou o limite do concelho, quando a cartografia de classes ainda não está ingerida —, as condicionantes e o regulamento do PDM de Ourique, a partir das fontes oficiais. Para o documento original, siga a ligação ao Diário da República (DRE).