PDM de Portimão: zonamento, condicionantes e o que pode construir
PDM de Portimão — Regulamento
Operatividade por confirmar · Verificado em 29 de agosto de 2026
Em resumo
No concelho de Portimão, cerca de 81 % da área cartografada no PDM corresponde a solo rústico. O restante distribui-se pelas classes urbanas e por áreas cuja classe ainda se confirma no regulamento. Este número descreve o concelho, não um terreno.
Leitura indicativa com base no corpus oficial ingerido pelo Foral. Não substitui o licenciamento nem o parecer da Câmara Municipal.
Classes de solo e regras de habitação nova
| Classe | Habitação nova | Artigos | Parâmetros |
|---|---|---|---|
| Perímetro urbano | Regime por confirmar no regulamento aplicável | art. 36 | — |
| Espaço florestal | Interdita | art. 36, art. 52 | — |
| Espaço agrícola (RAN / fomento agro-florestal) | Interdita | art. 15, art. 36, art. 51 | — |
| Área urbana consolidada (zona urbana) | Condicionada | art. 37, art. 38, art. 42 | — |
| Espaço urbanizável — zona de expansão urbana | Condicionada | art. 36, art. 37, art. 45 | — |
| Zona de ocupação turística | Condicionada | art. 37, art. 43 | — |
| Área de aptidão turística (PU do Morgado do Reguengo) | Regime por confirmar no regulamento aplicável | art. 58 | — |
Condicionantes sobre o concelho
- RAN municipal25.0%
- REN municipal53.8%
- Natura 2000 (cartografia municipal)7.6%
- RAN — Reserva Agrícola Nacional15.1%
- REN — Reserva Ecológica Nacional (areal)0.3%
- ZPE — Zona de Proteção Especial0.1%
- ZEC — Zona Especial de Conservação7.7%
- Perigosidade de incêndio rural (alta e muito alta)31.1%
Outros planos no concelho
Títulos publicados em fontes oficiais. A menção não afirma que o plano está em vigor.
- PDM Portimão · PDM
Perguntas frequentes
Pode-se construir em solo rústico em Portimão?
Depende da classe concreta na planta de ordenamento e do regulamento. Solo rústico não significa automaticamente interdição, nem permissão. Confirme o ponto no mapa e o artigo aplicável.
Este PDM está em vigor?
A operatividade que se mostra vem do instrumento legal ingerido, não do estado de um procedimento de revisão. Confirme sempre na fonte oficial.
Como se sabe a classe de um terreno concreto?
Estas páginas descrevem o concelho. Para um prédio, use o Explorar com o ponto exacto e cruze com o regulamento. A Câmara Municipal de Portimão confirma o enquadramento.
As taxas de urbanismo estão nesta página?
Não. Os prazos e taxas municipais verificados estão na página de taxas do Observatório.
Como ser avisado se o PDM mudar?
Use Vigiar um terreno para acompanhar alterações à volta de um ponto. O Foral avisa quando há sinais relevantes nas fontes oficiais.