Góis PDM: zoning, constraints and what may be built
Can I build on rustic land in Góis?
About 98% of the territory of Góis is rustic land. That does not mean one may never build, but new housing is as a rule tightly restricted and often prohibited unless the PDM makes an exception (rural settlement, a farmhouse, reconstruction). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the plan would admit. Confirm the class on the map — not only the caderneta predial — and, if in doubt, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
- Legend
- Rustic land
- Urban land
- Other classes
Constraints over the concelho
National constraints
Layers from the Directorate-General for Territory (DGT) over the municipal boundary.
- RAN — National Agricultural Reserve3.3%
- REN — National Ecological Reserve (areal)96.2%
- SAC — Special Area of Conservation (ZEC)17.1%
- Rural fire hazard (high and very high)89.1%
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Definitions and land classification
O regulamento define classes de solo e conceitos operacionais usados no PDM, distinguindo solo urbano e solo rústico e várias subcategorias em função da utilização dominante.
- Classificação do solo em solo urbano e solo rústico, com subcategorias do solo rústico (espaços agrícolas de produção, outros espaços agrícolas, espaços florestais de produção, produção condicionada, proteção, espaços de atividade industrial, equipamentos/infraestruturas e aglomerados rurais) e do solo urbano (espaços centrais, habitacionais, etc.).(art. 30)
- Definições operacionais (por ex. edifícios envolventes, frente urbana, praia fluvial, nível de pleno armazenamento) adotadas para aplicação do regulamento.(art. 5)
Uses and land classes
O regulamento especifica usos admissíveis por classes de espaço, com listas e condicionamentos específicos para solo urbano, solo rústico, espaços agrícolas, florestais, atividades económicas, equipamentos, verdes e aglomerados rurais.
- Nos espaços centrais admitem-se habitação, comércio, serviços, equipamentos coletivos, empreendimentos turísticos e armazéns conforme legislação específica.(art. 63)
- Nos espaços habitacionais admitem-se funções residenciais, comércio e serviços complementares, anexos de apoio e pequenas atividades compatíveis.(art. 66)
- Nos espaços de atividades económicas são admitidos estabelecimentos industriais, armazéns, comércio por grosso/retalho, oficinas, instalações de gestão de resíduos e apoio ao pessoal de segurança.(art. 72)
- No solo rústico admitem-se estabelecimentos hoteleiros, empreendimentos turísticos (incluindo parques de campismo), e atividades ligadas à agricultura, pecuária e floresta, com condicionalismos e regras próprias.(art. 39; art. 46)
- Espaços agrícolas e florestais admitem instalações de comércio/serviços ligados à atividade agrícola e florestal, anexos, e empreendimentos turísticos sujeitos a limites de parcela, cércea e índices.(art. 92; art. 93)
- Aglomerados rurais permitem habitação, anexos, instalações adstritas à atividade agrícola, atividade pecuária (até classe 3), equipamentos coletivos, empreendimentos turísticos nas tipologias permitidas e pequenas indústrias/serviços compatíveis.(art. 58)
Building capacity and parameters
O regulamento estabelece parâmetros de edificabilidade (índices de utilização/ocupação, impermeabilização, alturas, número de pisos, áreas mínimas e limites por tipologia e categoria de espaço) que variam conforme a classe de solo.
- Parâmetros gerais: índices de ocupação/uso e impermeabilização máximos variam por espaços (ex.: EAE IO máximo 80%, impermeabilização 90%; espaços de equipamentos IU máximo 0,6).(art. 73; art. 76)
- Limites de altura e número de pisos: vários artigos fixam alturas máximas de fachada (ex.: 12 m em EAE; 6 m em espaços verdes) e número máximo de pisos por tipologia (freq. 2-3 pisos; exceções até 4-5 pisos em casos justificados).(art. 73; art. 79; art. 64)
- Parâmetros para solo rústico e turístico: limites de implantação (percentagens), número máximo de pisos (frequentemente 2) e condicionantes de dimensão de parcelas (por ex. 3.000 m² ou 5.000 m² dependendo do espaço agrícola/florestal) e índices de utilização definidos por artigo.(art. 47; art. 46; art. 92; art. 93)
- Estacionamento e áreas de suporte: requisitos mínimos de lugares por tipo de uso e regras de compensação/dispensa por decisão da Câmara.(art. 25; art. 26)
Constraints and easements
O regulamento refere condicionantes de proteção ambiental, riscos, património, captações de água e servidões que influenciam usos e intervenções no território.
- Identificação e proteção do património imaterial e imóvel classificado, com zonas especiais de proteção e exigência de consulta às tutela(s) para intervenções.(art. 6; art. 28)
- Existem zonas de proteção e servidões (por ex. zona de proteção da albufeira do Cabril com zona reservada de 50 m e faixas específicas com proibições e condicionamentos).(art. 88; art. 89)
- Proteção de captações de água com zonas de proteção imediata onde são interditas determinadas atividades e exigido manter zonas limpas e sem poluição.(art. 8)
- Zonamento acústico e áreas de risco ao uso, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional e perigosidade de risco de incêndio constam da planta de condicionantes e são aplicáveis segundo a planta.(art. 3; art. 12)
- Regras de gestão e execução em perímetros de regadio e sistemas hidráulicos sujeitas a prévia aprovação e orientações técnicas da Direção Regional da Agricultura.(art. 10)
Procedures and execution
O regulamento prevê instrumentos e procedimentos de execução do PDM, incluindo UOPG, unidades de execução, contratos para núcleos turísticos e requisitos para legalizações e licenciamento.
- Identificação de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) na planta e possibilidade de delimitação de Unidades de Execução para gestão integrada e reabilitação urbana.(art. 81; art. 83)
- Execução em solo urbano sujeita ao regime de operações urbanísticas previstas no PDM; a Câmara pode delimitar unidades de execução e aplicar mecanismos de perequação e cedências.(art. 82; art. 85; art. 86)
- Núcleos de desenvolvimento turístico exigem prévia celebração de contrato de execução com identificação de ações, prazos, medidas compensatórias e quadro de sanções; propostas programáticas e pareceres técnicos são exigidos para empreendimentos de interesse.(art. 42; art. 34)
- Legalização de preexistências e instalações (incluindo agropecuárias) sujeita a verificação documental, vistoria, requisitos de ligação a sistemas de tratamento e limites de ampliação até 30% em certos casos.(art. 36)
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See also: Urbanism fees in Góis · Góis on Foral
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in Góis?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Góis PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Góis.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in Góis?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Góis PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in Góis?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Góis Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in Góis?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in Góis?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Góis where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Góis Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of Góis, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Góis?
A building with proven legal existence may, depending on the Góis PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in Góis?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the Góis PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Góis PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).