Lisboa PDM: zoning, constraints and what may be built

Definitions and land classification

Classificação do solo e categorias de espaço são definidas pela Planta de qualificação do espaço urbano e pelo Regulamento, com subcategorias que refletem grau de consolidação morfotipológica.

• Traçados urbanos são cartografados e vinculados à qualificação, servindo para ordenar traçados e características de ocupação urbana e morfotipologias.(art. 41)

Uses and land classes

O regulamento define usos admitidos e condições em cada categoria e traçado urbano, com menção específica a equipamentos, terciário, turismo, atividades náuticas e compatibilidades com habitação.

• Nos espaços centrais e habitacionais consolidados privilegia-se o uso habitacional, admitindo-se outros usos compatíveis como equipamento e terciário desde que não prejudiquem a habitação e a envolvente urbana.(art. 41)
• Em traçados A podem admitir-se mudanças de habitação para outros usos desde que abranjam a totalidade das frações ou situações previstas; em traçados B e C existem condições sobre frações, acessos independentes e pisos térreos.(art. 5)
• Espaços de uso especial de infraestruturas permitem usos afins às infraestruturas (transportes, abastecimento, saneamento, telecomunicações), incluindo construção sobrelevada ou subsolo quando compatível e sem prejuízo de legislação específica.(art. 56)
• Espaços verdes consolidados subdividem-se (recreio e produção, proteção e conservação, enquadramento, ribeirinhos) e destinam-se a espaços exteriores verdes permeáveis, plantados e com funções ecológicas e de recreio.(art. 88)

Building capacity and parameters

O índice de edificabilidade (Ie ou Iu) e a forma de cálculo são definidos com base na área total de construção e superfície de pavimento, com índices referenciais e regras por traçado urbano e operações; alturas e média de fachadas regem limites.

• O Índice de Utilização do Solo (Iu) e a área total de construção (Ac) são definidos: Ac = Sp + Ac est + Ac ext + At, e Ie pode ser calculado como Ie = ∑ Sp/As, conforme elementos do Regulamento.(art. 4)
• O índice de edificabilidade de referência é indicado (por ex. 1,2 em certas áreas) e pode ser majorado até 1,5 em áreas delimitadas, desde que observados demais parâmetros e cedências previstas.(art. 43; art. 44)
• As alturas máximas das fachadas, em traçados urbanos B (quarteirões), são definidas pela média das alturas das fachadas das frentes, com exceções para remates de quarteirão, edifícios isolados e situações ponderadas.(art. 44)
• Nas operações em espaço a consolidar aplica‑se concordância com o nivelamento das vias e regras sobre altura máxima da fachada e profundidade de empenas, remetendo para artigos específicos.(art. 58)

Constraints and easements

O regulamento referencia condicionantes ambientais, patrimoniais, hidrominerais e de infraestruturas com áreas de proteção e níveis de sensibilidade arqueológica que implicam estudos e medidas de salvaguarda.

Procedures and execution

O regulamento exige que operações urbanísticas em unidades de execução e áreas sensíveis sigam procedimentos de planeamento, pareceres técnicos, estudos e planos de execução, com regras de cedências e compensações.

• Unidades de execução para espaços a consolidar são delimitadas por critérios de área, coerência funcional, articulação com o consolidado e repartição de benefícios, devendo obedecer a planos de urbanização ou pormenor quando exigível.(art. 58)
• Cedências para o domínio municipal (espaços verdes, equipamentos, estacionamento) são parametrizadas por tabela e podem ser objeto de compensações mediante regulamento; há regras para cálculo e aceitação de cedências em espécie ou compensatórias.(art. 87)
• Operações em áreas de infraestruturas estruturantes ou portuárias podem exigir planos específicos, condicionamentos e alterações ao PDML ou planos de pormenor para transformação, com pareceres das entidades gestoras.(art. 56)