Loures PDM: zoning, constraints and what may be built
Can I build on rustic land in Loures?
About 66% of the territory of Loures is rustic land. That does not mean one may never build, but new housing is as a rule tightly restricted and often prohibited unless the PDM makes an exception (rural settlement, a farmhouse, reconstruction). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the plan would admit. Confirm the class on the map — not only the caderneta predial — and, if in doubt, file a PIP with the Câmara.
Indicative reading based on the official corpus ingested by Foral. It does not replace licensing, a PIP or an opinion from the Câmara Municipal.
Constraints over the concelho
Municipal constraints
Percentages calculated from municipal cartography ingested by Foral.
- Municipal REN0.0%
- Natura 2000 (municipal cartography)0.7%
National constraints
Layers from the Directorate-General for Territory (DGT) over the municipal boundary.
- RAN — National Agricultural Reserve18.3%
- REN — National Ecological Reserve (areal)0.0%
- SPA — Special Protection Area (ZPE)1.0%
- SAC — Special Area of Conservation (ZEC)0.7%
- Rural fire hazard (high and very high)16.6%
What the PDM regulation says
Automatic summary of the PDM regulation, from the official document. It does not replace reading the regulation or an opinion from the Câmara Municipal.
Uses and land classes
Resumo simples do que é permitido em cada tipo de zona.
- Aglomerados rurais — Nestes aglomerados são admitidos, em regra, habitação, comércio/serviços terciários, turismo em solo rústico, equipamentos coletivos, espaços de recreio e lazer, atividade agroindustrial e indústria do tipo 3; as habitações podem ter apoio comercial no rés-do-chão quando previsto.(art. 1-N)
- Espaços florestais — Admite-se atividade florestal, silvopastorícia, edifícios de apoio à atividade florestal/pecuária, turismo em solo rústico e recreio, e ações de vigilância e combate a incêndios, desde que não comprometam a função de proteção e produção florestal.(art. 29)
Building capacity and parameters
Quanto e como se pode construir em termos práticos, por zonas e casos especiais.
- Aglomerados rurais — limites — Em aglomerados rurais admite‑se, em regra, a construção de uma edificação isolada até cerca de 350 m² (área total de construção) distribuída por um número de pisos adequado à morfologia do aglomerado; a Câmara pode exigir respeito por alinhamentos e tipologias locais.(art. 1-N)
- Áreas agrícolas de baixas aluvionares — Quando as obras visam apoio agrícola nessas zonas, admite‑se um índice de ocupação reduzido, em regra 2% até um máximo de 1 000 m², salvo justificação técnica para maior área; isto significa que se pode impermeabilizar pouca área do terreno.(art. 24)
- Espaços florestais — limites — Em espaços florestais as edificações de apoio devem respeitar a topografia e limiares muito baixos de ocupação (por exemplo índices de ocupação na ordem dos poucos por cento são referidos) e medidas de integração paisagística e prevenção de incêndios.(art. 29)
- Perímetros urbanos — índices — Para perímetros urbanos existem índices de edificabilidade por níveis: por exemplo, Nível I/II Ie até 0,70 (isto significa poder construir um pavimento total equivalente a 70% da área do terreno), Nível III Ie 0,50 e Níveis IV/V menores; estes valores são aplicados em operações urbanísticas e loteamento.(art. 65; art. 64)
- Conversão de índices — O índice de edificabilidade (Ie) usa a fórmula Ie = Sp/As, ou seja, é a área de pavimento permitida dividida pela área do terreno; ex.: Ie = 0,5 significa construir em pavimento o correspondente a metade da área do terreno.(art. 1-P)
Constraints and easements
Restrições que podem impedir ou condicionar obras, assinaladas no PDM e em cartas de condicionantes.
- RAN / REN / Rede Natura — Há áreas afetadas pela Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN) e pela Rede Natura 2000, que impõem regimes jurídicos próprios e limitam usos e edificações que prejudiquem a função agrícola, ecológica ou habitats protegidos.(art. 8)
- Risco geodinâmico e sísmico — Áreas com instabilidade de vertentes, escarpas ou susceptibilidade geológica estão sujeitas a condicionamentos fortes e podem exigir estudos geotécnicos e medidas de estabilização antes de qualquer obra.(art. 8)
- Perigosidade de incêndio — Nas zonas com perigosidade de incêndio elevada/muito elevada aplicam‑se restrições à edificação e exigem‑se medidas de proteção, de gestão de combustível e acessos para combate a incêndios.(art. 8; art. 29)
Procedures and execution
Principais passos e exigências que podem surgir antes de obter licenciamento ou poder construir.
- Planos e projetos exigidos — Podem ser exigidos planos de pormenor, projetos de execução, projetos de enquadramento paisagístico e projeto de espaço público para justificar integração, mitigação de impactes e proteção de valores naturais/paisagísticos.(art. 1-P)
Definitions and land classification
Termos técnicos chave explicados de forma simples.
- Índice de edificabilidade (Ie) — Ie = Sp/As; é a relação entre a superfície de pavimento que se pode construir (Sp) e a área do terreno (As). Ex.: Ie = 0,5 significa que se pode construir em pavimento o equivalente a metade da área do terreno.(art. 1-P)
- Superfície de pavimento (Sp) — É a soma das áreas de pavimento de todos os pisos contadas com o perímetro exterior (inclui caves com pé‑direito regulamentar e áreas técnicas), usada para calcular o índice de edificabilidade.(art. 1-P)
- Área de construção (Ac) — Ac reúne a superfície de pavimento (Sp), áreas de estacionamento coberto (Ac est), áreas exteriores cobertas (Ac ext) e áreas técnicas (At): Ac = Sp + Ac est + Ac ext + At; serve para medir ocupação total construída.(art. 1-P)
- Índice de permeabilidade — É a percentagem do terreno que fica permeável (não coberto por construções ou pavimentos impermeáveis); p.ex. Iper = (Aper/As)×100, e limita quanto do terreno pode ficar impermeabilizado.(art. 1-P)
- Uso dominante e compatível — Uso dominante é o uso que prevalece (ex.: habitação) e uso compatível é o que pode coexistir sem alterar a função principal; usos compatíveis só são aceites se não desvirtuarem o caráter do espaço.(art. 58)
Confirmed parameters and rules
Rules and values Foral confirmed from the regulation, each with its source article.
- Altura da fachada (nº pisos)4 pisos, nos perímetros de nível IIIScope: perímetros nível IIIArtigo 65.º
- Área mínima a destinar10%Scope: áreas situadas nos perímetros urbanosArtigo 64.º
- Índice de edificabilidade máximo (Nível I e II)0,70Scope: Nível I e IIArtigo 61.º
- Altura da fachada máxima25mScope: RPDMLoures, na ausência de plano de urbanização, nas operações urbanísticasArtigo 1-N.º
- Faixa de proteção10,0 m para cada lado do eixo, salvo outra determinaçãoScope: Rede Rodoviária Municipal já concluídaArtigo 1-E.º
- Faixa de proteção (Rede de Transporte Público em Sítio)50,0 m para cada lado do eixo, até à aprovação de projeto e execução; após a conclusão da infraestrutura, a faixa será a que for determinada pela entidade competenteScope: Rede de Transporte Público em SítioArtigo 1-E.º
- Corredor Estruturante Primário - contiguidade máxima25,0 ha (não devem ser contíguas superiores a 25ha)Scope: Corredor Estruturante PrimárioArtigo 8.º
- Ações de (re)arborização - linhas de água temporárias (categoria 2)10,0 m (nas áreas que distam até 10m as ações de rearborização são permitidas com recurso a espécies autóctones e não devem realizar mobilização mecânica do solo que altere o perfil de margem)Scope: Linhas de água temporáriasArtigo 8.º
Other plans in the concelho
Titles published in official sources. Mentioning a plan does not claim it is in force.
- Plano de PormenorPlano de Pormenor da Quinta do Carmo
- Plano de PormenorPlano de Pormenor da Quinta do Correio Mor
- Plano de PormenorPlano de Pormenor da Quinta do Correio Mor (adequação ao RJIGT)
- Plano de PormenorPlano de Pormenor da Quinta dos Remédios - Parque de Ciência e Tecnologia
- Plano de PormenorPlano de Pormenor do Campus da Hovione em Sete Casas
- Plano de PormenorPlano de intervenção no espaço rústico do aglomerado rural de Casaínhos
Next steps
Open Loures in Explore
See the PDM classes and constraints on the map, plot by plot
FREELand Snapshot
Land class and constraints for a specific plot
REPORTLand Feasibility
Substantiated verdict with citations and map, in PDF
ALERTSWatch a plot
Follow publications and signs of PDM or constraint changes, where sources have coverage
CONCELHOLoures city page
Indicators, municipal activity and procurement for the concelho
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Neighbouring concelhos: Arruda dos Vinhos · Lisboa · Mafra · Odivelas · Sintra · Vila Franca de Xira
See also: Urbanism fees in Loures · Loures on Foral · Foral for architecture studios
Frequently asked questions
Can one build on rustic land in Loures?
Not automatically. New housing on rustic land is as a rule tightly restricted and, in agricultural or forest classes, often prohibited — unless the Loures PDM makes an exception (rural settlement, a house tied to a farm, rural tourism, reconstruction of a pre-existence). RAN, REN, protected areas, flood zones or rural fire hazard can still block what the PDM would admit. A listing that says “construction is possible” does not replace the map or a PIP at the Câmara Municipal.
Is this PDM in force?
The operativity shown here comes from the ingested legal instrument, not from the status of a revision procedure. Always confirm in the official source.
How does one know the class of a specific plot?
These pages describe the concelho. The caderneta predial is not enough: «prédio rústico» in the tax register is not «solo rústico» in the PDM. Use Explore with the exact point, cross it with the regulation and, for a concrete proposal, file a PIP with the Câmara Municipal of Loures.
Are urbanism fees on this page?
No. Verified municipal deadlines and fees live on the Observatório fees page.
How can one be notified if the PDM changes?
Use Watch a plot to follow changes around a point. Foral notifies when relevant signals appear in official sources.
What can I build on a plot in Loures?
It depends on the plot's land class on the zoning map and on the rules in the Loures PDM regulation. On urban land, housing and other uses are admitted within the class parameters (area, height, setbacks, indices). On rustic land the use is more restricted and new housing is often conditional or prohibited. Only reading the specific plot on the map, cross-checked with the regulation and the constraints, confirms what is possible.
How much can I build on a plot in Loures?
Building capacity — floor-area and site-coverage indices, height and setbacks — is set by the PDM regulation for the plot's land class. These pages show the per-class parameters where confirmed; for a specific plot those values are confirmed on the map and in the regulation and, formally, through a pedido de informação prévia (PIP) to the Loures Câmara.
What is the difference between urban and rustic land in Loures?
Urban land is meant for urbanisation and building; rustic land protects agricultural, forest, natural or risk uses, and building is exceptional. A plot may be either in the PDM, regardless of what the caderneta predial says. The concrete class is read from the zoning map, not the tax register.
What are the most common constraints in Loures?
The constraints with most weight are the National Agricultural Reserve (RAN), the National Ecological Reserve (REN), Natura 2000 areas, flood zones and rural fire hazard. This page shows the percentage of each over Loures where cartography allows — otherwise it omits the figure rather than inventing one.
How do I file a pedido de informação prévia (PIP) with the Loures Câmara?
The PIP is filed with the Câmara Municipal of Loures, as a rule at the urbanism desk or the municipal portal, identifying the property and describing the proposal. The reply states whether the works are viable and under which parameters. It is the formal way to confirm what can be built before committing to a deal or a project.
Can I legalise or rebuild a house on rustic land in Loures?
A building with proven legal existence may, depending on the Loures PDM, be rehabilitated or reconstructed under conditions sometimes more accessible than a wholly new build. Legalising works without a permit depends on the regulation and the applicable constraints. Always confirm with the Câmara, preferably through a PIP.
How is rustic land reclassified as urban in Loures?
Reclassifying rustic land as urban is a decision of the Câmara Municipal within the plan, subject to strict RJIGT conditions (since 2025, as a rule contiguity with urban land and an affordable or public-housing component). It is not a landowner's right, nor is it obtained through an individual building request.
Where can I see the Loures PDM zoning map online?
This page brings together the zoning map — or the municipal boundary, where land-class cartography has not yet been ingested —, the constraints and the Loures PDM regulation, from official sources. For the original document, follow the link to the Diário da República (DRE).